Share this
- Zanga de comadres expõe fragilidades na gestão política do solo urbano municipal
A controvérsia em torno das obras em curso na Praia de Chocas Mar, no Município de Mossuril, está a expor, de forma particularmente evidente, fragilidades profundas na gestão do solo urbano municipal, com destaque para a aparente inexistência ou, no mínimo, a não divulgação, de instrumentos básicos de planeamento, gestão e comunicação pública. No centro do problema está o facto de não ser do conhecimento público a existência de um plano de estrutura urbana municipal que enquadre a abertura da estrada em construção na zona costeira. Mais grave ainda, tudo indica que a intervenção não está prevista no plano e orçamento do Conselho Municipal, nem consta do respectivo plano de actividades, o que levanta sérias dúvidas quanto à sua legalidade e legitimidade administrativa.
Evidências
Nos últimos dias, surgiram interpretações públicas que apontavam para uma eventual intervenção de instâncias provinciais na execução da obra e na devolução da praia aos artesãos, mas não há confirmação oficial de que o Executivo Provincial tenha ordenado ou imposto qualquer intervenção no local. Pelo contrário, a situação parece resultar essencialmente de decisões e omissões no plano de estrutura urbana no Município de Mossuril, associadas à actuação de interesses privados e da empresa responsável pela execução da obra.
Aliás, causa estranheza o facto de a via em causa ter sido baptizada com o nome “Tio Salim”, o que sugere algum nível de reconhecimento ou enquadramento administrativo por parte das estruturas locais, levantando dúvidas legítimas sobre como o processo foi acompanhado, autorizado ou, no mínimo, tolerado pelo Município, sem documentos oficiais.
A questão central que se levanta é simples: como podem obras de construção de uma estrada numa zona costeira sensível avançar sem que haja uma comunicação clara do Conselho Municipal à população, sem placa de obra, sem plano de ordenamento territorial, sem concurso público, sem previsão orçamental, sem constar do plano de actividades do Conselho Municipal e sem fiscalização visível no terreno? Esta ausência de informação cria espaço para especulação, conflito político e desconfiança social.
Num contexto de governação descentralizada, o Município tem competências claras sobre ordenamento territorial urbano, gestão de acessos, fiscalização de obras e protecção de áreas sensíveis. Quando, por um lado, estas competências não são exercidas de forma transparente e atempada, abre-se espaço para que interesses privados avancem sem o necessário enquadramento público, mesmo quando não existe, à partida, intenção de bloquear o acesso da comunidade à praia.
De acordo com informações recolhidas localmente, a estrada está a ser construída num local onde, na estrutura urbana, não está prevista nenhuma via, embora o proprietário do terreno tenha, em tempos, tolerado que a comunidade local passasse pelo seu espaço para ter acesso à praia, mas exclusivamente a pé, para não pôr em causa as dunas e o ecossistema costeiro.
A precipitação na abertura de uma estrada para a circulação e acesso de viaturas à praia, sem uma comunicação institucional adequada, mesmo que com boas intenções, só contribui para agravar tensões e gerar percepções de abuso de autoridade. Os artesãos e banhistas não precisam de uma avenida alcatroada e com oito (8) metros de largura para terem acesso à praia.
Mais do que procurar culpados ou protagonismos a nível político, o que se exige neste momento é que o Município assuma plenamente o seu papel de gestor do solo urbano naquele território, convoque os intervenientes para o diálogo, esclareça a legalidade da obra, avalie os impactos ambientais e garanta, de forma inequívoca, que a necessidade de assegurar o acesso público à praia não prejudique direitos e interesses de terceiros.
Sem plano de estrutura e nem estudo de impacto ambiental
Adicionalmente, não há nenhuma evidência pública de que a obra tenha sido precedida de Estudos de Impacto Ambiental, apesar de se tratar de uma área costeira sensível, caracterizada pela presença de dunas e ecossistemas frágeis. A inexistência ou não divulgação destes estudos contraria princípios básicos de gestão ambiental e de ordenamento do território, aumentando o risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
Também não são conhecidos procedimentos de contratação pública que sustentem a execução da obra. Não há informação sobre concurso público, adjudicação, contrato, fonte de financiamento ou entidade promotora, o que reforça a percepção de informalidade e opacidade no processo. A ausência destes elementos fragiliza a transparência da gestão municipal e compromete a confiança dos cidadãos nas instituições locais.
No terreno, a falta de comunicação institucional é igualmente evidente. A obra avança sem qualquer placa informativa que identifique o dono da obra, o objecto da intervenção, o valor, o prazo de execução ou a entidade fiscalizadora, como é exigido pelas normas administrativas. Do mesmo modo, não foram emitidas notas oficiais ou comunicados claros do Conselho Municipal para explicar à população os objectivos da intervenção, o seu enquadramento legal e os impactos esperados.
Este conjunto de omissões sugere não apenas falhas pontuais, mas uma fragilidade estrutural na governação urbana municipal. Num sistema de governação descentralizada, compete ao Município planificar o uso do solo urbano, assegurar que as obras públicas obedecem a critérios técnicos, legais e ambientais, e garantir que a população é informada de forma clara e atempada.
A ausência aparente ou efectiva de um plano de estrutura urbana, aliada à inexistência de previsão orçamental, estudos ambientais, procedimentos de contratação pública e mecanismos básicos de comunicação, cria um vazio institucional perigoso. Esse vazio abre espaço para interpretações contraditórias, conflitos políticos, actuação informal de interesses privados e desconfiança generalizada por parte da comunidade.
É, por isso, fundamental que as autoridades locais promovam o diálogo directo entre comunidade e interesses privados, evitando que situações administrativas se transformem em conflitos políticos ou em disputas públicas que apenas fragilizam a credibilidade das instituições.
Em vez de discursos inflamados e trocas de acusações, impõe-se uma solução simples, prática e responsável: todos os envolvidos devem sentar-se à mesa, clarificar os interesses conflitantes, assumir responsabilidades, proteger as dunas e assegurar o direito de acesso dos cidadãos à praia.
No fim das contas, tudo indica que não existe aqui um problema estrutural de grande dimensão, mas sim aquilo que muitos descrevem como uma verdadeira “zanga de comadres”, alimentada por falta de comunicação, excessiva informalidade, precipitação nas decisões e gestão deficiente do solo urbano municipal. Uma situação que poderia e deveria ser resolvida com diálogo, transparência e liderança local efectiva, expõe, infelizmente, fragilidades na gestão politica de problemas municipais.
Facebook Comments