Governo trava renovação de frota e acionistas ‘invisíveis’ questionam a escolha da Aviation Group

DESTAQUE POLÍTICA
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  • Uma medida radical em meio ao desespero dos passageiros e o colapso operacional da LAM
  • Chapo confirma o que já foi notícia no Evidências: há negócios de comissões no aluguer de aviões
  • Foi indicada Aviation Group para fornecer aviões, mas o processo foi arrancado da Comissão Técnica
  • Novos accionistas questionaram a transparência do processo
  • Frota da LAM desmorona: De 910 para 275 lugares em 15 anos de gestão conturbada
  • Aeroportos viram acampamentos de desespero dos passageiros que não podem voar por falta de assentos

O processo de compra de novos aviões já não está sob responsabilidade da Comissão Técnica indicada para tratar da aquisição de aeronaves – um dos compromissos assumidos para os primeiros 100 dias – com o objectivo de reforçar a frota das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). A Comissão Técnica identificou a holandesa Lion Aviation Group B, que já havia enviado uma proposta formal à LAM para a inspecção de aeronaves comerciais dos modelos Embraer E190 e Boeing 737-700 – aviões que estão nos padrões dos interesse da companhia da bandeira. À margem dos contornos dessa compra, que está em risco de não avançar devido a suspeitas de que a empresa foi identificada bem antes do lançamento do concurso, tal como revelou Evidências na edição 196, de 18 de Fevereiro, a LAM continua em declínio acentuado, ao reduzir 70 por cento da sua capacidade operacional. Nas últimas semanas, as enchentes nos aeroportos, casos de overbooking (bilhetes acima de capacidade do voo) e o desespero dos passageiros expuseram o declínio operacional. Houve casos em que a carga despachada teve de ir por via terrestre, enquanto os donos seguiam a bordo, um padrão aceitável no mundo, mas que por aqui é um choque, pois as viagens terrestres duram dias dada a extensão do País, aliada ao problema crónico das nossas estradas.

 Nelson Mucandze

 As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), outrora a principal transportadora do País, enfrentam o seu pior momento desde a sua fundação. Com uma frota reduzida a menos de um terço da sua capacidade original, voos cancelados diariamente e passageiros impedidos de embarcar devido à superlotação, a crise da companhia atinge níveis críticos. Para aumentar o retrato de uma empresa em decadência, está a confirmação do escangalhamento dos aviões da empresa para, afinal, alimentar o modelo de aluguer de aviões – que gera comissões. O que explica aquele festival de abertura de rotas que foi assistido há poucos meses, enquanto as dívidas com os fornecedores aumentavam, dívidas essas que levaram fornecedores a tirarem os seus aviões de forma brusca e expor o colapso operativo da empresa.

No centro deste colapso está um polémico processo de renovação de frota, marcado por suspeitas de irregularidades na selecção da holandesa Lion Aviation Group B.V. como fornecedora preferencial de três aeronaves a LAM, nos primeiros 100 dias do Executivo de Chapo. A Lion Aviation Group B é indicada depois de ter sido referenciada ocasionalmente pelo ex-presidente do Conselho de Administração, Américo Muchanga, actual ministro das Comunicações e Transformação Digital, e pelo director técnico-operacional Bruno Miranda, o que aumenta as suspeitas de escolha de uma empresa já cogitada pela anterior.

O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, no seu pronunciamento polémico, limitou-se a ser populista na sua abordagem, ao não expor as irregularidades identificadas na aquisição de voos – depois de gasto dinheiro para inspecção e com a decisão precipitada de formações, antes mesmo de saber quais seriam os modelos de aviões a ser comprados – e muitos menos a apresentar solução. A sua postura pode reflectir a sua fragilidade no combate aos grupos dos vários interesses, que num passado recente, chegaram a opor Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) e o então ministro de Transportes e Comunicações, Mateus Magala, ora conselheiro económico do Presidente da República, Daniel Chapo. Magala chegou a mentir sobre a intervenção da LAM, mas não foi nem responsabilizado, pelo contrário, foi promovido. Após a denúncia do Evidências sobre os contornos dessa mentira, a Procuradoria da Cidade de Maputo solicitou ao Jornal Evidências provas de que o ministro distorceu elementos substanciais sobre o portfólio da empresa contratada a dedo pelo então governante para intervir na LAM, mas foi só para sondar o jornal e não seguir o assunto.

Processo passa a ser gerido pelos potenciais accionistas

Fontes do Evidências indicam que o processo agora está a cargo de três possíveis accionistas indicados pelo governo para adquirir participação na LAM. Ainda não está claro, porém, por que esses investidores estão envolvidos em decisões operacionais antes de se efectivar a compra de acções, o que pode ser um indicador de que a sua participação pode ser através de provimento de meios.

