Porquê um novo Banco de Desenvolvimento no país?

Alexandre Chiure

Em Novembro do ano passado, o Governo convidou-me para uma sessão de auscultação pública dedicada à comunicação social com vista à criação do Banco de Desenvolvimento, em cumprimento de uma promessa feita por Daniel Chapo, durante a campanha eleitoral para as presidenciais de 2024.

Duas coisas chamaram-me atenção: o facto de ter sido a primeira vez em que a abertura de um banco foi precedida de uma consulta pública e também por Moçambique já ter um banco de desenvolvimento e investimento, que existe desde 14 de Junho de 2010, no segundo mandato de Armando Guebuza. Uma instituição bancária antes participada por portugueses e que, mais tarde, o Estado moçambicano se tornou o único accionista.

Refiro-me ao Banco Nacional de Investimento (BNI), com um capital social inicial de 2,24 mil milhões de meticais, que nos foi apresentado como um banco de desenvolvimento, focado no financiamento de projectos inovadores e no desenvolvimento sustentável do país.

A sua criação foi em resposta à velha proposta do sector privado que defendeu, sempre, a necessidade de instalação, no país, de um banco com esta vocação. Entre outras prioridades, a instituição financiaria projectos agrícolas e outros não elegíveis nos bancos comerciais devido ao elevado risco de perda de dinheiro.

O debate começou, justamente, a partir daqui. Quis saber por que um novo banco de desenvolvimento, sendo que já existe um igual no país, propriedade exclusiva do Estado moçambicano?

No lugar de criar novas coisas e dar lugar à duplicação de instituições, o que eu esperava era que o governo de Daniel Chapo apostasse no que já existe: dar outra performance ao BNI, colocando-o nos patamares de um banco com padrões internacionais. É o mais barato e o mais simpático do que começar, desnecessariamente, tudo do zero.

Significa, por outras palavras, pegar no Banco Nacional de Investimento e reestruturá-lo, incluindo a revisão das taxas de juros, melhorias de políticas de funcionamento e gestão e injecção de capitais para o tornar robusto e à altura de responder às necessidades do mercado em termos de financiamentos.

Para a minha surpresa, a equipa do Ministério das Finanças mandatada para dirigir o processo de auscultação fez perceber que, para o Governo, o BNI é carta fora do baralho.

A justificação, pouco convincente, apresentada foi a de que tem um currículo sujo e que, por isso, não é confiável no mercado. Fiquei curioso para saber o que é que isso significa em concreto. Ninguém se deu ao luxo de explicar detalhadamente o assunto.

Será que o mau da fita é o Estado que, por alguma razão, não tem uma boa imagem perante o público ou porque politizou o processo de indicação de gestores, privilegiando a confiança política em detrimento da capacidade técnica ou o problema é com os funcionários do banco?

É que se são os colaboradores do banco que estão na origem da má reputação do BNI, o problema é fácil de resolver. É só mandá-los embora, indemnizá-los, contratar outros, introduzir uma nova dinâmica de trabalho e novos modelos de gestão.

Mas se a questão tem a ver com o próprio Estado, accionista unitário do banco, abandonar o BNI e abrir um novo banco não será o melhor caminho para recuperar a reputação no mercado. Os erros ou falhas cometidos na gestão do BNI podem repetir-se na nova instituição e o Estado não vai passar a vida a criar bancos de desenvolvimento. Na prática, do debate havido, os técnicos, ao venderem a imagem de um BNI com um histórico de má reputação, queriam dizer, por outras palavras, que é um caso para esquecer.

Ao que parece, para o Ministério das Finanças, que está à frente do projecto, não importa se a criação de um novo Banco de Desenvolvimento é uma sobreposição de bancos ou não. O que interessa é que, no fim do dia, se dê como cumprida a promessa eleitoral de Daniel Chapo sobre este assunto. Espero que esteja enganado.

Ficou claro que a equipa veio para a sala com ideias pré-concebidas e uma posição blindada sobre o BNI. Percebi que nada que fosse dito naquela auscultação mudaria alguma coisa naquela que é a visão do Governo acerca do tema. O exercício acabou por ser uma mera formalidade a constar do processo.

Ainda assim, convido o Governo a criar espaço para explicar, com detalhes, a todos os moçambicanos o que é que está a acontecer, de facto, no BNI. Que problemas são esses que estão a corroer a credibilidade e a reputação do banco e por que razão o governo de Daniel Chapo ignora a instituição bancária a ponto de querer criar outra em sua substituição. Seria interessante saber igualmente se BNI é ou não um Banco de Desenvolvimento na óptica do Governo de Daniel Chapo. Se sim, por que um novo projecto?

Ao responder a estas perguntas, o executivo ajudar-me-ia a entender melhor a história para decidir se devo apoiar ou não o novo projecto Chapo de Banco de Desenvolvimento. Caso contrário, direi que tudo não passa de criar instituições com o objectivo específico de satisfazer interesses meramente políticos e não propriamente em busca de soluções financeiras para o bem do público.