Executivo mantém posição sobre subida de taxas à Kenmare

O Governo mantém inalterada a sua posição negocial em relação à revisão de taxas e benefícios fiscais na mina de areias pesadas de Moma, encarando com naturalidade a possibilidade de a multinacional Kenmare recorrer à arbitragem internacional. Falando esta terça-feira no habitual briefing que se seguiu à 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, desdramatizou os alertas da empresa mineira e assegurou que o Estado continuará a defender o interesse nacional e a máxima valorização dos seus recursos.

O diferendo entre as partes arrasta-se devido à proposta governamental de ajustamento dos benefícios e encargos fiscais da concessão, tendo a Kenmare sinalizado o recurso a instâncias arbitrais internacionais caso não se alcance um entendimento. Perante este cenário, Inocêncio Impissa esclareceu que a ida a tribunais arbitrais não constitui uma ameaça, mas sim um direito legalmente protegido e acessível também ao próprio Estado.

“Sobre se a Kenmare ameaça ou não, eu penso que não é ameaça. É uma prerrogativa da Kenmare. A Kenmare tem a prerrogativa de, em caso de não concordar, recorrer à arbitragem internacional. Mas, devo dizer também que o direito de recurso à arbitragem internacional é também de Moçambique. Moçambique pode fazer o mesmo, não há problemas. É apenas uma garantia que as partes têm de se poder fazer ouvir”, declarou.

O porta-voz vincou que a actuação do Executivo assenta no dever constitucional de proteger o património público e garantir que a exploração mineira traga ganhos equilibrados ao País, justificando que a proposta apresentada aos investidores reflete uma análise ponderada e justa das receitas extractivas.

“A obrigação deste e de qualquer governo é de proteger os seus bens, os bens das suas populações, valorizar os produtos das suas populações, aceitar que os negócios aconteçam, mas que a boa fé prevaleça. Das análises feitas, Moçambique entende que pode tirar maiores benefícios da exploração do recurso natural que está a ser feito naquele local”, destacou Impissa.

Apesar da rigidez na proposta governamental, que se mantém inalterada desde o ano passado, o Executivo garante que as operações da mineradora continuam a decorrer sem sobressaltos, fruto da relação de boa-fé mantida entre o Estado e a concessionária enquanto decorre a busca por um consenso definitivo.

“A Kenmare continua a operar normalmente, mesmo tendo terminado o período da primeira concessão, porque nós acreditamos na boa-fé e na boa vontade. O normal seria parar as operações e sentar a conversar, onde perdíamos todos. Mas, o Governo continua aberto a negociar para garantir que o interesse nacional seja garantido, sem pôr em causa o negócio, mas de forma lícita, onde todos ganham e em particular a população moçambicana”, rematou.