Diálogo inclusivo sem cidadania?

Luca Bussotti

O diálogo inclusivo em curso está sendo interpretado de diversas formas. Por um lado, os mais críticos (uma parte da sociedade civil)  pensam que este diálogo seja a mais poderosa arma de distracção de massa inventada pelo partido no poder para acalmar uma situação social que, depois das eleições de 2024, estava-se tornando insustentável e fora do controlo do Estado; por outro, há quem apela que o diálogo inclusivo represente o ponto mais alto de mediação e conciliação entre as partes em conflito, ultrapassando as diferenças políticas mediante um salto pela frente, ou seja, reformando juntos as instituições e o sistema eleitoral de Moçambique.

Difícil dizer qual das duas posições faz mais sentido; o certo é que um diálogo que seja realmente inclusivo deveria envolver todas as componentes políticas e sociais, a partir do principal candidato da oposição, Venâncio Mondlane, de momento deixado de fora desta tentativa de reforma do Estado moçambicano, sem grandes motivações. Assim, o partido Anamola organizou uma auscultação paralela a da comissão formalmente constituída do diálogo inclusivo, criando mais uma fissura num país profundamente dividido e cujos conflitos foram apenas congelados, mas que estão bem presentes embaixo da aparente acalmia dos últimos meses.

Seja como for, este diálogo inclusivo não é apenas amputado por causa da grave ausência do partido Anamola, que qualquer observador comprometido com a paz em Moçambique deseja que seja superada rapidamente; provavelmente, uma não menos séria limitação do diálogo tem a ver com a dimensão por assim dizer “micro” do mesmo. Com efeito, as actuais auscultações com vários sujeitos (inclusive com a diáspora) estão sendo concentradas em alguns elementos fundamentais: sistema político, poderes do Presidente da República, descentralização e desconcentração, justiça, sistema eleitoral, reforma fiscal, entre outros. Trata-se de grandes temáticas, certamente importantíssimas para o futuro do país, mas que, mesmo se aprovadas com melhorias significativas, poderão não resolver alguns dos inúmeros problemas mais gritantes com que o cidadão moçambicano costuma-se deparar diariamente.

Premissa: não sei se o diálogo inclusivo represente a sede certa, mas reformar as instituições do Estado sem pensar em repristinar mecanismos capazes de efectivar os direitos básicos de cidadania poderia constituir uma ação sem grandes resultados concretos. O artigo 92 da Constituição de Moçambique, sobre Direitos dos Consumidores, até hoje representa pouco mais de uma enunciação de princípio, sem aplicações práticas significativas. Em particular, a primeira alínea deste artigo defende a necessidade de garantir qualidade dos serviços consumidos, “bem como a reparação dos danos”. Ora, ninguém sabe qual seria a entidade com o papel de garantir esta tal de “reparação dos danos”, além, do standard mínimo de qualidade de um certo serviço.

Os exemplos da minha recente experiência pessoal e familiar são inúmeros: uma semana para reactivar uma conta num dos maiores bancos da praça, pedindo uma série de documentos completamente desnecessários, e com falhas contínuas do sistema; uma viagem de Brasil para Moçambique com a companhia LATAM e, de Joanesburgo para Maputo, Airlink, com chegada no destino final com quase cinco horas de atraso, e sem mala, e uma assistência em terra nula por parte da Airlink. E naturalmente com a necessidade de se deslocar pessoalmente ao aeroporto para ir buscar a mala porque Airlink “não efectua serviço de entrega a domicílio das malas” (palavras do funcionário da companhia no aeroporto de Mavalane) que a própria companhia não conseguiu fazer chegar ao destino final, prejudicando ainda mais a vida do passageiro; outra viagem interna de Maputo para Beira com a LAM às 6.00 horas da manhã, com voo cancelado e reprogramado para 18.00 horas do mesmo dia, sem que a companhia tivesse avisado aos passageiros da mudança, ao não ser na hora do embarque inicialmente previsto, dentro do aeroporto. Os exemplos poderiam continuar, mas a substância não iria mudar. Ninguém tutela o cidadão em nenhum momento da sua vida, desde quando tem de tratar de documentos até às suas viagens dentro e fora do país, desde o fornecimento de energia eléctrica, com cortes contínuos, até de água e limpeza das cidades, para não falar da situação que se passa nos hospitais e postos de saúde em todo o país. As sociedades, públicas e privadas, nunca irão, de vontade própria, melhorar os serviços e, como reza a Constituição, “reparar o dano” causado ao cidadão. Então, quem terá de reparar este dano, fazendo valer as razões do cidadão?

Apenas um sujeito: o Estado, se pressionado pelas associações de consumidores que, em Moçambique, são particularmente fracas. Isso pode ser feito de várias formas, uma das quais é a instituição de autoridades independentes (e não formadas por expoentes dos vários partidos políticos, mas por técnicos e especialistas afastados dos partidos) que informem, formem, fiscalizem e colectem as queixas de cidadãos continuamente violados em seus direitos fundamentais, cominando multas e mecanismos coercivos de devolução monetária objectivamente definidos com relação ao dano sofrido pelo cidadão por parte da entidade fornecedora do serviço, seja ela de tipo público ou privado. Provavelmente, esta seria a única forma para que os cidadãos moçambicanos deixem de ver os seus direitos constitucionais violados, entrando numa nova era de uma cidadania mais consciente e activa, ao passo com os tempos e com qualquer outro país digno deste nome.

A ausência omissiva do Estado diante das situações acima recordadas – e de muitas outras similares – representa uma grave lacuna no pacto que se pretende (re)-escrever entre governados e governantes. Um Estado não falha apenas quando viola fisicamente os seus cidadãos: mesmo quando nada faz para que o conjunto dos serviços dentro de um país melhore, a sua responsabilidade é grande, e o dano para os cidadãos enorme. Provavelmente, esta temática mereceria ser incluída dentro das preocupações do diálogo inclusivo, pois uma grande reforma institucional sem uma cidadania mais activa e consciente não irá levar a melhorias significativas na vida dos Moçambicanos.