Procurador-Geral denuncia superlotação e condições precárias nas prisões

O Procurador-Geral da República, Américo Letela, denunciou esta quarta-feira, na Assembleia da República, a persistência de superlotação e de condições precárias nos estabelecimentos penitenciários do país, durante a apresentação do Informe Geral referente ao ano de 2025.

No capítulo dedicado ao controlo da legalidade e dos direitos humanos, Letela apontou a morosidade na tramitação de processos judiciais como um dos principais entraves ao funcionamento eficaz da justiça, com destaque para os atrasos na concessão de liberdade condicional e na apreciação de recursos.

Segundo explicou, inspeções realizadas aos estabelecimentos penitenciários permitiram constatar várias irregularidades, desde falhas no controlo da situação processual dos arguidos até à deficiente organização dos processos individuais, muitos dos quais sem certidões de liquidação de sentença e de pena.

O Procurador-Geral referiu ainda que há atrasos significativos na marcação de julgamentos e na análise de recursos, sobretudo os de carácter obrigatório, agravando a permanência prolongada de reclusos em situação de incerteza jurídica.

Entre outros problemas identificados, destacou a falta de separação adequada entre reclusos, o funcionamento deficiente dos serviços de penas alternativas à prisão, o fraco recurso a programas de trabalho externo e fragilidades nos mecanismos de controlo e segurança, sobretudo pela escassez de meios técnicos.

O informe também aponta para a existência de estabelecimentos penitenciários sobrelotados e sem condições adequadas, nomeadamente ao nível das infraestruturas, alimentação, assistência médica e medicamentosa. Há igualmente carência de programas de educação, desporto, cultura e reintegração social.

Perante este cenário, Américo Letela afirmou que foram dadas orientações aos serviços penitenciários para o cumprimento rigoroso da lei, com enfoque no respeito pela dignidade humana e na promoção da ressocialização dos reclusos.

Ao Governo, o magistrado recomendou a adoção de medidas urgentes para enfrentar os desafios estruturais do sistema penitenciário e garantir melhores condições de reclusão no país.