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- PODEMOS recebe 80 milhões, mas Forquilha declarou 60 aos membros
- Forquilha acusado por membros de desviar 20 milhões da verba anual destinada ao partido
- Renamo embolsa 52 milhões e o MDM aproximadamente 15 milhões por ano
Mais de 466 milhões de meticais saem anualmente dos cofres do Estado para financiar os partidos com assento parlamentar. Deste bolo, a FRELIMO absorve perto de 320 milhões, perto de 70% do total, numa distribuição que replica a correlação de forças na Assembleia da República. O financiamento público dos partidos políticos é de lei e é feito por via de prestações mensais, mas curiosamente este valor não aparece explicitamente no Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE), embora tenha peso real nas contas públicas. Entretanto, esta opacidade não só limita o escrutínio público, como também começa a gerar tensões internas nos partidos, a exemplo do PODEMOS, partido em que os membros acusam o seu presidente, Albino Forquilha, de ter mentido sobre o montante real que o partido recebe anualmente do Orçamento do Estado. O seu partido recebe mais de 80 milhões, mas de acordo com o membro sénior e fundador do partido, Hélder Mendonça, o seu líder declarou apenas 60 milhões, não havendo informação sobre o paradeiro dos demais 20 milhões.
Reginaldo Tchambule
Longe de holofofotes e do escrutínio público, os partidos políticos absorvem anualmente um bolo significativo do Orçamento do Estado. Uma nota do Ministério das Finanças, com o n.º 131/GMc/MF/DNCP/006/2026 dirigido ao segundo-vice presidente da Assembleia da República pela bancada do PODEMOS, interceptado pelo Evidências, revela a farra milionária dos partidos com assento parlamentar.
Na missiva, o Ministério das Finanças detalhou os montantes transferidos para as quatro formações políticas com representação parlamentar na actual legislatura. O documento revela que o erário disponibiliza 466,6 milhões de meticais por ano para o funcionamento das máquinas partidárias, num modelo de repartição estritamente proporcional ao número de deputados.
Segundo esses dados, a FRELIMO absorve cerca de 319 milhões de meticais por ano, o equivalente a quase 70% do financiamento público partidário, reflexo directo da sua maioria parlamentar. O PODEMOS, por sua vez, recebe cerca de 80 milhões, a RENAMO pouco mais de 52 milhões e o MDM aproximadamente 15 milhões.
Desagregado por mês, isso significa que a FRELIMO, com 171 assentos, recebe mensalmente 26,6 milhões de meticais; o PODEMOS, segunda força parlamentar com 43 deputados, fica-se por 6,7 milhões mensais. A RENAMO, terceira, recebe cerca de 4 milhões e o MDM, com oito deputados, arrecada mensalmente 1,2 milhões de meticais, o equivalente a menos de 5% do financiamento da FRELIMO.
Os números agora conhecidos fixam o retrato financeiro da X Legislatura, a primeira com a actual correlação de forças, que trouxe o PODEMOS para a segunda posição e reconfigurou o tabuleiro político. Mas o modelo de financiamento, herdado de legislaturas anteriores, permanece intocado: proporcional, automático e praticamente sem escrutínio externo
Em termos práticos, trata-se de um montante suficientemente elevado para influenciar decisões sobre prioridades públicas num país onde persistem défices estruturais em educação, saúde, infra-estruturas e protecção social.
A lei moçambicana prevê que o financiamento público se destine a “despesas correntes e de funcionamento” dos partidos, incluindo actividades políticas, formação de quadros, comunicação e propaganda. Mas os críticos do modelo apontam a ausência de mecanismos robustos de prestação de contas e fiscalização sobre a aplicação destes fundos.
Dinheiro não consta das projecções do PESOE
Uma análise da Fundamentação do PESOE 2026 mostra que, pese embora os mais de 466 milhões estejam a ser desembolsados, não existe qualquer referência directa a esta rubrica, nem no corpo do texto nem nas tabelas de despesa funcional, o que significa que a despesa pode estar a ser deliberadamente diluída nas grandes categorias do orçamento, para os partidos fugirem ao escrutínio público.
