“Não vejo sinais de que vá fazer diferente” – Elísio Macamo sobre o primeiro ano de Daniel Chapo

• Um ano depois, o sistema preserva-se
• Académico diz que o maior obstáculo de Chapo é a própria Frelimo

 Decorrido um ano desde a tomada de posse, a Presidência da República mudou de rosto, mas o sistema político que organiza o poder em Moçambique permanece substancialmente inalterado. O discurso da mudança convive com práticas antigas, a retórica da governação eficaz sobrepõe-se à definição de fins políticos e a acção do Estado continua a ser apresentada como desempenho institucional, não como exercício de responsabilidade perante a sociedade. Nesta entrevista ao Evidências, o sociólogo Elísio Macamo afasta-se da lógica celebratória que tem marcado o balanço oficial do primeiro ano de mandato e propõe uma leitura estrutural da governação. Questiona a legitimidade de um Governo que se avalia a si próprio, sublinha a ausência de debate público sobre decisões estratégicas e argumenta que a normalização invocada pelo Executivo resulta menos de escolhas políticas transformadoras do que da continuidade de um modelo de poder fechado sobre si mesmo. Para Macamo, enquanto a FRELIMO continuar a funcionar como o verdadeiro núcleo decisório do Estado e enquanto a governação permanecer centrada na gestão administrativa e na encenação simbólica da autoridade, qualquer promessa de mudança ficará confinada à forma. O problema de Moçambique, sustenta, não é a falta de planos, mas a persistência de uma cultura política que dispensa explicação, responsabilização e aprendizagem.

Elísio Nuvunga

Evidências – Professor Elísio Macamo, agradecemos-lhe o tempo que nos concede para esta conversa sobre o país. Passou um ano desde a tomada de posse do Presidente da República, Daniel Chapo. O Governo apresentou recentemente um documento que classifica como avaliação do primeiro ano de mandato. Como olha para este exercício?

Elísio Macamo – Acho um pouco inapropriado, da minha parte, avaliar o que o Presidente fez no primeiro ano. Mesmo como docente, eu avalio estudantes, mas o tipo de avaliação que faço não é para saber o que não sabem ou o que fazem mal. Avalio para perceber o que sabem e o que fazem bem. Por essa razão, não faço aqui uma avaliação no sentido estrito. O que proponho é uma conversa, uma reflexão conjunta.

O próprio Presidente produziu uma brochura, divulgada esta semana, na qual afirma estar a fazer uma avaliação do desempenho global do Governo. Esse documento não corresponde, de facto, a uma avaliação como é anunciado. Trata-se de um relatório, porque é inapropriado que o próprio Governo se avalie. Não é uma avaliação rigorosa, mas um relato das actividades realizadas.

Do ponto de vista da governação, o que é que esse relatório revela?

– O que notei nesse documento é uma tensão entre aquilo a que eu chamaria capacidade administrativa no abstracto. Fala-se de mobilização de financiamento, de estabilização do funcionamento do Estado, e afirma-se que houve sucesso nessas áreas. Isso corresponde à capacidade administrativa.

Mas o outro lado é a capacidade do Estado em contexto de crise. E o que estamos a ver agora, com as inundações, mostra que esse Estado que se diz estabilizado tem uma capacidade muito limitada de resposta.

Se não se trata de uma avaliação no sentido rigoroso, o que é então possível dizer sobre este primeiro ano de governação?

– O que notei naquele documento é uma tensão entre aquilo a que eu chamaria capacidade administrativa no abstracto. Ele fala de procurar financiamento, de estabilizar o funcionamento do Estado e afirma que teve muito sucesso nessas áreas. Isso faz parte da capacidade administrativa no abstracto. Mas o outro lado é a capacidade do Estado em situação de crise. E nós estamos a ver o que está a acontecer agora com as inundações: esse Estado que ele diz ter estabilizado não tem praticamente nenhuma capacidade.

Em que sentido concreto é hoje definido o acto de governar?

– Governa-se como se governar fosse apenas uma performance institucional. É como dizer que a secretaria de um clube funciona muito bem, mas o clube continua a perder e vai ser despromovido. Ou que uma escola está bem organizada, mas o aproveitamento é muito mau.

“Sugerir que o fim das manifestações é mérito do Governo não é correcto”

Como se ultrapassa essa contradição entre funcionamento institucional e resultados políticos?

– A pergunta central é: para quem se governa? Essa é a questão fundamental. A pergunta que o Governo coloca é outra: conseguimos pôr o Estado a funcionar? São duas perguntas completamente diferentes. A primeira é política. E é essa que hoje faz falta em Moçambique.

No balanço apresentado, o Governo identifica sucessos. Vê também ausências ou silêncios significativos?

