Mozal já começou a negociar indemnizações com trabalhadores

• South32 confirma encerramento e descarta novos acordos de energia
• Graham Kerr afirma que a janela de oportunidade se fechou definitivamente
• Manutenção da fábrica parada custará cerca de cinco milhões de dólares anualmente
• Até uma semana atrás, Governo mantinha optimismo num provável acordo

Graham Kerr, CEO da South32, afirmou não haver mais espaço para negociar um novo plano de fornecimento de energia em Moçambique, enquanto o grupo se prepara para encerrar a refinaria de alumínio Mozal até meados de Março. A decisão encerra meses de especulação e tentativas infrutíferas de negociação entre a empresa, os fornecedores de energia da África do Sul e Moçambique, incluindo os dois governos. Os pronunciamentos acontecem numa altura em que a Mozal já anunciou oficialmente ao Comité Sindical o pacote de indemnização a ser aplicado no âmbito do processo de despedimento colectivo em curso, nos termos da Lei do Trabalho (Lei 13/2023, de 25 de Agosto). Isso contraria a posição recente do Governo que ainda alimentava alguma esperança de resolução do caso.

Luísa Muhambe/Redacção

Embora o Governo, numa entrevista recente do ministro dos Recurso Minerais e Energia, Estêvão Pale, tenha mostrado algum optimismo sobre uma aprovável aproximação entre os governos moçambicano e sul-africano, através de suas empresas de fornecimento de energia, com a Mozal, a realidade parece ser outra.

“Há discussões sobre o assunto. O Governo está a fazer tudo o que é necessário para garantir que a fábrica não entre em manutenção”, disse o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, questionado pelos jornalistas à margem da conferência Mining Indaba, que decorre desde segunda-feira na Cidade do Cabo, África do Sul.

Isso não é, no entanto, o que diz Graham Kerr, CEO da empresa que detém a fábrica, muito menos as acções já em execução, como o caso dos acordos rescisórios já em curso. Kerr foi categórico ao afirmar que a janela de oportunidade para novas conversações sobre o plano de fornecimento de energia se fechou definitivamente.

O CEO explicou que o grupo se prepara agora para colocar a unidade no regime de “care and Maintenance”, ou seja, manutenção e conservação, um estado de paralisia operacional em que a fábrica deixa de produzir, mas mantém as infra-estruturas básicas para evitar a degradação total.

“Passará para o regime de manutenção e conservação em Março de 2026 devido à impossibilidade de garantir um fornecimento de energia eléctrica suficiente e acessível. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com os nossos funcionários e parceiros nessa transição”, disse.

A crise energética que vitimou a Mozal tem raízes duplas. Por um lado a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), principal fonte da energia nacional, enfrentou os impactos severos de uma seca prolongada que reduziu a sua capacidade de geração, por outro lado, as negociações com a fornecedora de reserva, a sul-africana Eskom, fracassaram devido a um impasse no preço de energia que a empresa considera proibitivo, mas que a contraparte considera ser mais do que justo actualizar 20 anos depois.

“A paragem é inevitável”

Segundo Kerr, a proposta apresentada pela Eskom rondava os 100 dólares por megawatt-hora, um valor que é mais do dobro do custo suportado por fundições de alumínio nos países ocidentais, tornando a operação em Moçambique financeiramente insustentável.

O impacto financeiro desta situação já se reflectiu nos balanços da multinacional, sendo que no ano passado, a South32 registou uma baixa contabilística de 372 milhões de dólares nos seus negócios, resultado directo da incerteza energética e dos custos operacionais crescentes. Durante uma teleconferência sobre os resultados financeiros, Kerr sublinhou que a paragem é agora inevitável por razões logísticas e técnicas, uma vez que a empresa interrompeu a compra de matérias-primas essenciais ainda no final de 2025.

“Infelizmente, a realidade é que ficaremos sem piche e coque, sub-produtos essenciais de alto teor de carbono derivados do processamento de carvão ou petróleo, fundamentais para a indústria, na próxima semana, e mesmo que conseguíssemos um contrato de energia hoje, não seria possível entregar o fornecimento a tempo de manter a fábrica a funcionar. Portanto, caminhamos definitivamente para a fase de manutenção”, explicou.

O encerramento da Mozal acarreta consequências sociais dramáticas. A fundição emprega directamente mais de 2 mil pessoas e outras 2 mil através de contratos de terceirização. Estimativas indicam que o corte nos cerca de 5 mil empregos directos colocará em risco imediato milhares de outros postos de trabalho indirectos em toda a cadeia de valor e serviços na Província de Maputo. Kerr recordou que o processo de desactivação e a rescisão de contratos terá um custo aproximado de 60 milhões de dólares, enquanto a manutenção mínima da fábrica parada custará cerca de cinco milhões de dólares anualmente.

