MISA exige amplo debate público antes da votação da Lei de Proteção de Dados
A proposta de lei de proteção de dados pessoais, submetida pelo Executivo à Assembleia da República para regular o acesso a informações no espaço digital, está a suscitar apreensão no sector da comunicação social. O MISA Moçambique manifestou publicamente o receio de que a futura legislação venha a condicionar direitos fundamentais e a restringir o […]
Continue Reading