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O Governo, através do seu porta-voz, Inocêncio Impissa, declarou esta terça-feira que não lhe compete tomar qualquer posição sobre as acusações que recaem sobre o ministro da Agricultura, Ambiente e Florestas, Roberto Mito Albino, sublinhando que o caso está sob alçada da Procuradoria.
“O Governo não pode fazer nada. Quem tem que dizer alguma coisa é a Procuradoria, porque é ela que está a investigar o conjunto das informações que circulam à volta do ministro da Agricultura”, afirmou Impissa, reiterando que o Executivo “continuará a trabalhar normalmente” enquanto não houver um posicionamento formal do Ministério Público.
No centro das atenções está uma investigação relacionada com alegado desflorestamento numa área de 50 hectares concessionada ao ministro, no distrito de Chemba, província de Sofala. A Procuradoria Distrital acusa-o de ter ordenado à empresa Ecofarm Moçambique, Lda., o corte de 18 metros cúbicos de madeira numa concessão de 500 hectares, sem a devida licença.
Segundo a acusação, o acordo entre as partes configura crime ambiental, nos termos do artigo 77 da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro. Na sequência do caso, a Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental aplicou uma multa de 1,2 milhão de meticais à empresa, que, por sua vez, contesta a decisão e atribui a responsabilidade ao proprietário da concessão.
Além deste processo, o nome do ministro surge também associado a suspeitas de conflito de interesses na contratação da empresa Future Technology of Mozambique pelo Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique, num concurso avaliado em 130 milhões de meticais.
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