– Notei que Cabo Delgado praticamente não é mencionado. Isso encaixa exactamente na lógica a que me referi. A segurança humana não faz parte da normalidade da governação. Se fizesse, Cabo Delgado teria um destaque central, porque afecta a segurança, o bem-estar e a vida de milhares de pessoas.

Mesmo nas áreas onde parece ter havido sucesso, há um problema lógico. A normalização da situação pode ter várias explicações, não necessariamente ligadas à acção do Governo.

A que se refere quando fala dessa normalização?

– As manifestações cessaram porque se esgotaram. Não porque o Governo tenha feito algo decisivo para que parassem. A polícia já praticamente não intervinha. Sugerir que o fim das manifestações é mérito do Governo não é correcto.

O mesmo acontece quando se fala de financiamentos externos. Dá-se a entender que tudo resulta de mérito governamental, quando pode simplesmente ter resultado da disponibilidade dos parceiros.

Como interpreta, então, o fim das manifestações que marcaram o período pós-eleitoral?

– A minha impressão é que se esgotaram como momento histórico. Houve espontaneidade, mas não havia coordenação logística para sustentar o movimento. Por isso também relativizo o mérito atribuído a Venâncio Mondlane. Ele foi um catalisador, mas também surfou uma onda específica daquele momento.

A normalização do país pode não ser mérito do Governo. E é desonesto sugerir que o seja. Durante esse período, a FRELIMO desapareceu do espaço público. Mesmo em Gaza, considerada um bastião do partido, houve um claro recuo. Quando isso termina, não se pode reescrever a história.

“Devíamos ter aprendido com as dívidas ocultas”

Que leitura faz, então, da forma como o Governo apresenta os financiamentos externos obtidos?

– Pode não ser honesto apresentá-los como mérito exclusivo do Governo. Não necessariamente houve negociações profundas ou mudanças estruturais. Pode simplesmente ter havido disponibilidade externa. O que me interessa aqui são os critérios usados para afirmar sucesso.

Como avalia, em termos gerais, as políticas públicas deste primeiro ano?

– Avalio-as com base num esquema simples: objectivos, medidas e condições. As políticas moçambicanas são fortes na definição de objectivos e medidas, mas silenciosas quanto às condições necessárias para que essas medidas funcionem.

Criar condições exige concertação social, explicação pública e debate. Nada disso acontece. As decisões são tomadas de forma fechada, sem discussão pública ou parlamentar.

Esse défice de debate remete para experiências passadas, como o caso das dívidas ocultas?

– Devíamos ter aprendido com as dívidas ocultas. Não digo que se esteja a repetir o mesmo, mas aprendemos que o secretismo incentiva comportamentos nocivos. Projectos podem não ser maus, mas quando são geridos em segredo, criam condições para abusos.

Hoje continuam a negociar-se valores elevadíssimos sem debate público. Isso é grave e revela uma irresponsabilidade histórica.

“O maior obstáculo à normalização da vida política e ao desenvolvimento é (…) a Frelimo”

Como caracteriza, em termos gerais, a prática da governação em Moçambique?

– Como um ritual. Nomeações, posses, viagens, comunicação centrada na imagem do Presidente. Mesmo em contexto de desastres naturais, a mensagem é emocional: “quando o povo sofre, estamos com o povo”. Politicamente, isso é irresponsável. O Estado não está apenas com o povo. O Estado é responsável pelo sofrimento do povo e deve agir para que não se repita.

O que significaria, na prática, governar de outra forma?

– Governar com responsabilidade. Explicar decisões, separar a pessoa do cargo e aprender com a crítica.

Daniel Chapo chegou ao poder num contexto de disfuncionalidade do partido. Isso não o invalida, mas condiciona-o. Ainda assim, tem uma oportunidade rara de cumprir o seu slogan. Para isso, precisa de um projecto político, não apenas tecnocrático.

Onde começa, concretamente, essa mudança?

– Na reforma da FRELIMO. O maior obstáculo à normalização da vida política e ao desenvolvimento do país é a forma como o partido funciona. Um ano de mandato podia ter sido um momento de reflexão nacional. Preferiu-se a celebração.

Em termos globais, este primeiro ano correspondeu às expectativas criadas na tomada de posse?

– Não correspondeu. E isso não tem de ser negativo. O problema é que não vejo sinais de mudança profunda. Vejo continuidade.

Teremos um Presidente mais educado, mais articulado e com melhor postura pública. Isso é um ganho. Mas, politicamente, será mais do mesmo. Não vejo sinais de que vá fazer diferente.

Que passos considera decisivos para o futuro próximo?

– Reformar o partido, governar com responsabilidade, explicar decisões e estar disposto a aprender. A questão central é saber se as pessoas que rodeiam o Presidente também estão dispostas a aprender.