A bancada da Frelimo ratificou, recentemente, o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda. No entanto, a Renamo anunciou que vai tomar medidas judiciais para revogar o instrumento. Para o efeito, o maior partido da oposição em Moçambique vai submeter ao Conselho Constitucional o pedido da declaração da inconstitucionalidade da Lei de modo que o […]
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O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano negou o pedido de autorização de recurso do Governo de Moçambique para recorrer contra a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos, no âmbito do processo das dívidas ocultas. A ordem judicial, refere que a rejeição do recurso dá-se por não haver razoável chance de […]
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Na última semana, a Juíza a Margarete Victor, do Tribunal Superior da Africa do Sul, divisão de Gauteng, indeferiu o novo pedido da Procuradoria da República (PGR) que visava travar a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, tendo justificado que não foram apresentadas razões imperiosas para que o pedido do recurso […]
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Em Agosto do ano passado, o ministro da Justiça da África do Sul decidiu que Manuel Chang seria extraditado para Moçambique. Entretanto, um recurso tempestivo do Fórum da Monitória do Orçamento acabou por baralhar os planos da Procuradoria-Geral da República e, como tal, Chang, que já estava no aeroporto perto para embarcar numa aeronave da […]
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