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- Após fechar torneira à exportação de recursos em bruto
- Nova lei reserva pelo menos 20% da produção para processamento no país
- Mais de 20 empresas chinesas já manifestaram interesse e há contactos da Índia, Europa e EUA
- Investidores terão acesso a “pacotes concretos” com matéria-prima, terrenos, energia, água e vias de acesso
- Primeiro leilão de rubis em Moçambique deverá marcar a Feira Nacional de Gemas na CAVAME-d
- Projectos de processamento de tantalite, areias pesadas e produção de adubos a partir de gás estão em negociação
- Regulamentação da nova Lei de Minas poderá ser aprovada dentro de um mês
Depois de anos em que Moçambique se habituou a exportar grande parte dos seus recursos minerais em bruto, o Governo quer agora convencer investidores a instalar unidades de processamento dentro do país. A estratégia será apresentada na primeira Conferência sobre Adição de Valor aos Recursos Minerais e Energéticos Disponíveis (CAVAME-d), marcada para 19 a 24 de Outubro, em Nacala-Porto, onde pretende apresentar aos investidores não apenas as potencialidades do subsolo, mas “pacotes concretos”, com matéria-prima disponível, terrenos, energia, água e vias de acesso para a instalação de unidades de processamento. A aposta assenta na nova Lei de Minas, que prevê uma percentagem mínima de processamento local, e restrição à exportação de alguns minerais através de licenças de comercialização. Em entrevista ao Evidências, Castro Elias, secretário-executivo da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, explica a estratégia por detrás da CAVAME-d, os investimentos que estão a ser preparados e como o Governo pretende transformar rubis, grafite, tantalite, areias pesadas e outros recursos minerais em produtos processados no país, para gerar mais empregos, infra-estruturas e mais valor aos recursos nacionais. O responsável revela ainda os projectos que já estão em negociação, os investidores que começam a manifestar interesse e o estágio da regulamentação da nova Lei de Minas. Acompanha a seguir, os excertos mais importantes desta entrevista em que Castro Elias já há manifestações de interesse de empresas e investidores da China, Índia, Europa e Estados Unidos, enquanto estão em preparação memorandos para projectos de processamento local de vários tipos de produtos, muito por conta da obrigatoriedade reserva legal de 20% para o mercado local. A conferência deverá promover um primeiro leilão de rubis em Moçambique e reunir cerca de 400 participantes, entre investidores, empresas e entidades governamentais.
Reginaldo Tchambule
Evidências: Recentemente, foi aprovada a nova legislação do sector de minas e petróleo, que introduz, entre outras questões, a obrigatoriedade de processamento de parte dos recursos minerais e energéticos a nível nacional, como forma de agregar valor à produção. Neste contexto, qual é exactamente o objectivo desta conferência e que papel pretende desempenhar na concretização dessa nova orientação?
Castro Elías – É uma conferência sobre a adição do valor dos recursos minerais e energéticos. É um evento que representa um novo compromisso e uma nova etapa da política de desenvolvimento dos recursos minerais e energéticos em Moçambique. Entendemos que tendo transformação dos produtos aqui, primeiro, teremos a industrialização; segundo, a criação de infra-estruturas; depois, o emprego; e, terceiro, o aumento do valor. E, assim, o Estado ganha mais. Este é exactamente o grande objectivo desta conferência que estamos a preparar.
Mas também esta conferência surge em cumprimento da orientação do Presidente da República, Daniel Chapo, de fazer com que os moçambicanos sintam que estão a beneficiar dos recursos minerais e energéticos. Na sua tomada de posse, disse que iria reestruturar o Ministério dos Recursos Minerais e Energia. A reestruturação foi feita e estamos agora a assistir ao ciclo de regulamentação.
Foi aprovada a nova Lei de Minas, que já determina uma certa percentagem mínima: são 20% daquilo que é produzido que deve ser processado aqui. Porquê um mínimo? Porque há minerais diferentes. Vamos pegar no caso do ouro. Basta termos uma refinaria aqui e haverá uma obrigatoriedade de todo o ouro ser processado aqui. Mas há minerais que precisam de muita energia e de condições específicas de localização. Então, para esses, numa primeira fase, será 20%, mas o Ministério está a estudar, para cada tipo de mineral e tendo em conta a sua localização, se essa percentagem passa para 30% ou 40%.
