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Há um ponto em que a política social deixa de ser suficiente e passa a exigir instrumentos económicos. É nesse ponto que entra agora o Programa EMPODERA. Com um financiamento de 55 milhões de dólares, presença em 63 distritos e metas que incluem o apoio a mais de 13 mil sobreviventes de violência, o programa passa a incorporar uma vertente económica que transforma a resposta à Violência Baseada no Género numa estratégia que combina serviços, rendimento e inclusão produtiva.
Lançado em Outubro de 2025 na cidade de Nampula pela Primeira-Dama, Gueta Chapo, enquanto patrona do mesmo, o EMPODERA foi concebido como uma intervenção multissectorial orientada para reforçar a capacidade dos serviços de apoio às vítimas, melhorar a sua qualidade e aumentar a sua utilização .
A arquitectura do Programa EMPODERA – cuja componente económica, denominada PRÓ-MULHER, sendo um fundo com natureza de conta bancária dedicada gerida pelo Tesouro, foi ontem lançada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no contexto das celebrações do Dia da Mulher Moçambicana – compreende a criação de 51 Centros de Atendimento Integrado com serviços digitais, a capacitação institucional e a implementação de mecanismos de coordenação entre sectores como saúde, justiça e acção social.
O desenho inicial do programa estabeleceu metas concretas. Apoiar 13.056 sobreviventes de violência, distribuir 10 mil kits de geração de rendimento, formar milhares de actores institucionais e promover a autonomia económica de mais de 10 mil mulheres ao longo do ciclo de implementação.
No entanto, o diagnóstico técnico do próprio programa identifica limitações persistentes. Entre elas, a fraca articulação entre sectores, a baixa utilização efectiva dos serviços e a dependência económica das mulheres, considerada um dos principais factores que condicionam a capacidade de ruptura com situações de violência .
A introdução da vertente económica responde directamente a esse diagnóstico.
No discurso de 7 de Abril, o Presidente da República enquadrou o EMPODERA no âmbito do compromisso nacional de combate à violência, sublinhando que o programa continuará a materializar a agenda de “Zero Violência”, combinando prevenção, protecção e inclusão económica .
Essa inclusão económica ganha, conforme já referido, forma através do PRÓ-MULHER, mecanismo que passa a estruturar o financiamento de pequena escala dirigido a mulheres empreendedoras. O modelo prevê crédito até 200 mil meticais, com taxa de juro bonificada e prazos de reembolso curtos, numa lógica de elevada rotatividade e com foco em actividades produtivas já existentes ou em fase inicial.
Ao integrar o PRÓ-MULHER no EMPODERA, o Estado introduz uma mudança de abordagem. A violência deixa de ser tratada apenas como fenómeno a ser combatido após a sua ocorrência e passa a ser enquadrada também como resultado de condições económicas que podem ser transformadas.
A eficácia do modelo dependerá da capacidade de implementação local, da monitoria dos projectos financiados e da articulação entre sectores. Mas o princípio orientador é claro. A autonomia económica deixa de ser um resultado desejável e passa a ser um instrumento central de política pública.
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