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- Após falharem negociações e partido de Forquilha não cumprir providência cautelar
Tentou-se a via negociada e falhou. Agora vai ser mesmo a saca-rolhas. O PODEMOS vai sentar nos próximos dias no banco dos réus para responder à acção principal movida pela Associação Solidariedade Cívica de Moçambique (SCM), na sequência de uma providência cautelar que o partido decidiu contestar. A acção declarativa de condenação deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, esse que deverá decidir em definitivo sobre o cumprimento do memorando de entendimento assinado entre as duas entidades antes das eleições. Em declarações exclusivas, Alberto Rui, representante da SCM, revelou que a organização exige a criação imediata de uma comissão de gestão conjunta para garantir que a associação deixe de ser ignorada nas decisões estratégicas e financeiras.
Luisa Muhambe
Enquanto a providência cautelar anterior visa decisões urgentes para garantir o acesso a documentos financeiros, esta acção principal foca-se no mérito da parceria, exigindo que o tribunal force o cumprimento integral do memorando de entendimento assinado em Março de 2024, documento que a associação alega estar a ser violado pela liderança de Albino Forquilha.
A disputa centra-se na gestão dos ganhos políticos e financeiros obtidos após o PODEMOS se ter tornado a maior força da oposição parlamentar no país com 43 deputados, dos quais 15 pertencem à SCM.
Aquela associação argumenta que, apesar de ter sido o motor logístico, humano e intelectual da campanha, foi sistematicamente afastada dos órgãos de decisão e da gestão das subvenções estatais logo após a confirmação dos resultados, apesar do acordo político colegatório assinado entre as partes prever a criação de um gabinete comum de gestão.
O tribunal deu provimento, no mês passado, a uma providência cautelar, reconhecendo o risco de haver direitos que podem ser prejudicados e ordenou que o PODEMOS se abstivesse de certas práticas e partilhasse documentação sobre gestão e execução financeira, para efeitos de auditoria.
Inconformado, o PODEMOS submeteu um recurso de agravo, alegando que a inclusão forçada de membros da associação na sua estrutura interna causaria um colapso administrativo e violaria critérios de confiança política, uma tese que a SCM arrasou em sede do contraditório e tenta agora derrubar definitivamente em tribunal.
O memorando de entendimento entre as partes previa a paridade nas nomeações para cargos públicos e uma gestão partilhada de todos os recursos mobilizados conjuntamente. Contudo, a SCM denuncia que o PODEMOS passou a agir de forma isolada, ocupando vagas estratégicas na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Conselho de Estado sem qualquer consulta prévia. A acção principal que agora entra em juízo é a tentativa final da associação de salvar a parceria ou, pelo menos, garantir que o esforço investido não seja capturado unilateralmente pela formação política.
SCM não abdica do gabinete de gestão comum
Em entrevista exclusiva sobre os fundamentos deste novo passo judicial, Alberto Rui, presidente da SCM, foi categórico ao afirmar que o partido não teria chegado onde chegou sem o suporte da associação.
“O memorando diz que a planificação, a monitoria, a avaliação e a execução dos trabalhos será presenciada pelas partes, mas isso não aconteceu. Entendemos que através de um gabinete ou de uma comissão isso tudo vai acontecer. O que apresentámos de novo é que o tribunal ordene a criação de um gabinete ou comissão de gestão comum. É através desse gabinete que poderá ser melhor implementado o que foi acordado no memorando para evitar isso que está a acontecer agora”, explicou o dirigente.
Alberto Rui revelou ainda a precariedade em que o partido se encontrava antes da aliança estratégica, sublinhando que a SCM assumiu riscos que o próprio partido não tinha capacidade de suportar.
“Se nós fôssemos um partido político, provavelmente teríamos dito: PODEMOS, olhem, vocês têm direito a 20 ou 30 por cento no máximo. Porque o PODEMOS, quando chegou, chegou sem nada. O PODEMOS não tinha absolutamente nada, nem um metical tinha na conta. Em termos de recursos financeiros e humanos, o PODEMOS praticamente não existe. Tudo o que foi feito pela SCM, no escritório da SCM, na altura o PODEMOS era só um nome”, desabafou Rui, detalhando que a estrutura partidária actual foi construída sobre os alicerces da associação.
A questão das nomeações já efectuadas para cargos de Estado é um dos pontos mais sensíveis do processo, mas a SCM clarifica que o foco é o equilíbrio futuro e não apenas a anulação do passado.
“Nós temos que ter os mesmos números de membros a ocupar cargos que o PODEMOS ocupa. Não é necessariamente que sejam cancelados as nomeações que já foram feitas. Esta acção principal visa a execução específica do memorando. O próprio partido não concorreu sozinho, a SCM tem aquele advento por causa e graças a esta parceria. Nós é que fizemos a campanha toda. O gabinete eleitoral, nós é que montámos, nós é que controlámos, nós é que fizemos tudo praticamente”, reiterou Alberto Rui, enfatizando que a legitimidade parlamentar do PODEMOS é indissociável da colaboração com a SCM.
Sobre a possibilidade de uma saída amigável através de compensações financeiras, o representante da SCM afastou qualquer cenário de rescisão por indemnização, insistindo na coabitação política forçada pela lei.
“Eles pareciam pessoas terríveis, pessoas com princípios. Então, não PODEMOS cobrar nisso; aceitámos e acompanhámos aquele acordo. Mas agora, o PODEMOS não está a olhar por esse caminho. Sem a SCM, o PODEMOS nem sequer teria cumprido com as exigências para concorrer, porque não estava em condições, tanto em termos humanos como materiais. Nós acreditamos que o tribunal vai activar os pontos que tínhamos tido ao seu cargo, porque existe essa prova e isso depende da activação do próprio tribunal”, concluiu Alberto Rui, reforçando que a expectativa da associação é que a justiça restaure a paridade e a transparência na gestão do maior bloco de oposição de Moçambique.
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