AR: Comissão Permanente marca abertura da III Sessão Ordinária para o fim do mês

A Assembleia da República já tem data marcada para o reinício das suas actividades legislativas. Em reunião realizada nesta segunda-feira, a Comissão Permanente definiu que a abertura solene da III Sessão Ordinária da X Legislatura terá lugar no dia 25 de Fevereiro, com os trabalhos previstos para encerrar a 8 de maio.

A agenda para este período de três meses contempla um total de 15 pontos, dividindo-se entre obrigações regimentais e novas propostas submetidas pelo Executivo. No plano das matérias regimentais, os deputados deverão analisar a informação anual do Procurador-Geral da República, além de receberem relatórios do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA e da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações. Estão também previstos os habituais momentos de interacção directa com o Executivo através das sessões de perguntas e informações do Governo.

No que toca à produção legislativa proposta pelo Governo, destacam-se as futuras normas sobre publicações oficiais, a lei da liberdade religiosa e de culto, e o quadro de regras para a elaboração de actos normativos do Estado. O Parlamento reservou ainda espaço para debater temas sensíveis ao sector da media, incluindo projectos de lei sobre comunicação social, radiodifusão e o Conselho Superior da Comunicação Social, além de uma revisão da própria Lei Orgânica da Assembleia da República.

A logística para o arranque da sessão já está em curso, com os membros das Comissões de Trabalho a serem esperados em Maputo nos dias 15 e 16 de Fevereiro para iniciarem as actividades internas logo no dia 17. Para os restantes parlamentares, a chegada à capital está programada para ocorrer entre os dias 20 e 21 de Fevereiro, garantindo que o quórum esteja completo para a cerimónia oficial de abertura.