Com a CAVAME-d estamos a responder exactamente a isto porque, se ficássemos apenas pela orientação do Presidente, pelas reformas a serem feitas a nível do Ministério e pela aprovação das leis, e deixássemos tudo assim, continuaríamos exactamente a exportar minerais em bruto, porque não teríamos o processamento. Então, esta conferência é mesmo para trazer todos os actores.
Não é daquelas conferências em que se chega, fala-se apenas da Lei de Minas, fala-se de investimento em Moçambique e depois há perguntas e respostas. Estamos a levar pacotes concretos.
O que significa, na prática, levar “pacotes concretos”?
– Fizemos um levantamento a nível de todas as províncias daquilo que se produz e daquilo que se exporta. O que fizemos? Pegámos nos 20%. Queremos mostrar ao mundo que temos, por exemplo, determinada quantidade de tantalite correspondente a 20%; temos determinada quantidade de grafite correspondente a 20%; temos determinada quantidade de rubi, em quilates, correspondente a 20%. E dizer que esses minerais já estão disponíveis e que os investidores podem vir processá-los aqui, isto é, podem instalar linhas de processamento a nível local.
“… os minerais estão disponíveis, os investidores podem vir processá-los aqui”
Se anualmente fala-se de incentivos para o investimento. Por que é que o empresariado local e mesmo os estrangeiros não vinham investir em unidades de processamento?
– É que eles podiam investir, mas as pessoas retiravam os minerais em bruto. Eles não teriam como alimentar as suas indústrias. Mas, com esta obrigatoriedade da lei, já não estamos apenas a dizer que existe matéria-prima. Estamos a mostrar o que temos, mas acima de tudo, estamos na remoção de barreiras administrativas, para o licenciamento e para o desenvolvimento do país. Nós, em cada pacote, estamos a trabalhar com cada província e cada distrito. Estamos a dizer: aqui temos determinada quantidade de areias pesadas; já temos um terreno onde você vai pôr a sua indústria.
O DUAT está aqui. O DUAT está em nome da nova empresa do Estado, que é a Empresa Nacional de Minas, que vai deter uma certa percentagem em toda a indústria. Então, praticamente, estamos a facilitar a vida deste investidor. Estamos a dizer: este terreno que estamos a te dar, o DUAT já está aqui; já tem energia a quantos quilómetros? Qual é a qualidade da energia, já tem água a tantos quilómetros, a via de acesso chega até onde e escoamento está aqui. Então, é uma conferência mesmo para trazer o investidor e dizer: as coisas estão aqui. Vamos trabalhar.
E qual é a expectativa em termos de participação? Quem são os potenciais participantes?
– Os potenciais participantes são os investidores nacionais e internacionais. Daí que a publicidade que temos estado a fazer não é apenas aqui dentro. As nossas embaixadas já têm material promocional e estão a chamar as pessoas. Estivemos numa conferência de investimento na China há duas semanas. Já estamos a receber pedidos. Até agora, recebemos pedidos de mais de 20 empresas que querem vir da China e de vários outros países. A nossa expectativa é ter lá cerca de 400 investidores ou participantes, tendo em conta que também o Governo estará lá.
A nossa expectativa é levar o Governo, os ministros, para estarem lá pessoalmente a explicar. A nossa expectativa é levar também os governadores e os secretários de Estado, porque, se um projecto é para determinada província, tem que aparecer um dirigente a expor as potencialidades da sua província.
Será uma semana inteira, começa numa segunda-feira e vai até sábado. Na segunda e terça-feira teremos exactamente a CAVAME-d, dedicada à adição de valor. É para mostrar o que temos, para as pessoas concorrerem aos pacotes, e haverá também assinatura de memorandos.
Primeiro passo foi proibição da exportação de minerais via licenças de comercialização
Que memorandos estão previstos?
– Logo no primeiro dia teremos a assinatura de memorandos porque, com este novo ciclo de governação, uma das primeiras coisas que o Ministério fez foi a proibição da exportação de alguns minerais a partir de licenças de comercialização, porque nós queremos indústria lá.
Com este aperto, o resultado que estamos a ter é que várias empresas já querem montar indústrias. Nós estávamos à espera desta conferência, mas já existem projectos específicos e estamos a negociar com as empresas para a assinatura de memorandos, com cronogramas de execução. Será no final do primeiro dia.
