As alegações finais dos advogados de defesa levantaram as velhas questões que indiciam o uso do Ministério Público para fins políticos, a exposição dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE) e o combate que a Ordem dos Advogados (Assistente do MP) e os advogados de Defesa foram vítimas durante o decorrer do julgamento. Enquanto que outros centravam-se na precariedade das provas do Ministério Público, acusado de viciar as provas através de intimidação, outros expunham a face política do julgamento, que centrou a acusação de 19 “corruptores” sem poder de decisão, no projecto que precipitou a contratação das Dívidas Ocultas. A sentença do caso deverá ser conhecida no dia 1 de Agosto, um mês antes do Congresso da Frelimo.
É desde o princípio que o julgamento abre espaço para várias interpretações. É que desde a fase da instrução preparatória, o agora vice-Procurador-Geral, Alberto Paulo, decidiu tirar algumas informações dos réus a escopo e martelo. Quando foram chamados a contar a sua versão dos factos, Bruno Langa e Salvador Fabião Mabunda disseram que foram coagidos pelo referido magistrado. Em algumas denúncias, ficou claro que Alberto Paulo usou o modo Chico Feio para coagir os réus.
De acordo com o advogado da família Guebuza, Isálcio Mahanjane, que vê mão política por detrás do processo das Dívidas Ocultas, a representante do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, a quem apelida de “Chica Feia” pela forma que se dirigia aos réus no Tribunal, sem esquecer o ajudante, que responde pelo nome de Felino, por ter ameaçado o conceituado advogado Abdul Gani, foi o rosto do poder político dentro do MP.
Mahanjane prosseguiu que, na sua opinião, a lei deixou de ser a bússola de orientação da Procuradoria-Geral da República, defendendo que houve uma regressão no que aos direitos fundamentais e à consolidação do Estado de Direito Democrático dizem respeito.
“Os primeiros sinais desse volt face foram as intimidações levadas a cabo pela PGR contra Sua Excelência Armando Emílio Guebuza para que fosse ouvido nestes autos, em resposta a quesitos, com dispensa da audição do Conselho de Estado para a respectiva autorização, sob ameaça de instauração de um processo-crime por desobediência. Para o efeito, fez-se valer inclusive de quadros seus, infiltrados, no seio de algumas famílias, disfarçados de amigos”, observa o advogado, para depois questionar a verdadeira agenda da PGR.
“É intrigante, sem deixar de constituir uma anedota, pois a PGR que defende que um Presidente da República possa prestar declarações ao desbarato não permite que um magistrado seu preste declarações ou responda em perguntas, em processo-crime, sem a devida autorização do seu Conselho Superior, salvo as ressalvas da lei. Dito isto, não nos escapa a pergunta sobre qual é, afinal, a verdadeira agenda desta PGR? Algum golpe constitucional?”, questionou durante a sua intervenção.
O causídico argumentou que o caso tinha um pendor político bastante acentuado. “Dissemos que havia demasiada interferência externa sobre o mesmo. E denunciamos flagrantes violações dos direitos fundamentais dos cidadãos ora em julgamento. Em resposta a estas constatações, fomos brindados de diversas formas, desde as inúmeras conferências de imprensa, algumas das quais marcadas por autênticos desnortes, à verdadeiros monólogos, cujo ponto assente parecia ser uma descomunal e concertada coreografia manual, reveladora de uma inspiração à moda cafito”, desabafou o advogado.
Mahanjane puxou o julgamento para o campo político, ao lembrar que foi depois das auditorias da Kroll que iniciou a insurgência armada na província de Cabo Delgado, apontando que a PGR nunca promoveu a responsabilização de autores materiais do conflito que já matou mais de 3000 mil pessoas.
“Não deixa de ser interessante que depois do seu trabalho, em 2017, nesse mesmo ano, em Outubro, tenha eclodido a guerra de Cabo Delgado, o que torna esta PGR cúmplice dessa mesma guerra. E se quisermos perceber mais, perguntemo-nos quando é que a PGR já promoveu a responsabilização de autores materiais e morais daquele conflito, quando abundam informações sobre alguns rostos. Aliás, há dias ficamos a saber, através dos Estados Unidos da América, que há rostos que financiam o terrorismo de Cabo Delgado radicados na vizinha África do Sul”.
A fonte entende que o único propósito da Procuradoria-Geral da República é destruir e desestabilizar a bela pátria de heróis, uma vez que a mesma tem atacado sem piedade a Frelimo, o SISE e os advogados.
“A PGR ataca sem piedade três das maiores instituições de Moçambique. A primeira é a Frelimo, através de acções que visam semear a discórdia entre os seus militantes para daí dar a machadada final a cisão e o enfraquecimento do partido. Quanto ao SISE e por consequência às demais Forças de Defesa e Segurança, a sua actuação manifesta-se pela desmotivação dos efectivos, para que em momentos-chave tenham medo de defender a sua pátria por medo de serem presos. A terceira instituição a abater são os advogados, através de intimidação para que não exerçam a sua profissão com liberdade e dignidade que lhes é devida, para que não possam defender aos moçambicanos”.
Para além de Mahanjane, que expôs a precariedade das provas do Ministério Público, foi advogado de Gregório Leão, Abdul Gani, que apesar de ter se cingido na substância do processo, sublinhou que foi um julgamento para satisfazer guerras do poder.
“Se nós somarmos os valores de que eles são acusados, são 70 milhões de dólares, o que representa três por cento do total da dívida e o resto”, questionou numa abordagem ao MP. “Não conseguiu as pistas do resto, ou escondeu, não esteve interessado ou procurou prender estas pessoas, que directa ou indirectamente estiveram ligadas ao anterior regime”, disse Gani, reeditando a tese de conspiração política no processo.
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