Judicialização dos processos eleitorais em Moçambique e a falência do ethos nacional

Arão Valoi

 Há muito que Moçambique vive sob o véu diáfano de uma democracia formal, cujos rituais eleitorais se repetem com precisão cronométrica, mas cujo conteúdo ético está apodrecido na raiz. A recorrente judicialização dos processos eleitorais — das eleições gerais, dos órgãos dos partidos políticos até às de associações culturais e económicas— não é, como se apregoa com candura, um problema exclusivo dos políticos ou das instituições. É, antes, um espelho moral que reflecte a cultura cívica de um povo inteiro, habituado a navegar na ambiguidade, a justificar o expediente, a banalizar o compadrio, e a aceitar — senão a celebrar — a opacidade como norma de convivência social e política.

A recente suspensão das eleições na Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO), por providência cautelar de uma das listas, não deveria surpreender a ninguém. Que os homens e mulheres das letras, supostamente os zeladores da consciência crítica nacional, protagonizem disputas dignas de máfias partidárias, revela a extensão corrosiva da cultura de manipulação, de exclusão e de falta de transparência que nos habita a todos. Quando até os poetas se guerreiam em tribunal por um assento numa associação moribunda, há muito que a crise deixou de ser política: é antropológica.

Parabéns ao meu eterno Professor Filimone Meigos pela eleição. Não muito diferente é o grotesco espectáculo das recentes eleições na Confederação das Associações Económicas (CTA), onde a exclusão arbitrária de um candidato oriundo da Câmara de Comércio foi recebida com naturalidade pela maioria. O que causa espanto não é a exclusão em si, mas o silêncio cúmplice da elite económica, mais preocupada com os dividendos do silêncio do que com a integridade do processo. Fala-se de meritocracia, de transparência, de boa governação, mas na prática, assiste-se à consagração do “quem indica”. O “network” vale mais que a norma. E o cidadão, comodamente espectador, aprende desde cedo que integridade não compensa — apenas atrasa.

Também já assistimos a um espetáculo similar na Ordem dos Advogados, aliás, o mais trágico dos simbolismos. Quando os próprios juristas, defensores da legalidade, engendram esquemas para garantir vitória, bloqueiam adversários com artifícios processuais, ou manipulam os regimentos com a destreza de prestidigitadores do Direito, fica exposta a falência do ethos republicano. Mas, convenhamos: quem se indigna? O cidadão comum, formatado na lógica do “arranjar”, do “desenrascar”, do “só mais desta vez”, olha para tudo isso com um encolher de ombros. “Assim mesmo é que se faz aqui”, murmura-se com resignação. E com isso, normaliza-se o desvio como arte de viver. Nem os partidos escapam à farsa.

A eleição anulada do secretário-geral do Partido Podemos, entre acusações de fraude interna, não constitui anomalia. É apenas mais uma peça num mosaico de mediocridade. A política, em Moçambique, não é exercício de ideias ou confronto programático — é dança de cadeiras para quem controla o “poder do momento”. A transparência, quando existe, é acidental. E os estatutos, meros adereços que se dobram à vontade dos interesses. As massas? Manipuláveis, instrumentalizáveis, e, sobretudo, desinteressadas da substância. A ignorância não é uma tragédia: é um activo político.

A cereja envenenada deste bolo de dissimulações foi servida nas Eleições Gerais de Outubro último. Denúncias de fraude, protestos sangrentos, decisões judiciais opacas e uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) cujo nome soa, para muitos, como um sarcasmo institucional. Não há surpresa aqui. Há, sim, continuidade. Uma continuidade perversa onde cada ciclo eleitoral reforça a percepção de que, em Moçambique, votar é um acto de fé e não de cidadania — fé de que o voto contará, fé de que o vencedor será quem tiver mais eleitores, e não mais engenheiros de fraude. Processos ainda correm trâmites nos tribunais. É a judicialização da política no auge.

Mas o erro crasso é pensarmos que tudo isso é culpa “deles” — dos políticos, dos tribunais, das comissões. Esse distanciamento moral é confortável, mas desonesto. A fraude começa nas pequenas coisas: na fila da escola onde se compra um lugar, no exame onde se cola “porque todos fazem”, na associação de bairro onde se inventam regras para impedir a alternância. O que hoje vemos nas urnas é apenas a institucionalização daquilo que a sociedade pratica quotidianamente. Os políticos não nos traem — representam-nos com fidelidade. Diz um adágio popular: Cada povo merece os políticos que têm. Moçambique padece, pois, de uma doença moral: a ausência de uma cultura de transparência interiorizada. Transparência não é publicar documentos no site da instituição. É agir com coerência, com ética, mesmo quando não há câmaras. E é precisamente isso que nos falta: a convicção íntima de que as regras devem ser cumpridas não por medo, mas por princípio.

Enquanto o cidadão continuar a admirar o “esperto”, o “que se safa”, o “que conhece alguém lá em cima”, os tribunais continuarão lotados de disputas eleitorais — e a democracia, reduzida a uma peça de teatro sem enredo. Chegámos a um ponto em que a fraude já nem indigna — apenas confirma expectativas. As eleições deixaram de ser promessas de futuro e tornaram-se repetições do passado. E talvez seja esse o maior fracasso: não termos sequer a capacidade de nos escandalizarmos. Num contexto político e social adverso, precisamos de nos reinventar como País.

A reforma profunda dos órgãos eleitorais é uma das bandeiras do Presidente Daniel Chapo. Mas ela deve ser séria transparente. A CNE e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) precisam de ser despartidarizados de facto. A sua composição deve basear-se em critérios de competência, independência e transparência — não em quotas partidárias. É necessário garantir nomeações públicas por concurso e com escrutínio, estabelecer mandatos não coincidentes com os ciclos eleitorais e instituir uma cultura de prestação de contas obrigatória perante o Parlamento e a sociedade civil. O observatório eleitoral deve, de facto, funcionar. A nível social, é preciso instituir a educação cívica como obrigatória desde a tenra idade. Ensinar práticas como respeito, transparência, integridade e a verdade é fundamental para uma sociedade. E para isso, canais de media públicos como a Televisão de Moçambique (TVM), a Rádio Moçambique ((RM) podem desempenhar um papel crucial através de uma abordagem programática que inclui conteúdos educativos. É intrigante quando automobilistas não conseguem solidarizar-se na estrada, não conseguem ceder passagem para crianças e idosos, ou seja, um nível de intolerância gritante. Tudo isto é indicativo de uma sociedade falida. Enfim, precisamos de nos reinventar como pessoas e como sociedade.