“Combatemos pela libertação de Moçambique e não pela conquista de riquezas ou privilégios”

• Óscar Monteiro crítica Moçambique pós-independência
• “Preparámos uma sociedade de valores mas encontrámos uma sociedade de dinheiro”

O jurista, membro da FRELIMO e veterano da luta de libertação nacional, Óscar Monteiro, diz não estar satisfeito com o país construído 62 anos depois do início da Luta Armada de Libertação Nacional, defendendo que os combatentes lutaram pela libertação de Moçambique e não pela conquista de riquezas ou privilégios. Para Monteiro, o país enfrenta uma crise de valores marcada pela crescente valorização de dinheiro em detrimento do trabalho, da ética pública e respeito pelo Estado.

Elísio Nuvunga

Monteiro falava em Maputo, na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), durante uma reflexão alusiva aos 62 anos do início da Luta Armada de Libertação Nacional, subordinada ao tema “História, Humana, Soberania e os Desafios de Moçambique Contemporâneo”. Na ocasião, o veterano abordou o tema “A luta de libertação no contexto internacional” e aproveitou para levantar uma reflexão sobre os resultados alcançados desde a independência nacional.

“Se estamos nós (veteranos) satisfeitos com o que alcançámos? Não, nós não estamos satisfeitos. Se queres perguntar qual é causa disso, eu diria, se tivesse só um minuto para responder, eu diria: é dinheiro. Nós preparámos uma sociedade de valores mas encontrámos uma sociedade de dinheiro”, afirmou indignadamente.

Monteiro esclareceu, contudo, que a crítica não significa rejeitar a prosperidade ou o enriquecimento individual. O problema para o veterano reside na tentativa de transformar a luta de libertação num instrumento para a obtenção de benefícios pessoais.

“Essas frases de que não devemos ter medo de ser ricos e tudo isso, ninguém tem medo de ser rico, que fique claro isso”, afirmou para depois defender que a prosperidade deve resultar de trabalho árduo de cada cidadão independentemente da posição que ocupa.

Para sustentar a sua reflexão, citou o exemplo de Carlos Klimt, antigo combatente e coronel, que, segundo Monteiro, conseguiu desenvolver actividades empresariais ligadas à produção de aparelhos de rádio e televisão depois de ter estudado na Hungria.

“O que está a acontecer é que as pessoas querem ser prósperas invocando a sua qualidade, não fazendo trabalho, porque o facto de terem participado na luta de libertação lhes deu um direito especial”, criticou Monteiro, destacando que o principal benefício conquistado pelos combatentes foi precisamente a libertação do país.

“Não roubar o bem público”

A crítica mais contundente de Monteiro esteve relacionada com a relação entre dinheiro, poder e património público.

Segundo o veterano, a crescente valorização do dinheiro está a contribuir para a erosão de padrões éticos na sociedade e nas instituições públicas, incluindo através da compra de votos e de outras práticas que considera incompatíveis com a ética pública.

“As pessoas, com o dinheiro, já não respeitam o comportamento. Até dentro dos partidos existe esta coisa de comprar votos. O que é isto?, questionou.

O veterano questionou ainda a apropriação indevida de recursos públicos e citou instituições como o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o Ministério das Finanças como exemplos de espaços que devem ser protegidos contra práticas de corrupção e desvio de recursos.

Monteiro lembrou que, no período em que trabalhou no Estado, existia, na sua percepção, maior respeito pelos servidores e pelas instituições públicas.

“Sempre a gente, pelo menos no tempo em que eu trabalhei no Estado, mas, antes disso, a gente respeitava as pessoas do Estado, que eram aquelas pessoas que a gente venerava. Temos de voltar a isso. E é possível ainda”, afirmou.

Dirigindo-se particularmente à nova geração, o veterano da luta de libertação disse acreditar que os jovens têm a possibilidade de reconstruir os padrões de responsabilidade pública, embora reconheça que também enfrentam pressões e tentações que podem comprometer esse compromisso.

“E aqui está a nova geração capaz de fazer isso. Agora, as sereias do compromisso estão aí também. Também vocês estão a ser solicitados”, advertiu.

10% para os combatentes em projectos de agricultura

O quadro sénior da Frente de Libertação de Moçambique criticou, ainda no mesmo contexto, o anúncio feito recentemente pelo Presidente da República Daniel Chapo, no qual ele anunciou que, “a partir deste ano, 10 por cento dos projectos do sector da Agricultura serão reservados para os veteranos da luta de libertação nacional, em todo o País.

“Nós lutámos para libertar o país. Essa é a recompensa principal. Acabou”, afirmou.

O veterano rejeitou ainda a ideia de que os descendentes dos combatentes devam herdar privilégios por via da condição dos seus pais.

“Os nossos filhos são filhos de combatentes, não são combatentes”, disse, defendendo que o Estado deve apoiar os descendentes dos veteranos através de mecanismos que contribuam para a sua formação, como bolsas de estudo, e não pela atribuição automática de privilégios.

“Que se compense o facto de nós não podermos educar bem os nossos filhos com bolsas de estudo, para eles serem qualificados e então fazerem a sua vida normal. Mas não beneficiarem de privilégios”, sustentou.

Monteiro critica resolução leviana dos conflitos

Na mesma intervenção, Óscar Monteiro apresentou uma leitura particular sobre a RENAMO e os conflitos políticos e sociais que marcaram a história de Moçambique.

Para o veterano, a Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO) não deve ser entendida apenas como um partido político, mas como expressão de problemas e conflitos que permanecem por resolver dentro da sociedade moçambicana.

“A RENAMO não é um partido, é a expressão de um conflito não resolvido dentro da sociedade moçambicana”, afirmou.

Num contexto em que vários actores políticos, a exemplo de Venâncio Mondlane, reclamam ser excluídos da resolução do mais recente conflito, Monteiro defende que os conflitos existentes no país precisam de ser tratados com maior abertura, reconhecendo a existência de diferenças sociais, regionais e institucionais que, se não forem devidamente geridas, podem continuar a alimentar tensões.

“Há conflitos que vêm de antes, que existem dentro da sociedade. E este problema é um problema que nós não tratamos com abertura. Eu acho que não estamos a tratar com abertura”, afirmou.

O veterano alertou que essas diferenças podem também manifestar-se dentro de instituições, incluindo nas Forças Armadas, caso não sejam criados mecanismos adequados para lidar com elas.

“Defender o Estado moçambicano é defender alguns valores essenciais”

Na parte final da sua intervenção, Monteiro colocou o Estado no centro da reflexão sobre a unidade nacional, considerando-o um dos principais instrumentos para garantir a coesão de um país marcado pela diversidade cultural, regional e social.

“O que é que garante a unidade do nosso país? Por que é que neste país que é tão diverso, tão comprido, com culturas diferentes, com maneiras de ser diferentes, com relações nem sempre harmoniosas, é o Estado?”, questionou.

Para o jurista, defender o Estado significa também defender valores como a unidade nacional, o respeito pelo bem público e a ética na administração pública.

“O Estado é uma causa. Defender o Estado moçambicano é a forma de defender alguns valores essenciais. Defender a unidade”, afirmou.

Monteiro apelou particularmente aos jovens e às instituições públicas para assumirem maior responsabilidade na defesa desses valores, considerando que a construção do país não depende apenas das estruturas do Estado, mas também da participação dos cidadãos: “Temos de ser os defensores do Estado”, exortou.