“Retoma do Mozambique LNG abre oportunidades, mas não garante desenvolvimento”

Economista defende disciplina fiscal, instituições fortes e investimento estratégico

A retoma do megaprojecto de gás Mozambique LNG, relançado na última quinta-feira pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e pelo presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, marca o regresso de um dos maiores investimentos estrangeiros de sempre em Moçambique, quase cinco anos após a suspensão provocada pelos ataques terroristas em Cabo Delgado e é vista como um sinal relevante de recuperação da confiança internacional e de reactivação do investimento, com potencial para impulsionar o crescimento económico, gerar emprego e dinamizar empresas locais fornecedoras de bens e serviços. No entanto, o economista e pesquisador Rui Mate alerta que o gás natural, por si só, não garante desenvolvimento sustentável, sublinhando que o impacto real dependerá da qualidade das políticas públicas, da solidez das instituições e da forma como as futuras receitas forem geridas e investidas.

Elísio Nuvunga

Avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares, o projecto Mozambique LNG terá capacidade para produzir 13 milhões de toneladas por ano (mtpa) a partir da bacia offshore do Rovuma e prevê a contratação de cerca de 17 mil trabalhadores, maioritariamente moçambicanos.

Segundo o analista, o relançamento do Mozambique LNG deverá ter impacto relevante através do reinício do investimento, da mobilização de milhares de trabalhadores e da activação de empresas locais. Rui Mate recorda que o projecto não parte do zero, uma vez que cerca de 40% da engenharia e aquisição de equipamentos já tinham sido concluídos antes da paralisação, o que poderá acelerar o regresso da actividade económica. Ainda assim, alerta que o crescimento económico não se traduz automaticamente em melhoria das condições de vida.

“O PIB pode crescer por causa do gás, mas se as receitas não forem investidas em educação, saúde, infra-estruturas produtivas e criação de emprego sustentável, o impacto social será limitado. A oportunidade é histórica, mas a responsabilidade é ainda maior”, afirmou.

O economista reconhece que o País dispõe hoje de melhores instrumentos de gestão, como o Fundo Soberano, mas considera que persistem desafios relevantes.

“Hoje o País está melhor preparado do que há alguns anos, pois já existem instrumentos como o Fundo Soberano e maior atenção pública à transparência dos recursos naturais. Contudo, ainda existem desafios importantes na capacidade institucional, fiscalização e disciplina na gestão das finanças públicas”, disse Mate reforçando que o dinheiro, por si só, não transforma um País.

“O que transforma o País são políticas públicas eficazes e instituições sólidas. Isto é, o dinheiro não desenvolve países; pessoas, mas instituições desenvolvem. O dinheiro apenas financia o desenvolvimento”, sublinhou.

Embora o projecto possa representar um ponto de viragem para a economia nacional, o analista considera que isso não é automático. Durante a fase de construção, estima-se que o projecto possa empregar até cerca de 7.000 trabalhadores e gerar contratos significativos para empresas moçambicanas. Contudo, Mate esclarece que não é automático.

“Um ponto de viragem acontece quando os recursos naturais se transformam em capital humano, infra-estruturas e diversificação económica”, sustenta.

Benefícios do gás só a médio prazo

Relativamente ao impacto nas finanças públicas e na dívida pública, o economista defende que os benefícios só deverão ser sentidos a médio prazo. “Existe frequentemente a expectativa de transformação imediata, mas, na realidade, os benefícios chegam gradualmente”, afirmou, acrescentando que benefícios mais amplos através do orçamento do Estado só deverão tornar-se visíveis no início da próxima década.

“Pode contribuir, mas isso ocorrerá apenas a médio prazo. As receitas mais significativas só devem surgir alguns anos após o início da produção, previsto para 2029, quando as empresas terminarem de recuperar os grandes investimentos iniciais”, referiu, alertando para os riscos de má gestão das expectativas, lembrando que as receitas dependem do mercado internacional

“O verdadeiro teste não é ganhar o dinheiro, é gastá-lo bem (…). O valor das receitas depende do preço internacional do gás e do ritmo de produção. Se os preços caírem, as receitas também caem. Por isso, o governo deve planear com base em cenários conservadores”, frisou, acrescentando que o impacto fiscal dependerá de disciplina e prudência.

A experiência com projectos extractivos anteriores mostra, segundo Rui Mate, que grandes investimentos podem ter impacto limitado na economia local se não houver políticas claras.

“A principal lição é que grandes projectos podem funcionar isoladamente, sem beneficiar suficientemente a economia local, se não houver políticas claras para desenvolver empresas nacionais e qualificar trabalhadores moçambicanos”, frisou, sublinhando ainda que “transparência e fiscalização são fundamentais para garantir que os benefícios chegam à população”.

O regresso da TotalEnergies é interpretado como um sinal positivo quanto à evolução da situação de segurança. No entanto, Rui Mate alerta para os riscos.

“O regresso do investidor indica que houve uma avaliação positiva da evolução da situação de segurança e das condições operacionais”, disse, acrescentando que, se a segurança piorasse, “o impacto seria grave: paralisação do projecto, aumento de custos e perda de confiança internacional”. Para o analista, “a confiança internacional não é um direito; é algo que se constrói dia-a-dia”.

Quanto à gestão futura das receitas, Rui Mate defende equilíbrio. “O ideal é equilíbrio. Parte das receitas deve financiar infra-estruturas produtivas, outra parte deve fortalecer serviços sociais e ainda outra parte deve ajudar a reduzir dívida e aumentar a estabilidade financeira do país”, defendeu.

Sobre os riscos de má gestão ou captura política, o economista reconhece que o risco existe sempre que grandes volumes de recursos entram rapidamente numa economia, mas entende que a melhor protecção “é transparência total, fiscalização forte e participação activa da sociedade civil. Transparência não é um luxo; é uma necessidade”.

Para o economista, o país deve concentrar-se em resultados concretos. “Moçambique não precisa de promessas; precisa de resultados”, concluiu, lembrando que “o gás é uma oportunidade, não uma garantia” e que “o que transforma um país são boas políticas públicas, instituições fortes e investimento produtivo”.