Não basta que a mulher de César seja, é preciso que pareça: O INSS precisa de uma prova de solvabilidade

Nilza Dacal

Num Estado que valoriza a transparência, a boa governação e a confiança dos cidadãos nas suas instituições, há perguntas que importa responder com clareza. Uma delas é esta: se todos os pensionistas e futuros beneficiários decidissem hoje exercer os direitos que lhes assistem, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) disporia da capacidade financeira necessária para cumprir, integralmente e de forma sustentável, todas as suas obrigações?

A questão não é alarmista, mas legítima, humana e necessária. Porque por detrás dos números frios vivem pessoas reais: homens e mulheres que trabalharam uma vida inteira, que contribuíram por meses com parte do seu salário, e que hoje ou amanhã esperam poder envelhecer com dignidade e alguma tranquilidade.

A Segurança Social representa muito mais do que uma instituição administrativa. Ela traduz um pacto entre gerações. Os trabalhadores de hoje financiam, através das suas contribuições, as prestações de quem já terminou a sua vida activa, confiando que amanhã o mesmo sistema responderá às suas próprias necessidades. Esse pacto só funciona enquanto existir confiança. Quando essa confiança se fragiliza, começa igualmente a enfraquecer um dos pilares mais importantes da coesão social.

O INSS não é uma empresa privada orientada para o lucro de accionistas. É uma instituição pública que administra um dos maiores fundos financeiros do país, construído com o suor e as contribuições obrigatórias de milhões de trabalhadores e empregadores moçambicanos. Todo dinheiro depositado representa anos de esforço, renúncias familiares e esperança numa velhice protegida. Trata-se de património cuja finalidade é exclusivamente garantir protecção social aos seus legítimos beneficiários. Por isso é que a sua gestão não pode ser avaliada apenas pela conformidade legal dos procedimentos ou pelo cumprimento das normas contabilísticas. Tem de ser medida pela sua capacidade efectiva de preservar o património, rentabilizá-lo de forma prudente e assegurar que os compromissos assumidos poderão ser honrados não apenas hoje, mas também nas próximas décadas. É aqui que ganha actualidade uma velha máxima do direito romano atribuída a Júlio César: não basta que a mulher de César seja honesta; é preciso que pareça honesta. Da mesma forma que não basta que o INSS afirme que os recursos estão bem geridos. É indispensável que essa solidez seja visível, demonstrável e credível aos olhos de todos, especialmente dos verdadeiros donos do dinheiro: os trabalhadores e pensionistas.

A confiança nas instituições públicas constrói-se precisamente dessa forma. Não através de declarações de princípio, mas pela disponibilização de informação clara, verificável e sujeita ao escrutínio independente. Quanto maior for a responsabilidade de uma instituição, maior deve ser a transparência com que presta contas.

Nos últimos anos, o Instituto tem enfrentado sucessivas polémicas. Gestores do INSS foram responsabilizados e, em alguns casos, detidos por alegados esquemas de corrupção e desvio de fundos, incluindo o recente caso relacionado com a manipulação de concursos públicos envolvendo centenas de milhões de meticais. É importante que a justiça investigue e responsabilize quem eventualmente tenha violado a lei. Contudo, a responsabilização criminal, por si só, não resolve a principal preocupação dos contribuintes. Depois das detenções, dos julgamentos e das condenações, permanece uma pergunta que continua sem resposta suficientemente clara: qual é hoje a verdadeira situação financeira do fundo de pensões? Os recursos desviados foram recuperados? As perdas foram absorvidas? A capacidade financeira do sistema mantém-se intacta?

Estas perguntas não resultam de uma desconfiança gratuita. Resultam da legítima preocupação de quem descontou durante décadas acreditando que o sistema protegeria o seu futuro.
A falta de transparência torna-se ainda mais sensível quando recordamos investimentos concretos que suscitaram forte debate público. É o caso de bancos participados maioritariamente pelo INSS, como o Nosso Banco, que acabou por encerrar, originando perdas relevantes para o fundo. A isto juntam-se investimentos em diversos sectores, desde a aviação, hotelaria, passando por empreendimentos imobiliários e outros projectos empresariais, que foram frequentemente acompanhados por dúvidas quanto à sua rentabilidade, aos critérios de decisão, à governação e ao efectivo retorno obtido para os contribuintes. Importa reconhecer que um fundo de pensões não deve manter os seus recursos totalmente imobilizados. A diversificação de investimentos faz parte das boas práticas internacionais. Contudo, esses investimentos têm de obedecer a critérios particularmente rigorosos de prudência, segurança, liquidez e rentabilidade. O objectivo principal nunca pode ser substituir o Estado como investidor em sectores económicos, mas sim proteger o património confiado pelos contribuintes e garantir o pagamento das prestações futuras.

