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O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) apreenderam de cerca de 9.900 toneladas de trigo importadas de forma irregular pela Companhia Industrial da Matola (CIM).
A operação decorreu no Porto de Maputo, onde a carga estava a ser descarregada para os silos da empresa prestadora de serviços portuários, a STEMA, após uma denúncia recebida pelas autoridades no final de Outubro.
A acção de fiscalização teve início no dia 4 deste mês, quando uma brigada inspectiva deslocou-se ao recinto portuário e confirmou, em articulação com o ICM, que a mercadoria não possuía a devida autorização de importação.
Segundo a inspectora da IGSAE, Dulce Manhiça, a instituição procedeu de imediato ao cativo e à apreensão cautelar do cereal, tendo notificado a empresa visada para justificar a operação.
“A notificação foi entregue à Companhia Industrial da Matola no dia 4 e ontem seria o dia em que a empresa devia apresentar toda a documentação, mas não se fez presente à IGSAE”, explicou a responsável.
“Ninguém está acima da lei”, diz IGSAE
A apreensão ocorre num contexto em que a CIM tem as suas operações de importação de arroz e trigo suspensas por tempo indeterminado desde 13 de Outubro de 2026.
A sanção resulta do incumprimento dos Diplomas Ministeriais, que estabelecem o quadro normativo para a importação destes cereais e atribuem ao ICM o mandato de agente do Estado para conduzir o processo no país.
Entretanto, a Companhia Industrial da Matola tentou travar judicialmente a medida, mas o Tribunal Administrativo indeferiu o pedido de suspensão provisória da eficácia do Diploma Ministerial.
Confrontada com o impasse e com a ausência da empresa nas audiências administrativas, a inspectora da IGSAE frisou que a entidade reguladora não pode controlar a postura da empresa, mas garantiu que a lei será aplicada sem excepções.
“Ninguém está acima da lei. Todos devem cumprir. Se há mecanismos para esta importação, a companhia industrial deveria cumprir com o que está plasmado no Diploma Ministerial n.º 31/2026. O processo administrativo vai continuar e vai-se notificar da multa depois do desfecho do processo”, concluiu Dulce Manhiça.



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