Frelimo acusa Município da Beira de gestão danosa e desrespeito à soberania do Estado

• Município diz que não coloca fotografias de Chapo nos gabinetes por falta de dinheiro

A bancada da Frelimo na Assembleia Municipal da Beira acusou o Conselho Municipal, liderado por Albano Carige, de conduzir de forma danosa os processos administrativos da edilidade, apontando alegadas irregularidades na gestão do património público, atropelos aos procedimentos legais e desrespeito aos símbolos do Estado, pelo facto de até hoje, passado quase um ano e meio depois da sua tomada de posse, os distintos gabinetes da edilidade não ostentarem a fotografia em lugar de estilo do Presidente da República. Em resposta, a edilidade afirmou não ter dinheiro para imprimir a foto a cores e emoldurá-la.

Jossias Sixpence, Beira

As acusações foram tornadas públicas durante uma conferência de imprensa realizada na semana finda, na cidade da Beira, onde os membros da bancada criticaram aquilo que classificam como “má gestão” dos recursos municipais.

No centro das críticas está o alegado desaparecimento de bens móveis pertencentes ao município, com destaque para uma viatura da edilidade que, segundo denúncias apresentadas pela Frelimo, terá sido posteriormente localizada na província de Tete, já na posse de um particular.

De acordo com Manuel Severino, porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal da Beira, o silêncio do Conselho Municipal em torno do caso levanta suspeitas de eventual conivência.

“O mais curioso é que nenhuma entidade do Conselho Municipal se pronunciou a respeito desta situação. Este silêncio remete-nos, enquanto bancada da Frelimo, para uma possível conivência”, acusou Severino.

Entretanto, informações a que o Evidências teve acesso indicam que o caso já foi registado numa das esquadras da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade da Beira, encontrando-se actualmente sob investigação policial.

Outro ponto de discórdia levantado pela Frelimo diz respeito à instalação de sistemas de GPS nas viaturas municipais. Embora a edilidade tenha apresentado a medida como um mecanismo de modernização e controlo da frota, a bancada acusa os gestores municipais de terem atropelado os procedimentos administrativos ao avançarem com a contratação sem concurso público.

Segundo a FRELIMO, o processo viola normas de contratação pública e poderá estar a servir para desviar atenções de alegadas irregularidades financeiras de maior dimensão.

A bancada questionou igualmente aquilo que considera ser desrespeito à soberania do Estado devido à ausência da fotografia oficial do Presidente da República nos gabinetes do Conselho Municipal da Beira.

“A não colocação da fotografia do Presidente da República representa um desrespeito daquilo que é a soberania do Estado. Nós exigimos que haja legalidade e, porque esta situação já dura há anos, convidamos as instituições competentes a fazerem o seu trabalho”, declarou Manuel Severino.

Em resposta às acusações, o porta-voz do Conselho Municipal da Beira, Sande Carmona, negou qualquer irregularidade no processo de contratação para instalação dos sistemas de GPS, alegando que a legislação moçambicana permite contratações sem concurso público desde que os valores envolvidos não ultrapassem um milhão de meticais.

“As leis moçambicanas permitem que as contratações sejam feitas sem concurso público desde que os valores não excedam um milhão de meticais”, explicou Carmona.

Sobre as acusações de desrespeito à soberania do Estado pela ausência das fotografias do Chefe de Estado nos gabinetes municipais, Carmona justificou a situação com limitações financeiras da autarquia.

“Não estamos em condições de gastar tanto dinheiro para colocar fotografias coloridas com quadros especiais em todos os gabinetes. O município não dispõe dessa quantidade de dinheiro para colocar as fotografias do Presidente da República”, esclareceu.

As acusações surgem num contexto de tensão política crescente entre a Frelimo e o Município da Beira, governado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), numa disputa marcada por sucessivas críticas em torno da gestão administrativa e financeira da edilidade.