UE financia a resposta em Cabo Delgado, mas cala-se sobre o futuro das tropas ruandesas

• Bruxelas aprova 20 milhões de euros apenas para gestão humanitária
• Ameaça do Ruanda confirma que o Governo mentiu sobre apoio militar em Cabo Delgado
• UE aprovou mesma fatia de apoio para Cabo Delgado, mas fora do quadro tradicional

 A visita do Presidente moçambicano Daniel Chapo a Bruxelas termina sem indicações de que o futuro da presença militar do Ruanda em Cabo Delgado tenha sido discutido com a União Europeia. Durante a deslocação, Bruxelas anunciou 36 milhões de euros em ajuda humanitária para a África Austral, dos quais 20 milhões destinados a Moçambique para apoiar populações afectadas pelo conflito e por desastres naturais. O montante coincide com valores anteriormente canalizados para apoiar a missão ruandesa no quadro de European Peace Facility, cujo financiamento termina em Maio. O Ruanda entrou em Cabo Delgado em Julho de 2021, após acordos pouco transparentes conduzidos pelo então Presidente Filipe Nyusi, inicialmente apresentados como sem custos para o Estado e nem para parceiros. As tropas ruandesas garantem actualmente a segurança do distrito de Palma, onde se localiza o projecto de gás de Afungi liderado pela TotalEnergies. Kigali exige financiamento sustentável para manter a missão e ameaça retirar tropas, num contexto agravado por sanções dos Estados Unidos de América (EUA) às Forças de Defesa do Ruanda.

Nelson Mucandze

A visita do Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, a Bruxelas termina hoje e sem sinais claros de que a presença militar do Ruanda em Cabo Delgado tenha sido formalmente discutida com as instituições da União Europeia (UE). Apesar das expectativas de que a deslocação pudesse clarificar o futuro do financiamento internacional à operação ruandesa no norte de Moçambique, os anúncios feitos durante a visita concentraram-se sobretudo em ajuda humanitária e cooperação para o desenvolvimento.

A Comissão Europeia anunciou um pacote de 36 milhões de euros em ajuda humanitária para seis países da África Austral e do Oceano Índico, dos quais 20 milhões serão destinados a Moçambique. O financiamento visa apoiar populações afectadas pelo conflito em Cabo Delgado e por catástrofes naturais recentes, nomeadamente inundações que agravaram a crise humanitária desde finais de 2025.

Segundo Bruxelas, os recursos irão financiar assistência alimentar, serviços de saúde, protecção de deslocados internos, acesso à água potável e programas de educação para crianças que ficaram fora da escola devido à violência armada e aos desastres naturais.

Embora a decisão represente um reforço do apoio europeu ao País, o montante chama atenção por coincidir com o valor que, nos últimos anos, tem sido frequentemente canalizado, de forma directa, para apoiar a presença militar do Ruanda em Cabo Delgado. Desta vez, porém, os 20 milhões de euros foram aprovados fora do mecanismo European Peace Facility (EPF), instrumento através do qual a União Europeia financiou parte significativa da missão ruandesa desde 2021.

O Ruanda entrou no teatro de operações em Cabo Delgado em Julho de 2021, na sequência de um acordo bilateral com Moçambique, acordo esse que nunca foi totalmente esclarecido publicamente. Na altura, o então Presidente da República, Filipe Nyusi, apresentou a presença ruandesa como uma cooperação de segurança sem custos relevantes para o Estado moçambicano.

Posteriormente, tornou-se evidente que o esforço militar implicava despesas consideráveis, muitas delas suportadas por parceiros internacionais, incluindo a União Europeia, para além de oportunidades para muitas empresas ruandesas que operam em Cabo Delgado, numa abordagem suspeita e pouco transparente.

A intervenção ruandesa ocorreu num momento crítico do conflito, poucos meses após a ocupação da vila de Palma por insurgentes ligados ao extremismo violento. A ofensiva tinha provocado milhares de deslocados e colocado em causa o futuro do projecto de gás natural liquefeito (GNL) na península de Afungi, liderado pela petrolífera francesa TotalEnergies.

O contingente ruandês conseguiu, em poucas semanas, recuperar Palma e estabelecer uma zona de segurança que permitiu o regresso gradual de populações e a retoma parcial da actividade económica. Este desempenho consolidou a reputação das Forças de Defesa do Ruanda (RDF) como um actor militar eficaz na luta contra o terrorismo na região.

Perímetro estratégico em torno de Afungi

Actualmente, o perímetro operacional das tropas ruandesas concentra-se sobretudo no distrito de Palma, área estratégica onde se encontra o complexo de gás natural liquefeito de Afungi, que acolhe o projecto Mozambique LNG (Área 1 da Bacia do Rovuma).

O projecto, considerado um dos maiores investimentos energéticos em África, é liderado pela TotalEnergies e conta também com participação de empresas norte-americanas. A estabilidade desta zona tornou-se uma prioridade não apenas para Moçambique, mas também para investidores internacionais que apostam na exploração das vastas reservas de gás da bacia do Rovuma.

É neste contexto que a presença ruandesa tem sido vista como uma garantia adicional de segurança para o investimento energético, especialmente depois da retirada de grande parte das forças insurgentes da região costeira.

Pressão de Kigali por financiamento

Apesar dos resultados militares alcançados e de ter garantido que não havia custos envolvidos, Kigali tem intensificado a pressão para garantir financiamento sustentável da missão.

No domingo, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, Olivier Nduhungirehe, afirmou que o país retirará as suas tropas de Moçambique caso não haja garantias de financiamento contínuo. “Não se trata de o Ruanda poder retirar, mas sim de o Ruanda retirar-se caso não seja garantido financiamento sustentável”, escreveu o chefe da diplomacia ruandesa na rede social X.

A declaração surge numa altura em que o apoio financeiro da União Europeia à operação ruandesa, canalizado através do EPF, termina em Maio deste ano, após três anos de desembolsos que totalizaram cerca de 40 milhões de euros.

Até ao momento, de acordo com a imprensa, fontes europeias indicam que “não estão previstas novas medidas dentro desse mecanismo”, o que aumenta a incerteza sobre o futuro da missão.

O contexto internacional tornou-se ainda mais sensível depois de os Estados Unidos terem imposto sanções às Forças de Defesa do Ruanda (RDF) e a quatro altos responsáveis ruandeses. Segundo um comunicado do Departamento de Estado, divulgado pelo porta-voz adjunto Thomas Pigott, as sanções respondem ao alegado apoio operacional das forças ruandesas ao Movimento 23 de Março (M23), grupo rebelde activo no leste da República Democrática do Congo.

A decisão norte-americana ocorre num momento delicado para Kigali, que procura consolidar a legitimidade internacional da sua intervenção em Moçambique. Ao mesmo tempo, Washington é um dos principais interessados na estabilidade de Cabo Delgado, uma vez que empresas americanas participam por exemplo na Área 4 de Bacia de Rovuma.