A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) deu início hoje à “Operação Legalidade de Estabelecimentos de Ensino Técnico Profissional”, uma campanha nacional que decorrerá entre 24 de Fevereiro e 14 de Março de 2025. A campanha tem em vista fiscalizar a conformidade legal dos estabelecimentos de ensino técnico profissional, garantindo o cumprimento da legislação reguladora, das normas de segurança, das condições infra-estruturais, de higiene e preservação ambiental.
Durante esta operação, as equipas da INAE irão verificar a publicidade dos estabelecimentos, averiguar denúncias e reclamações apresentadas pelos consumidores e analisar a cobrança de propinas, assegurando que os direitos dos alunos e encarregados de educação sejam respeitados. A fiscalização será realizada em coordenação com a Inspecção do Ensino Técnico Profissional e outras entidades competentes, de modo a harmonizar procedimentos inspectivos em todas as províncias.
De acordo com Leonor Mabutana, responsável pela área da Educação na INAE, a campanha responde à necessidade de regularização do sector e à crescente preocupação com a qualidade do ensino técnico profissional no país: “Esta operação surge para garantir que os estabelecimentos cumpram as normas vigentes, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e estruturado para os estudantes. Estamos a trabalhar para que as instituições de ensino operem dentro dos padrões estabelecidos, promovendo a confiança dos alunos e dos seus encarregados de educação no sistema técnico-profissional”.
Como parte do processo de monitorização, será feita a compilação dos principais aspectos constatados durante a fiscalização, incluindo irregularidades detectadas, medidas tomadas, recomendações emitidas e prazos de cumprimento.
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