E como será o processo de selecção dos pacotes de investimento?
– No segundo dia haverá o concurso dos pacotes que nós vamos colocá-los na plataforma 15 dias antes, para que cada um possa consultar. No primeiro dia da conferência haverá um espaço onde cada concorrente poderá tirar todas as dúvidas que tiver. No segundo dia haverá um espaço onde serão colocadas as propostas e aí serão seleccionadas.
Vamos supor que um pacote de grafite tenha três ou quatro concorrentes. Aí, quem pagar mais pelos dados fica com o pacote e depois há o cronograma que nós achamos que é melhor. O tempo de execução também será considerado para determinar quem fica com o pacote.
Já no terceiro dia teremos a continuação da conferência, mas já virada para a logística na indústria mineira. Estarão lá todas as empresas mineiras. Estará também a nossa aviação civil, para exactamente ouvir das empresas quais são as suas necessidades e apresentar também os seus pacotes para poder desenvolver a indústria.
A conferência será no aeroporto. Já temos muitas companhias que voam até lá, mas as empresas querem perceber essa logística para poderem preparar-se também para responder às necessidades do mercado.
Primeiro leilão de rubis em Moçambique
Está também prevista uma feira de gemas. Qual é a ideia deste evento?
– No quarto, quinto e sexto dias será a Feira Nacional de Gemas. Será um espaço onde se vai mostrar o potencial. Vamos mostrar o potencial, mas será também um espaço para compra e venda. O Governo estará organizado lá. Estaremos nós, da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, para autorizar as exportações de ouro e gemas. Estará também o Instituto Nacional de Minas, que autoriza a exportação dos outros minerais. A pessoa chega, compra, e terá toda a equipa para fazer os cálculos, efectuar o pagamento dos impostos, tratar da documentação e exportar logo.
Espera-se também realizar um primeiro leilão de rubis em Moçambique. Os rubis são vendidos em Singapura. Então, queremos trazer isso também para Moçambique.
Como funcionarão esses leilões?
– No primeiro e o segundo dia os produtos ficam disponíveis para as pessoas poderem ver. Mas os outros operadores mineiros estarão a vender normalmente os seus minerais durante aqueles dias. As equipas estarão preparadas para fazer toda a logística, todo o pagamento ao Estado e toda a documentação para que as pessoas possam exportar.
Quais são os minerais que consideram ter actualmente maior potencial para desenvolver a cadeia de valor dentro do país?
– Temos o carvão, temos as areias pesadas, temos o grafite e temos o rubi. Estes são os maiores. Mas também estamos a levar alguns pacotes, como é o caso do calcário. A província de Gaza propôs o calcário. Toda a zona norte de Gaza, assim como a zona norte de Inhambane, tem ocorrência de calcário de boa qualidade para o fabrico de cimento e para o fabrico de tijoleiras. Então, eles querem que este também seja um dos pacotes. As províncias de Gaza e Inhambane não têm nenhuma fábrica de cimento.
O que Gaza vai dizer é ‘traga uma fábrica de cimento, já tem essa matéria-prima, tem energia, tem linha férrea e tem estrada’. Então, toda a província de Gaza, assim como Inhambane, poderá deixar de depender de cimento que sai de outras zonas.
Temos vários minerais para levar porque reparamos naquilo que existe e também naquilo que é necessidade para o país. É por isso que temos de fazer publicidade 15 dias antes, para que as pessoas possam ver qual é a vantagem de apostar nestes projectos.
Já começaram a apresentar estas oportunidades ao sector privado?
– Sim. Andámos pelas empresas a explicar o que é a CAVAME-d e aquilo que pretendemos. Trabalhámos, por exemplo, com a CTA e com os empresários. Fomos mostrar o que estamos a fazer. Um deles disse logo: “Eu tenho um sócio que acaba de abrir uma fábrica de cimento em Chimbunila e ele quer outras fábricas.”
Então, nós queremos levar isso para que os empresários possam conhecer as características dos projectos. É exactamente isso que queremos fazer. O que queremos é que haja produção local. Queremos, com isso, aumentar as infra-estruturas, o emprego e a adição de valor.
Regulamentação da lei de minas e de petróleos prontas dentro de um mês
Falou aqui da legislação. Em que ponto está o processo de regulamentação das leis aprovadas?
