Governo aprova regulamento da Lei de Minas e fixa participação mínima do Estado em 15%
O Conselho de Ministros aprovou o decreto que estabelece o Regulamento da nova Lei de Minas, introduzindo profundas reformas estruturais no sector extrativo para garantir a retenção de valor no país, a transparência no licenciamento e a defesa da soberania sobre os recursos minerais. O novo quadro regulatório define as regras para o licenciamento da […]
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