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O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, defendeu esta quinta-feira, na abertura do Décimo Conselho Coordenador do seu pelouro, a necessidade de uma profunda reforma do sistema prisional moçambicano, com o objectivo de torná-lo mais humano, eficiente e moderno, em linha com os desafios actuais do país.
O encontro, que decorre na Província de Maputo sob o lema “Justiça e Unidade Nacional: 50 Anos Consolidando a Paz Social e o Desenvolvimento Sustentável”, reúne dirigentes e técnicos do sector para avaliar o desempenho e traçar novas estratégias de actuação.
Mateus Saíze destacou que o Ministério enfrenta hoje “uma sociedade que exige mais acção e mais resultados”, sublinhando que o esforço de modernização deve abranger a “revisão da legislação penal”, incluindo a descriminalização de condutas de menor gravidade, a utilização de “pulseiras electrónicas” para crimes leves e a expansão de mecanismos de arbitragem e mediação.
O ministro revelou ainda que recentemente, uma equipa do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) realizou visitas a vários países europeus para recolher experiências sobre o uso da pulseira electrónica, uma das alternativas que Moçambique pretende introduzir para reduzir a população prisional.
“Medidas alternativas à prisão, quando bem implementadas, promovem uma gestão mais eficaz dos recursos e respondem com maior sensibilidade às necessidades dos reclusos”, frisou Saíze acrescentando que as novas práticas seguem as orientações das Nações Unidas e de outras organizações internacionais, que recomendam a adopção de políticas prisionais “mais sustentáveis e centradas nos direitos humanos”.
No mesmo contexto, o ministro elogiou o papel do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na garantia do acesso dos cidadãos à justiça. No primeiro semestre de 2025, o IPAJ atendeu 145.482 cidadãos, o que representa um crescimento de 0,89% em relação ao planificado e 15,12% acima do número registado no mesmo período do ano passado.
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