Fuga ao fisco: Estância da Praia da Barra apanhada com POS estrangeiro e facturação paralela

O uso de terminais de pagamento electrónico (POS) estrangeiros por operadores turísticos em Moçambique deixou de ser apenas uma suspeita recorrente para passar a ter rosto, local e prova documental. No dia 03 de Janeiro, uma estância turística na Praia da Barra, em Inhambane, foi formalmente apanhada a operar fora do sistema financeiro e fiscal nacional, segundo um relatório preliminar elaborado por uma equipa multissectorial do Estado.

A operação resultou de uma denúncia concreta e mobilizou técnicos da Administração Tributária, afectos à Direcção da Área Fiscal (DAF) de Inhambane, e inspectores da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE). No local, as autoridades confirmaram duas infracções consideradas graves: a utilização de um POS de origem estrangeira e o recurso a um software de facturação não autorizado pela Administração Fiscal.

“O equipamento utilizado permitia o processamento de pagamentos fora do circuito bancário nacional, o que configura uma violação clara das normas cambiais e fiscais em vigor”, explicou ao nosso jornal uma fonte oficial envolvida na fiscalização, que pediu reserva de identidade por não estar autorizada a falar publicamente.

Segundo a mesma fonte, os indícios observados no terreno coincidem integralmente com os elementos descritos na denúncia inicial.

“Não se tratou de uma irregularidade menor ou de erro operacional. Estamos perante um mecanismo que, na prática, retira receitas do controlo do Estado”, afirmou.

Banco de Moçambique chamado a intervir

Na sequência das constatações, foram levantados autos de notícia por duas transgressões distintas. O Banco de Moçambique, que já se encontrava informado do caso, aguarda apenas a confirmação formal para proceder à apreensão do equipamento utilizado, passo considerado essencial para travar a continuidade da prática.

“O uso de POS estrangeiro em território nacional não é apenas um problema fiscal, é um risco para a integridade do sistema financeiro”, sublinha um técnico do sector bancário ouvido pelo nosso jornal.

“Esses terminais permitem que os valores pagos por clientes, sobretudo turistas, sejam liquidados directamente em contas no exterior, escapando à tributação e às regras cambiais”.

Além da apreensão do equipamento, as autoridades solicitaram o extracto bancário da conta associada ao POS, com o objectivo de apurar o volume de transacções realizadas e quantificar o eventual prejuízo causado ao Fisco.

Turismo sob suspeita recorrente

O caso reacende o debate sobre a fragilidade da fiscalização financeira no sector do turismo, particularmente em zonas costeiras de grande afluência de visitantes estrangeiros. Operadores que cumprem a lei há anos queixam-se de concorrência desleal por parte de estabelecimentos que recorrem a esquemas paralelos de cobrança.

“Quando alguém recebe pagamentos fora do sistema, consegue praticar preços artificialmente mais baixos e ainda assim lucrar mais”, refere um empresário do sector, sob anonimato. “No fim, quem perde é o Estado e quem tenta fazer as coisas correctamente.”

Especialistas alertam que o uso combinado de POS estrangeiro e software de facturação não autorizado é um padrão típico de evasão fiscal organizada.

“Não é uma situação acidental. É uma arquitectura pensada para ocultar receitas”, afirma um consultor fiscal ouvido pela reportagem.

Refira-se que o assunto não é novo. Em 2023, o Banco de Moçambique chegou a lançar um repto aos agentes económicos, alertando que todos aqueles que fossem encontrados a utilizar POS que não integram o sistema financeiro nacional seriam sancionados.

Na altura, a instituição identificou este padrão sobretudo nas operações realizadas por estâncias turísticas, maioritariamente de investimento estrangeiro, como é o caso da Praia da Barra.

“De acordo com a lei cambial, as operações cambiais que envolvem pagamentos e recebimentos do exterior devem ser efectuadas exclusivamente através do sistema bancário nacional”, afirmou, na ocasião, Silvina de Abreu.

Contraditório em aberto

Até ao fecho desta edição, a estância turística visada não respondeu aos pedidos de esclarecimento enviados pelo nosso jornal. As autoridades sublinham que o processo se encontra em fase de instrução e que outras diligências poderão seguir-se, dependendo dos resultados da análise bancária.

Nos corredores da fiscalização, contudo, a leitura é clara: “Este caso pode não ser isolado”, admite uma fonte da Administração Tributária. “É um sinal de alerta para todo o sector.”