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O país pode perder financiamentos internacionais para a construção e reabilitação de estradas na sequência de reformas “precipitadas” do Ministério dos Transportes e Logística, que propõe a criação da Autoridade Nacional de Estradas (ANE) sem consulta aos parceiros e sem um estudo de impacto, apurou a nossa reportagem.
A proposta, a que este jornal teve acesso, prevê a integração do Fundo de Estradas e das actividades de segurança rodoviária (actualmente do INATRO) na futura Autoridade, concentrando num único organismo as funções de contratação, monitorização e pagamento de obras.
Entretanto, técnicos do sector ouvidos pela nossa reportagem alertam que a medida gera conflito de interesses e viola as boas práticas internacionais, que recomendam a separação entre execução de obras e gestão financeira.
“A entidade que contrata e fiscaliza as obras passará a fazer os pagamentos sem auditoria independente, o que aumenta os riscos de corrupção e má gestão dos fundos públicos”, denunciou uma fonte do sector, sob anonimato.
As mesmas fontes revelam que a reforma não foi precedida de um estudo de fundo amplamente discutido com os principais intervenientes, nem apresenta um plano de transição.
As mesmas fontes revelam que a reforma não foi precedida de um estudo de fundo amplamente discutido com os principais intervenientes, nem apresenta um plano de transição. Instituições visadas, governos provinciais e parceiros financiadores – como Banco Mundial, União Europeia e Banco Africano de Desenvolvimento – não foram consultados, o que poderá levar à suspensão de desembolsos para projectos rodoviários em curso.
A nossa equipa questiona ainda a legalidade do processo: a criação de uma autoridade desta magnitude pelo Conselho de Ministros, sem aprovação da Assembleia da República, poderá violar a Constituição.
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