Moçambique tem menos de 20 por cento para combater mudanças climáticas

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No âmbito da mobilização de recursos financeiros para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), lançada a 01 de Novembro corrente, pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, a delegação moçambicana que participa na Vigésima Sexta Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) avançou, semana passada, em Glasgow, cidade da Escócia, que, à semelhança de muitos países em desenvolvimento, Moçambique enfrenta desafios no acesso ao financiamento internacional do clima, tendo, até agora, mobilizado, através das fontes disponíveis, menos de 20% do financiamento de que necessita para implementar o plano de operacionalização da NDC.

A Alta-Comissária de Moçambique no Reino Unido, Albertina McDonald, referiu, no seu discurso de abertura, que o financiamento que está sendo disponibilizado internacionalmente não acompanha as necessidades dos países em desenvolvimento, o que resulta em lacunas significativas de financiamento.

Disse ainda que a maior parte do financiamento climático vem, muitas vezes, na forma de empréstimos ou de outros mecanismos não-concessionais. Perante estes desafios, “temos vindo a fortalecer as nossas intervenções através de fundos públicos estratégicos e institutos para enfrentar as alterações climáticas, nomeadamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, actualmente em processo de acreditação como entidade nacional do GCF, o Fundo Nacional de Energia e o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, que como um todo contribuem na busca de soluções eficazes de adaptação, mitigação e redução da magnitude das perdas e danos causados pelas mudanças climáticas”.

Já o Director Nacional-Adjunto de Monitoria e Avaliação no Ministério da Economia e Finanças, Albano Manjate, destacou o mercado do carbono, os fundos climáticos já instituídos bem como a Estratégia Nacional de Transição Energética como mecanismos inovadores para a mobilização de financiamento, com vista a implementação de acções planificadas.

Sobre o financiamento dos desastres naturais, Manjate revelou que, ao nível da Convenção das Nações Unidas, não existe um mecanismo claro para o efeito, “a questão de perdas e danos continua um assunto em debate, mas nós internamente temos estado a lidar com ele, alocando parte do Orçamento do Estado para o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres”.

A NDC é um instrumento que contém as acções prioritárias que o país compromete-se a realizar até o ano 2025, para responder à agenda global de urgentemente travar as alterações do clima. Neste documento, não só constam as acções de adaptação, mas também as relativas à mitigação. A contribuição do país na componente de adaptação cobre as áreas de redução de risco climático, recursos hídricos, agricultura, pesca, segurança alimentar e nutrição, protecção social, saúde, biodiversidade, florestas, infra-estruturas, áreas urbanas e zonas turísticas e costeiras.

Relativamente a mitigação, o instrumento preconiza a implementação de medidas, políticas, programas, projectos e acções que contemplam os sectores de Agropecuária e Usos Sustentáveis do Solo, Gestão de Resíduos, Segurança Energética e Sustentabilidade das Indústrias. Moçambique é reconhecido como um dos países que mais se tem dedicado e desenvolvido sistemas nacionais para ampliação das reduções de emissões por desmatamento e degradação florestal. Em Outubro, tornou-se no primeiro país a receber, do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF), o pagamento de 6.4 milhões de dólares americanos por redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal.

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