Moçambique sob crescente pressão de tesouraria, mas especialistas alertam para riscos de aceitar condições da TotalEnergies

• Uma negociação de estômago vazio que pode custar caro ao Estado

O Governo de Moçambique enfrenta uma decisão histórica sobre o futuro do megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (LNG) na Península de Afungi, em Cabo Delgado. Cerca de dois meses depois de a petrolífera TotalEnergies ter comunicado ao Presidente Daniel Chapo que os custos do empreendimento aumentaram em cerca de USD 4,5 mil milhões devido à suspensão das operações provocada pela insegurança na região e pedido uma extensão de 10 anos do contrato para compensar essas perdas, as negociações ainda não foram encerradas e organizações internacionais alertam que aceitar essas condições sem contrapartidas claras representaria um erro estratégico, transferindo para o Estado riscos que deveriam ser assumidos pelo investidor e atrasando a entrada de receitas públicas essenciais.

Evidências

Moçambique enfenta uma conjuntura marcada por sucessivas crises que fragilizaram a economia, tornando-se, assim, terreno fértil para que as grandes corporações façam exigências de mais concessões, cientes da falta de alternativas de quem negoceia com o estômago vazio.

Recentemente, em meio à crise de tesouraria que levou ao executivo a falhar pagamentos de salários de forma sucessiva e a recorrer às reservas do Banco de Moçambique para a despesa Pública, a TotalEnergies, que vinha adiando a retoma, anunciou o levantamento da força maior e impôs duas condições essenciais, a saber: o reconhecimento de custos adicionais de USD4,5 mil milhões e  um alargamento da exploração por 10 anos.

O Governo, após analisar cuidadosamente o dossier, decidiu contratar uma auditoria independente aos ditos custos adicionais incorridos pela paralisação do projecto. Os resultados ainda não são conhecidos, mas há receios de que se tratando de uma firma internacional, os resultados da auditoria possam ser favoráveis à TotalEnergies e mesmo havendo revisão do valor, esta possa ser ligeira.

Quanto ao alargamento do prazo de exploração por mais 10 anos, o Executivo ainda não se pronunciou. O Evidências apurou que este quesito nem sequer se encontra em análise.

A TotalEnergies, segundo especialistas, está a explorar a vulnerabilidade do País de forma estratégica. Ao insistir na prorrogação do contrato e no reconhecimento automático de custos adicionais, a empresa impõe termos desfavoráveis que muitos descrevem como práticas neocoloniais modernas, aproveitando-se da necessidade de investimento do Estado.

Em paralelo, a ExxonMobil, que lidera o projecto LNG na Área 4, observa atentamente este desfecho e já sinalizou que pretende alinhar as suas exigências às condições concedidas à Total, criando um precedente que poderá reduzir ainda mais a margem de manobra de Moçambique.

Relatórios do International Institute for Sustainable Development (IISD) indicam que modelos contratuais como o da Área 1 tendem a adiar os fluxos de receita para que os investidores recuperem primeiro os custos, o que significa que as receitas para o Estado só devem crescer de forma significativa na década de 2030. Analistas económicos consideram que este padrão aumenta o risco de Moçambique repetir a chamada “maldição dos recursos”, em que a exploração de um recurso natural não se traduz em desenvolvimento económico real e diversificado.

Aquela organização, que engloba especialistas em governação de recursos naturais, recomenda que qualquer decisão do Governo ou do Presidente da República seja tomada com base em auditorias independentes, mecanismos claros de partilha de receita e cláusulas socioambientais vinculativas.

“Ignorar essas precauções significaria que o Estado arca sozinho com os riscos, adia receitas essenciais e abre precedentes para que outros investidores exijam condições semelhantes, enfraquecendo a soberania económica do País”, sublinha o think thank avançando que a decisão sobre a TotalEnergies não é apenas económica, mas também estratégica: “O momento exige que o Governo negocie com firmeza, garantindo que o investimento estrangeiro traga benefícios concretos e sustentáveis para o País, protegendo, ao mesmo tempo, a sua soberania e os interesses da população”.