MTGAS averigua processo de recrutamento em Cabo Delgado após denúncia de exclusão de moçambicanos

O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) ordenou a abertura imediata de averiguações a um processo de recrutamento no projecto Mozambique LNG, em Afungi, província de Cabo Delgado, após circular uma denúncia de que uma vaga para engenheiro eletricista se destinaria exclusivamente a cidadãos de nacionalidade indiana.

A investigação surge na sequência de uma denúncia tornada pública através da plataforma digital LinkedIn, na qual um candidato de nacionalidade moçambicana revelou ter recebido uma resposta a recusar a sua integração com o argumento de que a posição estava reservada a estrangeiros. O ministério tutelar pretende apurar se existiram violações das normas legais aplicáveis à contratação de mão-de-obra e se foi respeitado o princípio da prioridade e valorização da força de trabalho nacional.

As diligências preliminares já permitiram identificar os intervenientes directos no processo, nomeadamente a agência privada de emprego Deltareco, responsável pela publicação da vaga e pelo atendimento aos candidatos, e a empresa CCJV, entidade subcontratada no âmbito das operações do megaprojecto de gás. As organizações envolvidas foram chamadas a prestar esclarecimentos formais e a apresentar toda a documentação probatória para escrutínio das autoridades competentes.

O ministério sublinhou que a colaboração de subcontratados e agências de recrutamento em grandes investimentos estruturantes não desonera nenhuma entidade do cumprimento integral da lei laboral moçambicana. As apurações em curso vão examinar a origem e o fundamento da exclusão de nacionais, a existência no mercado de profissionais moçambicanos habilitados para o desempenho da função e o rigoroso cumprimento dos limites legais fixados para a contratação estrangeira.

Sublinhando que qualquer juízo definitivo sobre eventuais irregularidades prematuras aguardará pela conclusão da instrução factual, o MTGAS garantiu que tornará públicas as conclusões assim que o processo estiver encerrado, aplicando com rigor as medidas sancionatórias previstas na lei caso se confirmem prevaricações.

Na mesma nota, o executivo reafirmou o compromisso institucional com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e a garantia de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego em todo o território nacional.