Governo mantém isenção de 50% do imposto sobre gasóleo para agricultura e pesca

O Governo moçambicano decidiu manter a isenção de 50% do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) aplicado ao gasóleo destinado aos sectores da agricultura e da pesca, numa tentativa de reduzir os custos de produção e minimizar o impacto da crise de combustíveis sobre os preços dos produtos alimentares.

O anúncio foi feito, esta quarta-feira (04), pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, durante uma sessão de perguntas ao Governo na Assembleia da República, em Maputo, em resposta às preocupações levantadas pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que procurou saber que medidas concretas estão a ser implementadas para aliviar o custo de vida das populações.

Segundo o governante, a manutenção do benefício fiscal pretende reduzir os encargos suportados pelos agricultores e operadores da indústria pesqueira, sectores que dependem significativamente do gasóleo para garantir o funcionamento das suas actividades.

“O Governo decidiu manter a isenção de 50% de imposto sobre consumos específicos, sobre o gasóleo destinado aos agricultores e à indústria pesqueira. Esta medida visa reduzir os custos da produção e contribuir para que os produtos alimentares cheguem ao mercado a preços mais acessíveis”, explicou Estevão Pale.

A decisão surge num contexto marcado por dificuldades no abastecimento de combustíveis, situação que tem afectado diferentes sectores da economia nacional, com potenciais repercussões nos custos de transporte, produção e comercialização de bens essenciais.

Para além da manutenção da isenção fiscal, o ministro anunciou a continuidade do financiamento ao mecanismo de estabilização dos preços dos combustíveis, instrumento utilizado pelo Governo para amortecer os efeitos das oscilações dos preços no mercado internacional.

De acordo com Estevão Pale, o mecanismo permite evitar que os aumentos registados nos mercados externos sejam imediatamente transferidos, na sua totalidade, para os consumidores moçambicanos, procurando, deste modo, proteger o poder de compra das famílias.

O governante recordou que o último ajustamento dos preços dos combustíveis no país ocorreu em Maio do corrente ano, apesar das pressões que continuam a verificar-se no mercado internacional.

Governo prepara reservas estratégicas de combustíveis

Outra medida anunciada pelo Executivo consiste na criação de reservas estratégicas de combustíveis, destinadas a reforçar a capacidade de resposta do país perante eventuais interrupções no fornecimento internacional.

“Está em curso a revisão do quadro legal para permitir a criação de um mecanismo sustentável de constituição de reservas estratégicas do Estado. Pretendemos, com esta medida, reforçar a capacidade de resposta do país perante situações de crise internacional ou interrupção de fornecimento”, avançou.