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- 48 anos do jornalismo moçambicano
- “Há sinais claros de deterioração gradual da liberdade de imprensa” – MISA
- “Fazer jornalismo é uma forma de empobrecer alegremente” – Faruco Sadique, SNJ
- “É preciso que os jornalistas continuem a ler” – Luís Nhachote
Num contexto em que informar pode significar enfrentar riscos reais, os jornalistas moçambicanos assinalam 48 anos da organização profissional, entre o reconhecimento do seu papel na sociedade e um conjunto de desafios que continuam a marcar o exercício da profissão. Celebrado a 11 de Abril, o Dia do Jornalista Moçambicano surge não apenas como uma data comemorativa, mas também como um momento de reflexão profunda sobre o estado da liberdade de imprensa no país.
Edmilson Mate
Quase meio século depois da sua institucionalização, o jornalismo em Moçambique percorreu um caminho de transformações significativas. Da fase em que funcionava como instrumento de mobilização política, passando pela abertura ao pluralismo com a Constituição de 1990 e a Lei de Imprensa 18/91, até à actual era digital, o sector ganhou diversidade e capacidade de intervenção. Hoje, assume um papel central na promoção da cidadania, no escrutínio do poder e na consolidação da democracia.
Na sua mensagem alusiva à data, o Presidente da República, Daniel Chapo, destacou o papel “insubstituível” dos jornalistas na construção de uma sociedade informada, crítica e participativa, sublinhando a importância do compromisso com a verdade, a ética e a responsabilidade. O Chefe do Estado reafirmou ainda o empenho do Governo na criação de melhores condições de trabalho, segurança e liberdade de imprensa.
Sob o lema “SNJ: 48 Anos pela Ética, Liberdade de Imprensa e Justiça Laboral”, as celebrações deste ano coincidem com a aprovação recente de um novo pacote legislativo da comunicação social, que inclui a Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social, instrumentos que surgem após quase duas décadas de debates no sector.
Apesar dos progressos institucionais, o contexto actual revela sinais preocupantes. Nos últimos tempos, o país tem registado episódios que afectam directamente o trabalho da imprensa, incluindo processos judiciais, intimidações e ameaças a jornalistas.
De acordo com o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, Moçambique ocupa actualmente a 101.ª posição entre 180 países, um indicador que reflecte as dificuldades enfrentadas pelo sector.
Dados do MISA Moçambique reforçam este cenário. Em 2023, foram registados 28 casos de violações contra a liberdade de imprensa, dos quais 11 estiveram directamente ligados às eleições autárquicas. As ocorrências concentraram-se sobretudo nas províncias de Maputo, Sofala e Zambézia, envolvendo agressões físicas, impedimento de cobertura jornalística, ameaças, intimidações e confisco de material de trabalho.
Em 2024, a situação agravou-se, com o registo de 32 casos de violações, sendo 22 associados ao processo das eleições gerais. Desta vez, os incidentes espalharam-se por praticamente todo o país, evidenciando a expansão do problema. Um dos episódios mais marcantes foi a paralisação intencional do acesso à internet nos dias 25 e 30 de Outubro, medida que limitou significativamente o trabalho dos órgãos de comunicação social e restringiu o acesso à informação pelos cidadãos.
“Fazer jornalismo é uma forma de empobrecer alegremente”
O secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Faruco Sadique, falou durante uma conferência de imprensa realizada na cidade de Nampula, por ocasião do Dia do Jornalista Moçambicano.
O responsável sublinhou que ninguém entra no jornalismo com o objectivo de enriquecer. “Se quiser ser rico, vá para a advocacia, vá para a engenharia ou para outra área”, disse, reforçando que o jornalismo deve ser entendido como uma profissão de serviço público.
Segundo Sadique, trata-se de uma actividade “séria e extremamente comprometida com a verdade”, que exige dedicação e responsabilidade social.
O secretário-geral do SNJ destacou ainda a necessidade de maior responsabilidade por parte das entidades empregadoras, sobretudo no cumprimento de contratos, pagamento de salários dignos e respeito pelos direitos laborais dos profissionais da comunicação social.
“Sentimos, nas conversas com alguns colegas, que há dificuldades, falta de equipamento, de salários e de condições de trabalho, o que os deixa de alguma forma vulneráveis”, acrescentou.
“Há sinais claros de deterioração gradual da liberdade de imprensa”
Em entrevista ao Evidências, a jornalista e representante do MISA, Slaide Muthemba, afirmou que a liberdade de imprensa em Moçambique ainda enfrenta desafios significativos, alertando para sinais de uma possível deterioração gradual.