Sindicato e trabalhadores já informados sobre indemnizações

A Mozal S.A. formalizou, junto do Comité Sindica,  o pacote de indemnizações a aplicar no processo de despedimento colectivo em curso, enquadrado na Lei do Trabalho (Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto). A administração sustenta que todo o processo de consulta foi conduzido dentro dos parâmetros legais e sob o princípio da boa-fé, indicando que as sessões formais tiveram início a 8 de Janeiro do corrente ano.

No conteúdo apresentado aos representantes dos trabalhadores, a empresa estabelece critérios diferenciados de compensação. Funcionários com rendimentos superiores a sete salários mínimos do sector terão direito a 6% do salário anual por cada ano de serviço. Já os que auferem até esse limite receberão 40 dias de salário por cada ano trabalhado. A estes valores soma-se um subsídio fixo de requalificação profissional de 110 mil meticais.

No plano social, a Mozal garante a manutenção do seguro de saúde por seis meses após a cessação do contrato, sem custos para os trabalhadores abrangidos.

O pacote inclui igualmente o pagamento proporcional do bónus de desempenho referente ao exercício financeiro de 2026, calculado com base em 100% do desempenho e liquidado depois do fim do vínculo laboral. Quanto aos prémios AllShare atribuídos entre 2023 e 2025, a empresa esclarece que serão convertidos automaticamente em pagamento monetário no término do contrato, incluindo os dividendos acumulados até à data da saída.

Outro elemento introduzido é o chamado Incentivo de Estabilidade Operacional, correspondente a 30% do salário anual. O pagamento dependerá do cumprimento integral de exigências internas, entre elas a observância dos padrões de segurança, o alinhamento com os valores da South32, o respeito pelo Código de Conduta e a ausência de perturbações laborais. A lógica adoptada é de “tudo ou nada”.

Entre as medidas sociais anunciadas, constam ainda o pagamento directo das propinas para trabalhadores com bolsas activas em 2026. No caso de trabalhadoras grávidas registadas na clínica ocupacional, a empresa prevê o pagamento equivalente a seis meses de salário base, enquanto as que já se encontram em licença de maternidade receberão o montante de forma proporcional até ao fim do período legal.

A Mozal acrescenta que irá abdicar dos custos de infra-estrutura ligados ao Projecto Habitacional Vila Esperança, embora mantenha a responsabilidade individual dos trabalhadores relativamente a eventuais financiamentos bancários associados às habitações.

Governo ainda mantém esperança

Apesar da clareza da South32, o Governo moçambicano manteve, até ao último momento, um discurso de esperança e intervenção. O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, afirmou recentemente na Cidade do Cabo que o Executivo estava a envidar todos os esforços para evitar o colapso da unidade. Pale assegurou que o Estado estava a fazer “tudo o que é requerido para que a Mozal continue em funcionamento”, embora não tenha apresentado detalhes concretos sobre como contornar o impasse tarifário com a Eskom ou a escassez hídrica na HCB.

Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, reforçou a existência de uma equipa técnica dedicada ao caso, sublinhando que o objectivo era garantir que o futuro da empresa não prejudicasse os trabalhadores e fornecedores.

“Há uma equipa que está a fazer o seu trabalho com a Mozal, com as entidades envolvidas, para garantir que o futuro da empresa não seja prejudicial a nenhuma das partes,” garantiu.

No entanto, a realidade técnica das fundições de alumínio não se compadece com os tempos da diplomacia política. Graham Kerr explicou que estas instalações não podem ser desligadas e ligadas com facilidade; o processo de reinício de uma fundição é extremamente complexo e dispendioso. A decisão de não adquirir matérias-primas em Dezembro foi o ponto de não retorno, a empresa foi clara quanto ao prazo final.

“Não foi garantido um novo acordo de fornecimento de energia eléctrica e, por isso, a Mozal será colocada em ‘care and maintenance’ por volta de 15 de Março de 2026. As matérias-primas necessárias para sustentar as operações para além de Março de 2026 não foram adquiridas.”

Este desfecho coloca Moçambique perante um desafio macroeconómico gigante. Com a saída de operação do seu maior exportador industrial, o país enfrenta uma redução significativa na entrada de divisas e perda de um  dos maiores empregadores. O caso da Mozal não é isolado na região; o preço elevado da energia da Eskom tem pressionado fundições em toda a África do Sul, levando o regulador sul-africano (Nersa) a conceder descontos tarifários a outras empresas para salvar empregos, um benefício que, segundo Kerr, não foi suficiente ou aplicável para viabilizar a continuidade da Mozal em solo moçambicano.

A partir de 15 de Março de 2026, as chaminés da Mozal deixarão de fumegar, marcando um período de incerteza para os milhares de famílias que dependiam da fundição e para um Governo que vê um dos seus maiores activos económicos entrar em hibernação forçada por falta de energia acessível.