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- Orçamento da CNE prioriza missões no exterior e desperdiça 31 milhões em ano sem eleições
- CNE vai gastar mais de 5 milhões só para “preparar” ida de missões a São Tomé e Cabo Verde
- Outros 5 milhões de meticais irá gastar com as missões propriamente ditas nos dois países
- Enquanto gasta com passeios e ajudas de custo, reformas estruturais ficam com migalhas
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou, no final de Abril, o seu Plano de Actividades e Orçamento para o exercício económico de 2026, num total superior a 72,5 milhões de meticais. Contudo, uma análise criteriosa do documento, publicada no Boletim da República a 12 de Junho passado, revela que grande parte deste valor está a ser canalizado para despesas de cariz internacional e protocolar, deixando em segundo plano as acções estruturantes necessárias para o fortalecimento do sistema eleitoral moçambicano.
Evidências
Num ano em que o país não realiza eleições autárquicas nem gerais, a CNE prevê gastar cerca de 31 milhões de meticais em actividades consideradas supérfluas ou de valor questionável, tendo em conta a crise financeira que o País atravessa.
O capítulo mais dispendioso do orçamento é o que trata da participação em missões de observação eleitoral no estrangeiro. A CNE orçamentou a ida de membros do seu secretariado para sete missões internacionais em países como Cabo Verde, Brasil, Zâmbia, República do Congo, Etiópia e São Tomé e Príncipe. Só este item consumirá 21,3 milhões de meticais, grande parte em despesas de passagens aéreas, alojamento e ajudas de custo chorudas.
Mas o que mais salta à vista é a redundância de despesas. Por exemplo, a CNE reserva 2,7 milhões para observação das eleições em São Tomé e Príncipe e, simultaneamente, reserva outros 2,7 milhões para “apoio na preparação” da mesma missão. O mesmo fenómeno repete-se em relação a Cabo Verde, onde a observação e o apoio preparatório somam quase 7 milhões de meticais.
Cerca de 12 milhões serão gastos em encontros
Para além das viagens, a CNE afectou 12 milhões de meticais para “acompanhar encontros com instituições e organizações nacionais e estrangeiras”, uma verba avultada destinada a questões de protocolo e imprensa sem detalhamento dos beneficiários ou do retorno prático para a democracia moçambicana.
A instituição prevê ainda gastar 1,06 milhões de meticais para formar os seus membros em Tecnologias de Informação e Comunicação, e mais 1,2 milhões para workshops sobre Comunicação Institucional e Gestão de Crises, enquanto uma visita de “troca de experiências” à República de Angola para discutir o recenseamento permanente custará aos cofres do Estado 3,06 milhões de meticais, um valor que muitos consideram excessivo para uma deslocação que poderia ser realizada por via virtual ou com custos muito reduzidos.
Enquanto os gastos com viagens e eventos de imagem inflacionam o orçamento, as actividades consideradas prioritárias para o futuro do país surgem com dotações modestas. A elaboração da proposta de Projecto de Reforço da Democracia para o ciclo eleitoral de 2027-2030 está orçada em apenas 5,8 milhões de meticais, enquanto a harmonização da Lei do Recenseamento Eleitoral com as demais leis recebeu apenas 100 mil meticais.
A revisão do Regulamento do Secretariado da CNE e a criação do Departamento de Recursos Humanos, medidas cruciais para o bom funcionamento interno, também contam com verbas irrisórias (75 mil meticais) face ao vultoso investimento em acções externas.
A CNE justifica as despesas com a “troca de experiências” e a “importação de melhores práticas”. Contudo, a duplicação de missões e o elevado custo unitário tornam esta justificação frágil, levantando sérias dúvidas sobre a eficiência na gestão dos recursos do Estado e a verdadeira prioridade da instituição para o ano de 2026.
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