Investigação ao fentanil chega às Alfândegas e desmente a direcção de AT

• As peças começam a encaixar no caso das 3,7 toneladas de drogas
• O novo detido é Albino Magagule, afecto à auditoria e sócio de uma empresa de despacho
• No passado chegou a ser sequestrado em circunstâncias estranhas

O caso da apreensão de 3,7 toneladas de fentanil no Aeroporto Internacional de Maputo conheceu um novo desenvolvimento com a detenção de mais um cidadão identificado como Albino Magagule, funcionário das Alfândegas de Moçambique. A detenção, anunciada pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), contrasta com a posição anteriormente assumida pela Autoridade Tributária (AT), que havia procurado afastar indícios de envolvimento dos seus agentes, numa altura em que as investigações ainda decorriam. Magule é um nome com um percurso bem conhecido nas alfândegas e é sócio da empresa de despacho aduaneiro, sob investigação de ter facilitado a entrada da droga. Há meses, na gestão anterior, estava afecto ao porto, de onde chegou a ser estranhamente sequestrado e solto dias depois, criando especulações de ajustes de contas com supostos cartéis.

Evidências

No comunicado datado de 22 de Junho, o SERNIC anunciou a detenção de um funcionário da Autoridade Tributaria (AT) em cumprimento de um mandado judicial, por existirem “fortes indícios” do seu envolvimento no processo-crime relacionado com a apreensão da droga, ocorrida a 12 de Junho nos armazéns de uma empresa privada localizada no Aeroporto Internacional de Maputo. Com esta detenção, sobe para quatro o número de suspeitos presos, que incluem um cidadão nigeriano, sendo que, segundo a polícia, dois dos detidos já terão confessado o seu envolvimento.

A detenção surge poucos dias depois de a Autoridade Tributária ter emitido um comunicado onde procurava esclarecer a sua actuação e afastar suspeitas sobre os seus funcionários. Nesse documento, a instituição descreveu o percurso da carga desde a sua entrada em Moçambique, proveniente da Índia, declarada como suplemento vitamínico, enfatizando que a fiscalização foi conduzida por uma Unidade Especial Conjunta composta pelas Alfândegas, SERNIC, Polícia da República de Moçambique (PRM) e Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).

Na ocasião, a AT sublinhou que foram precisamente os mecanismos de controlo aduaneiro que levantaram suspeitas sobre a mercadoria, levando à realização de exames físicos e laboratoriais que culminaram na descoberta da substância ilícita. A narrativa transmitia a ideia de que o sistema de fiscalização funcionou eficazmente e que os agentes aduaneiros haviam actuado exclusivamente como parte da solução.

Entretanto, a evolução das investigações veio alterar significativamente esse enquadramento. Ao confirmar que o novo detido é um funcionário das Alfândegas, o próprio SERNIC introduz um elemento que enfraquece a posição inicialmente assumida pela Autoridade Tributária. Embora a detenção não constitua prova de culpa, demonstra que existiam, desde cedo, linhas de investigação suficientemente robustas para justificar a emissão de mandados judiciais contra um dos seus quadros.

A precipitação da Autoridade Tributária em transmitir uma imagem de completa desvinculação dos seus funcionários levanta agora questionamentos sobre a oportunidade daquele pronunciamento. Em processos de criminalidade organizada, especialmente ligados ao narcotráfico internacional, as investigações costumam desenvolver-se de forma gradual e envolvem diferentes níveis de responsabilidade, sendo prudente que as instituições evitem conclusões antecipadas.

Um nome conhecido dentro das Alfândegas

Segundo informações apuradas pelo Evidências, Albino Magagule encontrava-se afecto à Direcção de Auditoria, depois de anteriormente ter exercido funções no Porto de Maputo. Apesar de estar integrado numa direcção que engloba Auditoria, Desembaraço, Investigação e Inteligência, fontes indicam que o funcionário desempenhava funções especificamente na área de auditoria.

Como se pode depreender, o agente Magagule não estava, à data dos factos, afecto ao Aeroporto Internacional de Mavalane, mas, ao que Evidências apurou, o seu envolvimento deve-se ao facto de ser sócio de uma empresa de despacho aduaneiro que actuou no desembaraço daquela droga inicialmente declarada como suplementos médicos.

O seu percurso profissional já havia sido marcado por um episódio pouco esclarecido. Durante o período em que trabalhava no Porto de Maputo, na gestão de Elisa Zacarias, foi alvo de um sequestro cujas circunstâncias nunca chegaram a ser totalmente explicadas publicamente. Dias depois foi libertado, sem que fossem conhecidos os motivos do rapto, a identidade dos sequestradores ou os contornos que conduziram à sua libertação. Outro escândalo envolveu quantias avultadas que foram encontradas na sua casa.

Embora esse episódio, por si só, não constitua qualquer prova de envolvimento em actividades ilícitas, acabou por manter o seu nome associado a um ambiente frequentemente descrito como sensível devido aos elevados interesses económicos presentes nos corredores portuários e aduaneiros.

Um corredor estratégico para o narcotráfico

A apreensão das 3,7 toneladas de fentanil volta igualmente a colocar Moçambique no centro das preocupações internacionais sobre o tráfico transnacional de drogas.

Diversos relatórios internacionais, incluindo avaliações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e análises do Departamento de Estado dos Estados Unidos, têm identificado Moçambique como um importante corredor utilizado por redes criminosas internacionais para o trânsito de heroína, metanfetaminas, cocaína e outras substâncias ilícitas destinadas aos mercados africano, europeu e asiático.

A extensa costa marítima, as fragilidades institucionais, a limitada capacidade de fiscalização e os elevados volumes de mercadorias que entram e saem pelos portos e aeroportos tornam o país particularmente vulnerável à infiltração de organizações criminosas.

O SERNIC esclarece que continuam em curso buscas, recolha de provas e outras diligências destinadas a consolidar os elementos indiciários relativamente ao envolvimento dos suspeitos. A instituição informou igualmente que decorrem procedimentos judiciais para autorização da incineração da droga apreendida.