Em Agosto do ano passado, o ministro da Justiça da África do Sul decidiu que Manuel Chang seria extraditado para Moçambique. Entretanto, um recurso tempestivo do Fórum da Monitória do Orçamento acabou por baralhar os planos da Procuradoria-Geral da República e, como tal, Chang, que já estava no aeroporto perto para embarcar numa aeronave da Força Aérea de Moçambique acabou sendo devolvido para a cadeia de Medebee, onde está detido há mais de três anos. Nesta terça – feira, 07 de Junho, a justiça sul – africana reapreciou a sua decisão e colocou, mais uma vez, Manuel Chang na rota dos Estados Unidos de América o que, diga-se em abono da verdade, um duro golpe das aspirações da PGR que tudo fez para que o antigo ministro da Economia e Finanças, fosse extraditado para Moçambique.
No dia 10 de Novembro de 2021, o Tribunal Superior de Gauteng decidiu extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos da América. Contudo, no dia seguinte, a República de Moçambique, através da Procuradora-Geral da República, instruiu ao seu advogado no caso para solicitar a suspensão da implementação da decisão, interpor recurso e, simultaneamente, apresentar um pedido de acesso directo ao Tribunal Constitucional para a reapreciação da decisão. O pedido da PGR foi diferido pela justiça sul – africana.
Entretanto, nesta terça – feira, 07 de Junho, o Tribunal Constitucional da África do Sul recusou, a reapreciar a decisão da justiça sul-africana de extraditar o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos. Aquele Tribunal justificou que o pedido feito pela PGR não é do interesse da justiça.
“O Tribunal Constitucional concluiu que o pedido deve ser julgado improcedente, com custas, por não ser do interesse da justiça ouvi-lo nesta fase”, refere a nota do Tribunal Superior de Gauteng.
A decisão de extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos da América foi, diga-se em abono da verdade, um duro golpe das aspirações da Procuradoria – Geral da República que tudo fez para que o antigo ministro da Economia e Finanças, fosse extraditado para Moçambique. Aliás , que até Janeiro de 2020 a instituição chefiada por Beatriz Buchili já havia gasto mais de 100 milhões de meticais com despesas com advogados na terra do Rand.
De lembrar que Manuel Chang está detido na África do Sul há quase três anos e meio, ou seja, desde Dezembro de 2018, a pedido dos EUA sob acusação de ter recebido milhões de dólares de subornos no esquema das dívidas ocultas.
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