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Nilza Dacal
A inteligência artificial (IA) emergiu como uma das tecnologias mais transformadoras do século XXI, com impacto directo em sectores essenciais da sociedade, da economia e do Estado. Para Moçambique, a IA representa uma oportunidade histórica de acelerar a inovação tecnológica, optimizar processos governamentais e fortalecer a governação pública, ao mesmo tempo em que se consolidam princípios éticos, protecção de dados e responsabilidade social. No entanto, sem estruturas de supervisão robustas, o país corre o risco de perpetuar desigualdades digitais, criar vulnerabilidades institucionais e comprometer a confiança da sociedade civil e de parceiros internacionais. A adopção irrestrita de tecnologias emergentes, sem mecanismos claros de regulamentação, pode gerar cenários de exclusão, decisões automatizadas sem prestação de contas, violação de dados pessoais sensíveis, dependência tecnológica externa e riscos de segurança cibernética que fragilizem instituições críticas do Estado.
É nesse contexto que a criação de uma Unidade de Supervisão e Ética da IA se torna estratégica. Este órgão terá como missão garantir que a IA seja utilizada de forma ética, transparente e alinhada aos interesses do Estado e da população, promovendo inovação responsável e inclusiva. A necessidade desta unidade foi reconhecida pelo Presidente Daniel Chapo em Outubro de 2025, ao destacar a importância do uso responsável da IA como vector de desenvolvimento sustentável e fortalecimento institucional. A proposta apresentada aqui visa operacionalizar essa visão, estruturando uma instituição capaz de supervisionar, regulamentar e orientar o uso da IA em todos os sectores do país.
A IA tem potencial disruptivo significativo: automatiza processos, aumenta a eficiência administrativa, melhora a prestação de serviços e oferece suporte à tomada de decisões baseada em evidências. No entanto, seu uso sem supervisão pode gerar consequências graves. Entre os riscos estão: vieses algorítmicos que ampliam desigualdades sociais e económicas; violação da privacidade e uso indevido de dados sensíveis; decisões automatizadas sem prestação de contas, comprometendo direitos dos cidadãos; dependência tecnológica externa, fragilizando a soberania digital e; riscos de segurança cibernética, comprometendo a estabilidade institucional.
A experiência internacional demonstra que países que implementaram estruturas de supervisão eficazes conseguiram equilibrar inovação tecnológica com regulação ética, maximizando benefícios sociais e económicos. Na União Europeia, o AI Act classifica sistemas de IA por risco e estabelece auditorias obrigatórias e normas éticas rigorosas. No Reino Unido, o Office for AI promove inovação tecnológica enquanto garante regulação ética e protecção de dados. No Canadá e nos Estados Unidos, unidades especializadas monitoram impactos sociais, legais e de segurança de sistemas de IA.
Na China, desde o Plano Nacional de IA 2030, o governo conseguiu combinar crescimento tecnológico com supervisão centralizada, directrizes para combate a vieses algorítmicos, protecção de dados e coordenação interministerial. Em 2025, o país introduziu o Plano de Acção para Governação Global de IA, emendas à Lei de Ciber segurança e regras específicas para etiquetagem de conteúdos gerados por IA, demonstrando que a supervisão ética é compatível com ambição tecnológica e crescimento acelerado.
No contexto africano, o Ruanda e o Botswana representam exemplos inspiradores. Ruanda lançou sua Política Nacional de IA em 2023, aplicando tecnologia de forma ética em saúde, cidades inteligentes, agricultura e governação. Projectos como eFiche Limited auxiliam enfermeiros em diagnósticos precisos e gestão de dados clínicos em áreas rurais, enquanto a plataforma logística Viebeg, parcialmente financiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento, optimiza suprimentos médicos e aumenta a eficiência hospitalar. Botswana, por sua vez, tem investido em estruturas de governação digital e supervisão ética, garantindo que a adopção de tecnologias emergentes seja responsável e inclusiva. Estes casos demonstram que supervisão robusta não inibe a inovação, pelo contrário, potencializa seu impacto social e económico de forma sustentável.
A proposta de criação da Unidade de Supervisão e Ética da Inteligência Artificial (IA) tem como objectivo central estabelecer um órgão de coordenação, monitoria e aconselhamento estratégico, garantindo que a implementação da IA em Moçambique ocorra de forma ética, transparente e alinhada às políticas públicas nacionais. Essa Unidade desempenhará um papel decisivo na promoção da inovação responsável, assegurando que a tecnologia contribua para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento institucional do país.