– A regulamentação está numa fase muito avançada. Já fizemos o trabalho a nível do Ministério. Já temos exactamente os parceiros dos vários ministérios intervenientes. Já estivemos no Conselho Económico, aquele conselho presidido pela Primeira-Ministra, que é a reunião de preparação para o Conselho de Ministros.
Já apresentámos os instrumentos e estamos à espera da sua apreciação e aprovação pelo Conselho de Ministros. Então, dentro de menos de um mês é possível que tenhamos já o regulamento da Lei de Minas e os outros instrumentos.
Foram constituídas agora novas entidades, como a Empresa Nacional de Minas, a Autoridade Reguladora de Minas, e unidade gestora de conteúdo local. Todos esses instrumentos já estão numa fase muito avançada e é possível que, dentro de um mês, possam ser aprovados e entrem em vigor.
E em relação aos projectos que já existem neste momento? Vão continuar no regime anterior ou terão de se adequar ao novo regime introduzido pela nova lei?
– Normalmente, as leis dispõem para frente. Mas nós, a nível do Ministério, já submetemos isso. Acho que, no acto da discussão, apresentação e aprovação, serão acauteladas essas matérias que nós também deixámos.
Por exemplo, temos a Empresa Nacional de Minas, que vai ter participação praticamente em todas as empresas. Então, preferimos deixar isso em aberto para a decisão do Conselho de Ministros, sobre como é que fica a situação das empresas que já existem e já operam. Ao se aprovar o regulamento, estará claro exactamente o que é que o Governo vai fazer.
E para casos como o da Kenmare, que está neste momento a negociar a renovação do seu acordo de implementação, um processo que já dura desde 2024? Há possibilidade de se aplicar o novo regime?
– Como sabe, a Kenmare está abrangida pelo próprio contrato mineiro. Então, nessa discussão da renovação do contrato mineiro, uma das matérias que vai ser colocada na mesa é exactamente essa. Estão a ser colocadas, mas o que vai clarificar é mesmo o regulamento da Lei de Minas, que será aprovado dentro de alguns dias. Nós, como parte técnica, discutimos isto e levamos as nossas preocupações para termos a melhor orientação e podermos colocar as coisas de uma forma que possa beneficiar o Governo e também não lese tanto as empresas.
Chineses, americanos e europeus já “na fila” dos minerais
E em termos dos países previstos para participar no evento?
– As inscrições começaram praticamente na semana passada. Não posso avançar ainda com uma lista definitiva, mas sei que vários países já demonstraram interesse. Já recebemos pedidos da China, da Índia e da Europa. Há também uma ou outra empresa interessada. Os americanos também estão interessados em entrar nos minerais críticos.
Estamos, então, com expectativa de entrada de muitos investidores nesta matéria. A razão é aquela que eu disse no início: o Governo já mostrou que não quer que saiam matérias-primas em bruto e algumas licenças, como as de comercialização, já não permitem a exportação de alguns minerais. Então, eles já pretendem exactamente processar em Moçambique, ter o produto final em Moçambique, vender o produto final em Moçambique e poder exportar. O que nós queremos é que processem aqui. Se quiserem tirar depois, podem tirar, mas depois de processar aqui.
Falou também de alguns memorandos previstos para serem assinados durante o evento. Que tipo de empresas são estas e que sectores já estão a ser procurados para investimentos em refinarias e centros de processamento a nível nacional?
– Estamos numa fase ainda de discussão, a analisar as propostas. Nós já recebemos propostas de processamento de tantalite, que indicam que a unidade ficará em Mocuba. Já recebemos também propostas relacionadas com gás para produção de adubos; recebemos também propostas de processamento de fluorite germânica; recebemos também propostas relacionadas com areias pesadas, em Nampula.
Então, estas são algumas das propostas relacionadas com os memorandos que recebemos. Os memorandos serão assinados na data da abertura da conferência. Mas, como disse, teremos dois tipos de memorandos. Um grupo será assinado na abertura, porque já está a ser discutido e envolve empresas que querem avançar. Mas teremos também aqueles pacotes que serão apresentados na terça-feira, no segundo dia do evento.
Governo sonha com processamento de rubis em Moçambique
Que benefícios concretos os moçambicanos poderão sentir depois desta nova fase de adição de valor aos recursos minerais?
