Share this
- Devido à aparente parcialidade e justiça selectiva
Depois de anos de crescente descontentamento, os países africanos parecem determinados a efetivar a estratégia de saída colectiva do Tribunal Penal Internacional (TPI), aprovada pela União Africana em 2017. Em meio a sucessivos escândalos e decisões controversas que abalaram a credibilidade do TPI, cresce o movimento em defesa de um modelo africano de justiça internacional, voltado para a protecção dos interesses e soberania do continente.
Evidências
Nas últimas décadas, o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem sido objecto de críticas recorrentes por parte de diversos países africanos, que acusam a instituição de aplicação selectiva da justiça e de instrumentalização política do direito internacional. Essa desconfiança culminou, em vários momentos, com o apelo à retirada em massa de Estados africanos do Estatuto de Roma — proposta aprovada pela União Africana em 2017 como estratégia de saída colectiva do TPI, ainda por ser plenamente efectivada.
Recentes desenvolvimentos geopolíticos e escândalos internos no seio do TPI reacendem a pertinência desta decisão. Em Fevereiro de 2025, o governo dos Estados Unidos, sob liderança de Donald Trump, impôs sanções diretas contra funcionários do TPI, entre eles o próprio procurador-chefe, Karim Khan, em retaliação à emissão de mandados de prisão contra líderes israelenses.
A medida foi classificada por especialistas como um duro golpe à autoridade e imparcialidade do Tribunal, levantando questionamentos sobre a sua real independência em face das grandes potências, numa altura em que há uma percepção de que aquele tribunal somente pune líderes de países africanos e aiáticos, “fechando os olhos” para crimes de guerra e contra a humanidade cometidos por países ocidentais nas inúmeras invasões a outras nações.
A insatisfação africana com o TPI não é nova. Desde a sua criação, o tribunal de Haia concentrou a maioria de seus processos em países africanos, o que provocou acusações de parcialidade e “justiça selectiva”. Embora o Estatuto de Roma tenha sido assinado com entusiasmo por várias nações africanas, a percepção de que o tribunal actua sob influência das grandes potências levou a um reposicionamento estratégico.
Escândalos internos e sanções externas intensificam desconfiança
Dois acontecimentos recentes contribuíram para reacender o debate. Em Outubro de 2024, segundo escreveu o The Guardian, veio a público referir que o actual procurador-chefe do TPI, Karim Khan, estaria envolvido em uma tentativa de encobrir acusações de má conduta sexual dentro da instituição. A denúncia levantou sérias dúvidas quanto à integridade moral e operacional do tribunal.
Poucos meses depois, em Fevereiro de 2025, os Estados Unidos impuseram sanções a funcionários do TPI, incluindo o próprio Khan, em represália a mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses.
A interferência explícita de governos como os Estados Unidos demonstra que o TPI pode ser moldado por interesses geopolíticos e não por critérios jurídicos objectivos. Isso mina qualquer pretensão de universalidade ou imparcialidade.
O episódio demonstrou que mesmo potências globais se recusam a aceitar as decisões do TPI quando os seus interesses estão em jogo — um paradoxo diante da pressão que o tribunal sempre exerce sobre países africanos.
Este acontecimento reforçou a ideia de que o TPI tem, desde sua criação, focalizado de forma desproporcional em líderes e situações africanas, enquanto ignora graves violações de direitos humanos cometidas por potências globais ou por seus aliados estratégicos.
Caminho para um TPI africano
À luz desses acontecimentos, líderes africanos renovaram o apelo para que o continente reduza a sua dependência de instituições internacionais que, segundo afirmam, interferem nas políticas internas sob o pretexto de promover justiça internacional. Conforme analisado por especialistas no Fórum do Tribunal Criminal Internacional (ICC Forum), há um consenso crescente entre juristas africanos de que o TPI não responde às realidades locais e frequentemente atrapalha iniciativas nacionais e regionais de reconciliação e justiça restaurativa.
A saída do TPI é vista, portanto, não apenas como um gesto de ruptura, mas como um passo necessário para libertar o continente da tutela externa sobre temas sensíveis como justiça, segurança e soberania.
