- Diz estar a notar incitação pelas redes sociais
A Polícia da República de Moçambique (PRM) acaba de reforçar a sua capacidade e estratégia de intervenção diante de eventuais distúrbios generalizados contra a ordem pública, na sequência de supostas mensagens que alegadamente estariam a circular em várias redes sociais incentivando uma revolta e manifestações em repúdio ao custo de vida no país, agravamento das tarifas dos transportes, reajuste dos preços dos combustíveis e de alguns produtos de necessidade básica.
O artigo 51º CRM prevê o direito à liberdade de reunião e de manifestação. A Lei 9/91 (11 de Julho), alterada pela Lei 7/2001 que regula que a demonstração não necessita de autorizações (artigo 3º, n.º 1).
A disposição dispõe que «todos os cidadãos podem, pacificamente e livremente, exercer o seu direito de reunião e de manifestação, sem qualquer autorização prevista pela lei». O artigo 11º da Lei n.º 9/91 prevê especificamente que «a decisão de proibir ou restringir [a liberdade de reunião e demonstração] deve ser fundamentada e notificada aos promotores […] no prazo de dois dias a contar da recepção da comunicação.
No entanto, o direito à liberdade de manifestação não passa de um adereço constitucional, pois o governo, através da força policial letal e desproporcional, tem vindo a limitar de forma ilegal o exercício do direito reunião e manifestação, repelindo qualquer tipo euforia nas ruas, culminando por vezes em detecções arbitrárias, agressão física, baleamentos, tortura e outros maus tratos.
Como que a seguir religiosamente este modo de estar, no passado dia 04 de Abril, o Comando Geral da PRM emitiu uma instrução na qual ordena o reforço da segurança nos Comandos Distritais, Esquadras e Postos Policiais para impedir qualquer ameaça, incluindo a realização de acções profiláticas junto às comunidades, incluindo a educação cívica.
Segundo a nota, que não esclarece quem lidera os referidos grupos, estariam em curso actos preparatórios de supostas manifestações violentas que, segundo a polícia, estão a ser convocadas através das redes sociais.
A PRM diz estar a acompanhar com grande preocupação, através das redes sociais, a divulgação de mensagens para realização de manifestações que incitam, de forma implícita, a realização de manifestações violentas com recurso à vandalização de bens públicos e privados, alegadamente em reivindicação ao alto custo de vida, reajuste do preço de combustível, subida dos preços de produtos de primeira necessidade, pagamento das taxas de portagens, entre outros.
Com efeito, a PRM vai reforçar a presença permanente das forças junto aos objectos económicos vitais e estratégicos, com realce a instituições bancárias e financeiras, centros comerciais e locais de aglomeração de pessoas para dentre outras medidas que visam garantir a ordem e tranquilidade pública.
Não está claro como é que a PRM chegou a tais indícios de preparação das manifestações pelas redes sociais, mas diz que vai reforçar o trabalho de inteligência.
Recorde-se que as últimas manifestações violentas em larga escala tiveram lugar a 1 e 2 de Setembro de 2010, curiosamente contra a subida galopante do custo de vida, sobretudo o preço do pão e de chapa. Durante dois dias, milhares de moçambicanos visitaram infra-estruturas públicas e privadas nas capitais provinciais do país, tendo como principal epicentro as cidades de Maputo e Matola.
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