O processo de compra de aeronaves já estava num estágio avançado, tanto que a Lion Aviation Group BV, sediada no Aeroporto de Schiphol, na Holanda, enviou, a 21 de Março, uma carta-convite formal para a equipe de inspectores e técnicos LAM realizar a inspecção de aeronaves comerciais dos modelos Embraer ERI 190 e Boeing 737-700, além de discutir possíveis colaborações estratégicas entre as duas empresas. O Evidências suspeita que seja essa equipa, indicada pelo PCA da LAM, Marcelino Gildo, que terá ficado 15 dias na Europa e voltou sem resultados, ou seja, não se identificou com a suposta bolada previamente acertada pelos gestores anteriores.

A carta destacava que a visita estava pré-agendada e ocorreria nas instalações da Lion Aviation Group no Aeroporto de Schiphol. Durante a estadia, a equipa da LAM “terá a oportunidade de avaliar as aeronaves e participar de reuniões de negócios para explorar oportunidades de parceria que beneficiem ambas as organizações”. No entanto, todas as expectativas passaram para incerteza quando os possíveis accionistas levaram para si o processo, frustrando possíveis interesses da Comissão Técnica.

Referir que entre os possíveis accionistas identificados, havia a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) com interesse adquirir a participação estatal nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Estes deviam ficar com 91% da LAM, deixando os demais quatro com os trabalhadores que detinham 20 por cento – mas foram supostamente engolidos pelas várias injecções feitas pelo Estado – e cinco com Estado, através do IGEPE. Estes deviam pagar em 130 milhões de dólares, que seriam utilizado para a aquisição de novas aeronaves e a reestruturação da LAM.

LAM em declínio: frota encolhe 70% desde 2009

 O cenário atual da LAM não é positivo. A empresa enfrenta um declínio contínuo em sua gestão e operações, apesar de sucessivas mudanças administrativas – tanto no modelo de governança quanto na liderança.

Desde 2009, a companhia perdeu 70% da sua capacidade operacional. Nesse período, alternou entre diferentes estruturas de gestão, a começar por um modelo onde a empresa é presidida por Conselho de Administração (modelo original); depois director-geral, depois intervenção estatal; retorno ao modelo inicial, mas com resultados ainda piores. À margem dessas mudanças, fizeram eco as acusações de que essas mudanças reflectiram disputas entre diferentes grupos pelo controla da empresa, até correntes de sabotagem deliberada a fim de fragilizar a empresa e as suas participadas para a posterior privatização, ou seja, um assalto político.

Em 2009, a LAM operava uma frota robusta:  três aviões Embraer E190; quatro Boeing 737; três D8 Q400; cuja soma dava 910 lugares disponíveis.  Em 2023, devido a problemas administrativos, a capacidade caiu para 592 lugares (sem os Embraers). Em 2024, reduziu para 302 lugares (após a retirada de mais um Boeing). Em 2025, restam apenas 275 lugares operacionais – consequência de manutenções mal planeadas e quebras contratuais por causa das dívidas.

Nas últimas duas semanas, a sua capacidade caiu mais 30% .Passageiros com bilhetes confirmados não conseguiram embarcar devido à superlotação – um sinal de que a LAM está a vender mais passagens do que aquela que a sua frota pode suportar. No entanto, a empresa disse ter revertido o cenário e mantém os quase 300 lugares disponíveis por dia.

Denúncia do PR: Mais uma desculpa ou é mesmo desta vez?

 À margem desse cenário de colapso operacional e administrativo da LAM, o Presidente da República, Daniel Chapo, mostrou-se a par do que está a acontecer na companhia da bandeira e fez duras críticas, não apenas por se tratar de uma meta dos 100 dias que falhou devido à suposta sabotagem de “corruptos, nhonguistas e boladeiros”, mas porque entende que existe ali uma corrupção institucionalizada.

“Uma das acções de impacto que tinham previsto para estes primeiros 100 dias da nossa governação é a aquisição de três aeronaves para as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a nossa transportadora de bandeira”, disse, afirmando, no entanto: “descobrimos que, dentro da nossa empresa, há pessoas com conflitos de interesse”.

Para essas pessoas, segundo Chapo, não lhes interessa que a LAM tenha aviões próprios, interessa-lhes que a LAM continue a alugar aviões, porque com o aluguer de aviões ganham comissões.

“E nós decidimos, como Governo que vamos restruturar a LAM. Por isso tivemos que cancelar todo o processo e reorientar o processo, uma vez que é importante que se cuide dos interesses do povo e não interesses de pessoas ou de grupos”, sublinhou.

O passo a seguir é restruturar e, após a restruturação, que, segundo Chapo, vai incluir reestruturar pessoas para irem para casa sentar e deixar os outros trabalhar, que vai culminar com a aquisição dos aviões. “Estamos a dizer isso porque o processo atinente às primeiras três aeronaves fez com que pessoas saíssem de Moçambique com o dinheiro dos novos accionistas disponível e foram ficar 15 dias na Europa para inspeccionarem aviões e voltarem para Moçambique e dizer que não conseguiram inspeccionar nem um avião sequer”, disse, sem, no entanto, fazer referência aos nomes das pessoas que foram indicadas pela actual gestão.

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