Tecnicamente, o subsídio aos partidos enquadra-se nas despesas de Serviços Públicos Gerais e nas transferências correntes associadas ao funcionamento da Assembleia da República a função que absorve quase metade da despesa estatal e onde se agregam custos do legislativo, executivo e órgãos de soberania.
Esta invisibilidade orçamental contribui para que o financiamento partidário raramente seja discutido no debate público com a mesma intensidade que outras despesas do Estado, apesar de constituir um compromisso anual permanente. Em muitas democracias, o financiamento público dos partidos é defendido como instrumento de estabilidade institucional e de redução da dependência de interesses privados, mas também é sujeito a níveis elevados de fiscalização e transparência, precisamente por envolver recursos públicos sensíveis.
Num contexto de contenção fiscal, dívida elevada e pressão para aumentar investimento social, torna-se inevitável discutir sobre prioridades do Estado e sobre a relação entre custos da democracia e necessidades económicas do País, sobretudo se se tiver em conta que o valor seria suficiente para contratar 1400 dos 12 mil professores em falta no sistema, comprar centenas de camas hospitalares, ou memo resolver problemas de défices de medicamento e material médico-cirúrgico nos hospitais, ou ainda comprar cerca de 20 milhões de livros.
Forquilha encostado à parede por declarar menos do que recebe do Orçamento do Estado
Enquanto o Estado destina mais de 466 milhões de meticais anuais para financiar os partidos com assento parlamentar, a opacidade na gestão desses fundos começa a gerar disputas internas e desconfiança até mesmo entre aliados. É que o facto de o orçamento ser deliberadamente oculto do Orçamento do Estado dificulta o escrutínio e a responsabilização, abrindo espaço para conflitos internos nos partidos menores e com fracos mecanismos de transparências. No PODEMOS, a tensão chegou ao ponto de se tornar pública.
Membros acusam o presidente Albino Forquilha de ter ocultado parte do financiamento que o partido recebe do Orçamento do Estado. Embora o partido receba efectivamente mais de 80 milhões de meticais por ano, Forquilha teria informado aos órgãos internos apenas 60 milhões, deixando sem explicação um montante de 20 milhões de meticais que, segundo críticos, poderia ter sido desviado.
O Evidências interceptou uma mensagem de Hélder Mendonça, membro sénior e fundador do partido, enviada aos membros do Conselho Central, questionando a diferença.
“Foi-nos dito pelos dirigentes que o partido recebe pouco mais de 60 milhões de meticais. Contudo, tenho em minha posse um documento que indica um valor superior a 80 milhões. Há, portanto, uma diferença de cerca de 20 milhões por ano, nunca explicada aos órgãos competentes”, diz Mendonça, que foi o primeiro candidato presidencial daquele partido.
Mendonça alerta para as consequências práticas dessa omissão para as actividades programadas pelo partido.
“O Conselho Político planificou actividades com base nos 60 milhões. Se o valor real é superior, importa esclarecer: quem omitiu essa informação, com que fundamento e onde foi aplicado o diferencial? Não é aceitável exigir disciplina e promover ataques internos enquanto subsistem dúvidas sérias sobre transparência financeira”, ataca Mendonça.
Em termos políticos, a acusação coloca o PODEMOS em uma encruzilhada. Além de gerar conflitos internos, levanta questões sobre o controlo e a gestão do financiamento público nos partidos menores, que dependem quase totalmente dos recursos do Estado para funcionar. Para Mendonça, a situação é clara:
“Deixo esta matéria para reflexão e para debate formal nos órgãos próprios, com a devida prestação de contas. Acusam os outros de serem ladrões enquanto são eles os que roubam. Acusam os outros de pagarem votos enquanto eles têm mais de 20 milhões desviados. Pela verdade vamos até ao fim”, sentencia.
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