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A Galp anunciou esta terça-feira, ter notificado formalmente o Estado de moçambicano sobre a existência de um diferendo fiscal relativo à tributação de mais-valias na alienação da sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma. Este ato constitui o primeiro passo para o início de um processo de arbitragem internacional, ao abrigo de acordos internacionais sobre a promoção e protecção do investimento estrangeiro.
A notificação abre um período de discussão com o Estado Moçambicano, que visa a resolução da divergência antes de se avançar para a arbitragem. A Galp, que opera em Moçambique há mais de 65 anos, reitera o seu profundo respeito pelas instituições do país e o compromisso duradouro, mas afirma que o recurso a mecanismos legais se tornou necessário por “não poder ser exigido o pagamento de impostos sem fundamento na legislação aplicável”.
A divergência surge na sequência da venda da participação de 10% da Galp na Área 4, realizada em Março de 2025, à XRG P.J.S.C., uma subsidiária integral da ADNOC (Abu Dhabi National Oil Company P.J.S.C.).
Com a conclusão desta transacção, a Galp já recebeu um pagamento inicial de cerca de 881 milhões de dólares.
A empresa espera, agora, um pagamento contingente adicional de 100 milhões de dólares durante o 4.º trimestre de 2025, na sequência da Decisão Final de Investimento (FID) do projecto Coral Norte FLNG, tomada a 2 de Outubro de 2025. O acordo de venda prevê ainda um terceiro pagamento contingente de 400 milhões de dólares, sujeito à Decisão Final de Investimento (FID) do projecto Rovuma LNG onshore.
Os projectos abrangidos pela venda foram, Coral Sul FLNG, que está em operação desde 2022, Coral Norte FLNG e Rovuma LNG onshore.
A Galp assegura ter demonstrado “total disponibilidade para cumprir com todas as obrigações fiscais e para encontrar uma via de entendimento”, mas vê-se obrigada a recorrer a mecanismos legais para proteger os seus investimentos no país.
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