– Os benefícios são muitos. Primeiro, o emprego vai surgir; segundo, são as infra-estruturas; terceiro, são vários empregos indirectos. Onde há um empreendimento, há vários empregos indirectos para apoiar e aumentar exactamente aquela indústria. Mas, acima de tudo, teremos o produto final. Hoje estamos a importar baterias, mas, com o grafite, poderão ser produzidas baterias aqui. Não teremos necessidade de importar. E, não importando, estamos a poupar as nossas divisas.
Estamos a falar também do rubi. Processando aqui, hoje, eu conheço o rubi de Moçambique como um dos melhores do mundo. Mas, se quiser comprar uma peça de rubi, tem de viajar. Tem de apanhar o avião. Processando aqui, vai poder comprar aqui. Vamos poupar divisas. Então, vai haver exactamente um impacto muito directo na vida das pessoas. É por isso que queremos que o processamento seja local, onde for possível e onde haja condições, porque isso significa emprego naquela comunidade, directo e indirecto.
E significa infra-estruturas. Alguém vai montar uma fábrica. Se conseguirmos ter empresários nacionais a pegar em todos os pacotes, no próximo ano vamos preparar outros pacotes, porque há novos investidores que estão a entrar e que no próximo ano também vão começar a produzir.
A nossa expectativa é que, depois desta conferência, o trabalho interno continue a ser feito para, no próximo ano, mostrar o que temos de novo e trazer mais oportunidades.
Hipoteticamente, qual é o volume de investimento que o Governo espera mobilizar através da CAVAME-d?
– É difícil. Seria prematuro agora. Como disse, começámos a receber exactamente as inscrições na semana passada. Então, acho que dentro de uma semana já vamos sentar-nos e avaliar. Mas, acima de tudo, vamos avaliar aqueles memorandos que serão assinados nos primeiros dias. Porque cada um tem o seu valor de investimento. Por exemplo, recordo-me de um projecto que está mais ou menos em cerca de 380 milhões de dólares. Mas, nesta altura, teremos de somar os valores dos projectos que já vamos assinar para termos uma expectativa. Aqueles que serão leiloados lá também já deverão ter os seus valores conhecidos e, aí, poderemos estar em condições de dar mais ou menos uma estimativa.
Que mecanismos existem para acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais e contratuais dessas empresas dos sectores extractivos?
– Esses memorandos é que vão ajudar-nos exactamente a fazer uma avaliação. Os nossos memorandos terão lá os termos e condições. Terão o investimento, o cronograma daquilo que a empresa diz que vai fazer, entre outros elementos.
Nós estamos a trazer aquilo que a pessoa pode ter e em que pode investir hoje
O país realiza regularmente conferências e fóruns de investimento. O que diferencia a CAVAME-d das iniciativas anteriores?
– A diferença é bem visível. A CAVAME-d está a trazer matéria disponível, está a trazer o terreno para o investidor trabalhar e as condições que estão lá para avançar. Nas outras conferências, nós dizíamos que em Moçambique há grafite, há ouro, há areias pesadas, há carvão. Mas nós estamos a trazer aquilo que a pessoa pode ter e em que pode investir hoje. Então, esta é uma inovação.
Estamos a mostrar que, se você investir, vai ter matéria disponível. Já está disponível um compromisso do Governo que vem exactamente desta Lei de Minas, o que antes não tínhamos.
Houve muitas indústrias. No Niassa, já tivemos alguém que avançou com a montagem de uma refinaria, mas não conseguiu matéria para processar. O volume não era suficiente porque não havia obrigatoriedade e grande volume era exportado. Agora existe a obrigatoriedade. Mesmo aquele que produz tem de deixar essa percentagem da produção para processar em Moçambique. Então, as empresas continuam a exportar, mas têm de deixar a percentagem prevista para o processamento. É aí que estava o problema.
O Governo já abriu espaço para a entrada de carros eléctricos. Agora precisamos dessas baterias. E o país está a importá-las hoje. Agora estamos a dizer: podemos produzir a bateria aqui. Nunca vamos ter uma situação de ter uma fábrica que não tenha aquela matéria-prima, porque a lei obriga a reservar aquela percentagem para o processamento. Essa é a vantagem desta conferência.
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