Tag: Arbitragem internacional

Executivo mantém posição sobre subida de taxas à Kenmare

Luisa Muhambe

O Governo mantém inalterada a sua posição negocial em relação à revisão de taxas e benefícios fiscais na mina de areias pesadas de Moma, encarando com naturalidade a possibilidade de a multinacional Kenmare recorrer à arbitragem internacional. Falando esta terça-feira no habitual briefing que se seguiu à 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o […]

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Galp inicia processo de arbitragem internacional contra Moçambique por divergência fiscal após venda da participação na área 4

Luisa Muhambe

A Galp anunciou esta terça-feira, ter notificado formalmente o Estado de moçambicano sobre a existência de um diferendo fiscal relativo à tributação de mais-valias na alienação da sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma. Este ato constitui o primeiro passo para o início de um processo de arbitragem internacional, ao abrigo de acordos […]

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