Entre as suas principais funções, destaca-se a supervisão ética e compliance, que inclui a avaliação e aprovação de projectos de IA no sector público e privado, garantindo a conformidade com normas éticas, protecção de dados, direitos humanos e padrões internacionais. A Unidade também será responsável por estabelecer directrizes específicas para sistemas de alto risco, especialmente nas áreas de saúde, segurança e finanças, assegurando que os impactos sociais e institucionais sejam cuidadosamente monitorados.
Outro papel central da Unidade será a auditoria e a monitoria contínua. Esta função envolve a realização de auditorias periódicas e preditivas em sistemas de IA, monitorando o desempenho, a mitigação de riscos e a detecção de vieses algorítmicos. A Unidade produzirá relatórios com recomendações concretas para correcção e aprimoramento contínuo, garantindo que os sistemas automatizados operem com segurança, eficiência e responsabilidade.
A Unidade também terá a responsabilidade de desenvolver normas e directrizes técnicas, criando códigos de conduta, frameworks de governação e protocolos técnicos que orientem a adopção responsável da IA. Além disso, integrará padrões internacionais, incluindo OCDE, INTOSAI e União Africana, em políticas nacionais, promovendo a harmonização entre práticas globais e necessidades locais.
A capacitação e pesquisa constituem outro eixo estratégico da Unidade. Serão desenvolvidos programas de formação contínua para profissionais do sector público e privado, incentivando pesquisa aplicada em IA ética, inclusiva e sustentável. Este esforço visa estimular a inovação nacional, garantindo padrões elevados de qualidade, segurança e responsabilidade social.
A Unidade também promoverá consulta e participação pública, estabelecendo mecanismos que permitam à sociedade civil, ao sector privado e à academia colaborar na implementação de sistemas de IA. Serão criados canais de denúncia para abusos ou falhas, fortalecendo a transparência e a legitimidade das decisões tomadas no âmbito tecnológico.
Finalmente, a Unidade terá um papel de coordenação interministerial e estratégica, assegurando a integração de políticas de IA entre ministérios, agências e órgãos reguladores. Garantirá o alinhamento com estratégias nacionais de economia digital, inovação e desenvolvimento sustentável, além de facilitar a cooperação com parceiros internacionais e regionais no continente africano, promovendo uma abordagem harmonizada e eficiente para o avanço da IA em Moçambique.
Para assegurar a eficácia e a sustentabilidade da Unidade de Supervisão e Ética da Inteligência Artificial (IA), é fundamental consolidar sua autonomia institucional, garantindo independência funcional e orçamental, protegendo o acesso a dados governamentais e a actuação técnica contra interferências externas, e estabelecendo mecanismos claros de prestação de contas interno e externo. A integração tecnológica e modernização também é essencial, por meio da implementação de ferramentas avançadas de análise de dados, auditorias preditivas e monitoria contínua de sistemas críticos, de modo a reduzir riscos de falhas ou vieses algorítmicos.
Além disso, a Unidade deve desenvolver parcerias internacionais e regionais, colaborando com a União Africana, o Banco Mundial, o FMI e centros de pesquisa globais, realizando auditorias conjuntas, benchmarking e capacitação técnica, e alinhando as práticas nacionais a padrões internacionais de ética, segurança e eficiência. O engajamento da sociedade civil e do sector privado é igualmente estratégico, incentivando auditorias participativas, promovendo consultas públicas e debates sobre os impactos éticos e sociais da IA, garantindo que os projectos tecnológicos atendam aos interesses colectivos.
A dimensão legal e regulatória é igualmente crucial. A criação de um marco regulatório específico para IA deve estabelecer responsabilidades claras, padrões éticos rigorosos e penalidades para casos de não conformidade. Além disso, os relatórios de auditoria devem ser integrados aos ciclos de planificação e às políticas públicas, garantindo supervisão independente, imparcial e transparente.
A criação desta Unidade constitui uma decisão estratégica e urgente para Moçambique, pois permitirá maximizar os benefícios sociais e económicos da IA, mitigar riscos institucionais e tecnológicos, promover inovação responsável e inclusiva, consolidar o país como referência africana na adopção ética de tecnologias emergentes e assegurar que a IA se torne uma ferramenta de progresso sustentável, e não uma fonte de desigualdade ou vulnerabilidade institucional.
Agir agora significa transformar a IA num instrumento de desenvolvimento, proteger direitos fundamentais, fortalecer instituições e construir um ecossistema tecnológico ético, resiliente e confiável. Esta é uma oportunidade histórica de pavimentar um legado de inovação, boa governação e progresso sustentável. Moçambique merece e precisa desta transformação, que não pode mais ser adiada.
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