“Olho para o estado actual da liberdade de imprensa em Moçambique e diria que ainda há muito por fazer. Para além disso, há sinais notórios de que estamos a caminhar para uma deterioração gradual dessas liberdades”, afirmou.
Segundo a jornalista, esta realidade torna-se mais visível em momentos específicos do contexto nacional.
“Se observarmos com atenção, há momentos que expõem o quão frágeis ainda somos na defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Um desses momentos é o contexto eleitoral. Sempre que nos aproximamos de eleições, sejam autárquicas ou gerais, registamos um aumento de crises e de ataques contra jornalistas e órgãos de comunicação social”, explicou.
Slaide Muthemba acrescenta que o problema não se limita aos períodos eleitorais, estendendo-se também a contextos de crise, como o conflito em Cabo Delgado.
“Em situações de crise, como a guerra em Cabo Delgado, a imprensa também não consegue operar de forma livre. Temos acompanhado casos de desaparecimentos forçados e detenções arbitrárias de jornalistas naquela província”, referiu.
A representante do MISA destacou ainda que relatórios da organização e de entidades internacionais confirmam esta tendência de degradação.
“No que diz respeito às principais ameaças, encontramos um cenário de várias violações, com destaque para agressões físicas contra jornalistas, que continuam a ser recorrentes”, disse.
A jornalista refere ainda casos de censura, intimidação e auto-censura, sobretudo fora da capital.
“Há censura e intimidação por parte de agentes do Estado, forças de defesa e segurança e também de dirigentes locais, sobretudo fora da cidade de Maputo. Além disso, existe também a auto-censura, que começa por interferências externas e acaba por condicionar o próprio trabalho das redacções”, explicou.
Sobre o quadro legal, reconhece a existência de instrumentos de protecção, mas alerta para falhas na sua aplicação.
“Há um esforço legislativo para garantir a liberdade de imprensa, mas o maior problema está na aplicação das leis e no reforço das sanções contra quem viola esses direitos”, afirmou.
Entre os casos mais preocupantes, destaca agressões, desaparecimentos e tentativas de assassinato de jornalistas.
“Há uma tendência preocupante de desvalorização da integridade física do jornalista. Em casos mais extremos, isso resulta em desaparecimentos e tentativas de assassinato”, referiu.
“É preciso que os jornalistas continuem a ler”
Para o jornalista e escritor Luís Nhachote, a compreensão do percurso do jornalismo moçambicano deve ser feita à luz das transformações políticas do país. Segundo o autor, a abertura ao multipartidarismo e a aprovação da Lei de Imprensa de 1991 representaram um marco decisivo, ao permitirem o surgimento de uma imprensa mais plural e, em certa medida, mais independente.
No entanto, apesar desses avanços, persistem desafios estruturais que continuam a condicionar o sector. Entre eles, destacam-se a fraca sustentabilidade económica dos órgãos de comunicação social e as fragilidades na formação dos profissionais.
Para Nhachote, o avanço do digital é inevitável, mas exige adaptação constante, investimento e actualização de competências.
“O futuro passa pelo digital, mas também pela formação e pela capacidade crítica dos jornalistas”, defende.
“Eu já sofri ameaças de morte”
A realidade descrita pelos relatórios ganha rosto nas histórias de profissionais no terreno. Em entrevista, o jornalista e director da 4Ves Reporter, Nádio Taimo, relata ter sido alvo de várias ameaças ao longo da sua carreira.
“Tive muitas ameaças de morte. Sofri bastante quando trabalhava no jornal Visão, que era um órgão com posicionamento crítico. Também enfrentei ameaças quando trabalhava na rádio, sobretudo durante as eleições autárquicas de 2018”, conta.
Segundo o jornalista, as intimidações não se limitaram a ameaças verbais. Em 2021, foi detido por agentes da Polícia da República de Moçambique e permaneceu várias horas em celas policiais. Apesar de um pedido posterior de desculpas por parte dos agentes, o processo instaurado não teve qualquer seguimento até hoje.
Taimo afirma ainda já ter sido apontado com uma arma de fogo e admite que muitos colegas, perante situações semelhantes, acabaram por abandonar a profissão ou até o país.
“Sonhar com um jornalismo moçambicano plenamente livre, neste momento, é uma utopia”, considera, alertando também para os riscos associados às restrições digitais, sublinhando que grande parte da imprensa depende das plataformas online.
“Num cenário de corte da internet, os jornalistas ficam limitados e os cidadãos impedidos de aceder à informação”, acrescenta.
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