Chapo reafirma fim do limite de horário no comércio

O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que os estabelecimentos comerciais no país terão a liberdade de definir os seus próprios horários de funcionamento, eliminando os limites fixos de abertura e encerramento. A declaração, feita durante um encontro com empresários na província da Zambézia na passada sexta-feira, 25 de Julho, visa dinamizar a economia e reduzir as barreiras burocráticas, mas com uma condição clara: a estrita observância dos direitos dos trabalhadores.

Esta posição do Presidente vem reafirmar uma medida que já havia sido comunicada pelo Ministério da Economia no final de Abril de 2025. Na altura, o governo anunciou a abolição das restrições de horário para o comércio em geral, enquadrando a decisão nas iniciativas de recuperação económica e promoção de um ambiente de negócios mais competitivo.

“Se a pessoa acha que quer vender até à meia-noite, qual é o problema? Se a loja é dele, a saúde é dele, deixa vender. Portanto, cada um abre e fecha a hora que quiser,” afirmou o Chefe de Estado.

No entanto,  Chapo foi enfático ao estabelecer os limites desta liberalização, sublinhando que a flexibilidade não pode servir de pretexto para a exploração da força de trabalho.

“O que nós não queremos é que prejudique os trabalhadores, que não podem trabalhar mais que 08 horas”, reforçou, garantindo que a medida deve respeitar a legislação laboral em vigor no país.

A implementação da medida prevê que, apesar da liberdade de escolha, os comerciantes devem registar o seu horário de funcionamento pretendido junto das direções provinciais da Indústria e Comércio. Este procedimento destina-se a garantir a organização, o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das normas laborais.

Ao permitir que os negócios operem em horários alargados, o executivo espera estimular o consumo e aumentar a produtividade e a competitividade do tecido empresarial moçambicano.

Até ao momento, as principais confederações sindicais e associações económicas do país não emitiram reações públicas formais à mais recente declaração do Presidente sobre o assunto.