A África do Sul, a nação mais próspera de África, voltou, recentemente, a afirmar a sua convição de querer se retirar do TPI. A iniciativa é liderada pelo Congresso Nacional Africano (ANC), com apoio de partidos da oposição como o Economic Freedom Fighters de Julius Malema, que acusam o órgão de falta de imparcialidade.
Num discurso à nação, o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, confirmou que o novo posicionamento do ANC tem que ver com o que designa de tratamento injusto levado a cabo pelo TPI. O impedimento de entrada do presidente russo, Vladmir Putin, à África do Sul, devido a um mandato de captura internacional que o país vizinho de Moçambique considera ilegal, foi a última gota de água.
Esta será a segunda vez que a África do Sul tenta sair do TPI. A primeira aconteceu em 2016, depois que a África do Sul não cumpriu o mandado de captura na altura emitido contra o presidente sudanês, Omar al Bashir, que visitou Pretória em 2015.
O processo de retirada da África do Sul do TPI, naquele ano, viria a ser chumbado pelo Supremo Tribunal de Pretória, sob alegação de que o governo não consultou a Assembleia Nacional.
Gâmbia, Namíbia, Quénia, Burundi, entre outros, são alguns dos países que de forma aberta assumiram a possibilidade de abandonarem o TPI. A posição da Gâmbia em particular foi tomada depois que o país africano tentou processar no TPI, países da União Europeia pela morte de migrantes no mediterrâneo. Na altura, acusou o TPI de somente servir para perseguir os africanos, em particular os seus dirigentes.
Refira-se que, em paralelo a esses esforços, está em curso a proposta de criação de um Tribunal Penal Africano, vinculado ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. A nova estrutura visaria julgar crimes internacionais à luz dos valores e princípios africanos, priorizando soluções restaurativas, reconciliação comunitária e justiça equitativa.
Para os defensores da proposta, o modelo africano deve ser capaz de julgar crimes graves com base em jurisdição e legitimidade locais; proteger líderes e cidadãos africanos contra perseguições selectivas; promover o fortalecimento de sistemas judiciários nacionais; e incorporar mecanismos culturais de resolução de conflitos.
O momento da decisão
Com vários países já sinalizando a sua intenção de retirada, e após mais de uma década de críticas e mobilizações, 2025 pode marcar o início da concretização da estratégia de saída africana do TPI. A decisão promete reverberações no cenário jurídico internacional, redefinindo o papel da África na governança global da justiça.
“A África não está a rejeitar a justiça, está a reclamar o direito de construí-la nos seus próprios termos”, afirmou recentemente um jurista queniano em conferência continental sobre justiça e soberania.
Ao promover a saída coordenada do TPI e lançar as bases de um sistema africano de justiça penal internacional, o continente dá, segundo os defensores da ideia, um passo significativo rumo à autodeterminação institucional, reforçando a busca por um futuro menos dependente e mais centrado em soluções africanas para os desafios africanos.
Especialistas entendem que iinfluência do TPI tem, em diversos casos, limitado a margem de manobra dos governos africanos na gestão de conflitos e reconciliação nacional. É necessário libertar os Estados africanos da dependência institucional de Haia para que possam adotar mecanismos endógenos de justiça, como os tribunais híbridos, as comissões de verdade e reconciliação, ou outras abordagens restaurativas.
A conjuntura actual oferece uma oportunidade estratégica e simbólica para que a África assuma o controlo de seu destino jurídico. A efetivação da estratégia de saída do TPI não representa, segundo observadores africanos, o abandono da justiça internacional, mas a reivindicação de uma justiça mais equitativa, não selectiva e centrada nos interesses africanos.
Em vez de serem julgados por tribunais distantes e politizados, os africanos exigem julgar e ser julgados por instituições que compreendem a sua história, os seus desafios e as suas aspirações. Entretanto, o tema está longe de ser consensual, mesmo dentro dos países, com a sociedade civil, que muitas vezes recebe subvenções ocidentais, a denunciar a possibilidade desta saída ser uma fuga à responsabilização.
Facebook Comments