As decisões de investimento devem responder a uma pergunta simples: este investimento reforça ou fragiliza a capacidade do INSS de pagar pensões daqui a vinte ou trinta anos?
Quando essa resposta não é evidente, cresce naturalmente a inquietação pública.
As dúvidas acumuladas ao longo dos anos produzem um efeito silencioso, mas profundamente nocivo. Enfraquecem a confiança dos trabalhadores activos, geram insegurança entre os pensionistas e reduzem a credibilidade de uma das instituições sociais mais importantes do país. É precisamente por isso que Moçambique deve dar um passo de maturidade institucional: realizar uma auditoria independente, abrangente e internacionalmente credível à solvabilidade do INSS. Não uma mera revisão contabilística destinada a verificar se as contas fecham correctamente, mas uma avaliação profunda da verdadeira saúde financeira do sistema.
Essa auditoria deve ser conduzida por entidades tecnicamente competentes, independentes e sem qualquer conflito de interesses. Deve produzir um relatório público, acessível e compreensível, para que qualquer cidadão possa conhecer o verdadeiro estado do fundo que ajudou a construir.

Mais do que analisar balanços financeiros, essa avaliação deve examinar a qualidade dos activos, a diversificação da carteira de investimentos, a liquidez disponível, os riscos assumidos, a exposição a sectores vulneráveis, o desempenho histórico das aplicações financeiras e a capacidade de geração de rendimento suficiente para responder às responsabilidades futuras. Igualmente indispensável será a realização de avaliações actuariais rigorosas e de testes de resistência (“stress tests”), simulando cenários adversos como inflação elevada, desaceleração económica prolongada, envelhecimento acelerado da população, aumento da esperança média de vida, crescimento do desemprego ou redução das contribuições. Só assim será possível responder com seriedade à pergunta que verdadeiramente interessa aos trabalhadores e pensionistas: o sistema conseguirá pagar as pensões prometidas mesmo em circunstâncias económicas desfavoráveis?

A solvabilidade não é um conceito abstracto reservado aos especialistas em finanças. É uma garantia concreta de justiça social. Significa que existe património suficiente, sustentável e adequadamente gerido para cumprir as promessas feitas aos cidadãos que confiaram parte dos seus rendimentos ao sistema durante décadas. Em muitos países, este tipo de avaliação constitui uma prática regular precisamente porque fortalece a confiança pública. Os fundos de pensões são periodicamente sujeitos a exames independentes, cujos resultados permitem introduzir atempadamente as correcções necessárias e evitar crises futuras. Moçambique não deve esperar que surjam dificuldades graves para agir. A prevenção é sempre menos onerosa do que a reparação. Se a auditoria confirmar que o INSS é financeiramente robusto, todos ganharão, reforçar-se-á a confiança dos trabalhadores, tranquilizar-se-ão os pensionistas, melhorar-se-á a credibilidade da instituição e demonstrar-se-á que os investimentos realizados contribuíram efectivamente para fortalecer o sistema. Se, pelo contrário, forem identificadas fragilidades, tanto melhor que isso aconteça agora. Nenhum problema financeiro desaparece por ser ignorado. Pelo contrário, tende a crescer silenciosamente até se tornar muito mais difícil e dispendioso de resolver. Conhecer antecipadamente as vulnerabilidades permite adoptar medidas correctivas graduais, responsáveis e menos penalizadoras para todos.

Numa altura em que Moçambique procura atrair investimento, reforçar a boa governação e reconstruir a confiança nas instituições públicas, a transparência deixou de ser apenas uma virtude administrativa, para tornar-se num activo estratégico para o desenvolvimento do país.
Os cidadãos estão hoje mais informados, mais exigentes e mais conscientes dos seus direitos, tem o direito de saber como são geridos os recursos públicos e, sobretudo, como é protegido o dinheiro que lhes pertence. E têm esse direito. Porque, no fundo, o património do INSS não pertence ao Governo, nem mesmo aos administradores que temporariamente dirigem a instituição. Esse património pertence moral e juridicamente aos milhões de trabalhadores que o constituíram com o seu esforço diário e às gerações futuras que nele depositam a esperança de uma velhice digna.

Não basta afirmar que os recursos estão seguros. É preciso demonstrá-lo através de evidências independentes. Também não é o bastante garantir que os investimentos são rentáveis, é necessário apresentar resultados claros, transparentes e verificáveis. Para assegurar que o sistema é sustentável, torna-se indispensável submetê-lo ao escrutínio técnico, actuarial e financeiro que qualquer grande fundo de pensões moderno deve enfrentar. E esta auditoria independente não deve ser interpretada como um acto de desconfiança, mas deve ser vista como um acto de respeito pelos contribuintes, um exercício de prestação de contas e uma demonstração de maturidade institucional. É a forma mais eficaz de provar que, tal como a mulher de César, o INSS não só é sólido, como também parece sólido aos olhos daqueles que nele depositaram a sua confiança. Porque a confiança é o maior activo de qualquer sistema de segurança social. E essa confiança não se constrói com discursos nem comunicados. Constrói-se com transparência, responsabilidade e provas concretas. Quando estão em causa as pensões de milhões de moçambicanos, não pode haver espaço para dúvidas. A verdade, mesmo quando exige coragem, continua a ser o investimento mais seguro que qualquer instituição pública pode fazer.