Renamo defende que adiamento das eleições distritais seria falta de honestidade por parte do Governo

DESTAQUE POLÍTICA

Recentemente, o Presidente da República, Filipe Nyusi, declarou que o país deve reflectir sobre a viabilidade das eleições distritais, agendadas para 2024. Nyusi destacou, por outro lado, que a Frelimo está comprometida com o processo de descentralização, mas observou que se deve avaliar as condições sobre o aprofundamento deste movimento. As declarações do Chefe do Estado não caíram bem no seio dos partidos da oposição. A Renamo, através do presidente do Conselho Jurisdicional Nacional, Saimone Macuiana, defendeu que não há espaço para o adiamento das eleições distritais, uma vez que as mesmas “derivam do cumprimento do comando constitucional que foi alcançado depois de longo e sinuoso dialogo politico entre a Renamo e o Governo, visando o alcance da Paz Definitiva e Reconciliação Nacional”.

No dia 28 de Maio do ano em curso, o Presidente da República apelou aos moçambicanos para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais em 2024. Entretanto, a Renamo, apercebendo-se da estratégia de Nyusi e o seu partido, avisa que o recuo no entendimento alçando constituiria falta de seriedade por parte do Governo.

Não seria bom e ético alterar, numa altura em que o processo de assuntos militares esta a decorrer sem muitos sobressaltos, recuar em processos da Descentralização na sua materialização como preconizam os entendimentos submetidos na Assembleia da República, pela sua Excelência Presidente da República, e transformadas em lei constitucional nº 1/2018. O recuo nestes entendimentos constituiria falta de honestidade por parte do Governo”, declarou Macuaiana para posteriormente criticar as declarações do Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Albano Macie, que na sua opinião, tentado ludibriar a opinião pública de que a ideia de da criação das assembleias distritais e eleição dos administradores distritais não é proposta da Renamo

“É no entendimento da Renamo inaceitável que um venerando juiz conselheiro do Conselho Constitucional se preocupe em proferir as declarações com o pendor político partidário, sabendo que o seu estatuto não lhe o confere essa prorrogativa. Preocupa ainda a Renamo e a sociedade moçambicana no geral. Como é que um venerando Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional pode proferir declarações políticas violando os princípios que gerem o Conselho Constitucional sem que o próprio Conselho Constitucional tome medidas para dignificar o órgão, tendo em conta as suas atribuições e responsabilidades”

Por outro lado, o maior partido da oposição observa que o hipotético adiamento das eleições distritais, agendadas para 2024, implicaria a violação da Lei fundamental (da Constituição da República), uma vez que a alínea e) do artigo 300 da Constituição da República  estabelece que o “ o sufrágio universal directo, secreto, igual e é periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local, sendo que no artigo nº 2 do mesmo artigo defende que a “alteração das eleições do poder local devera ser antecedida obrigatoriamente pela realização do referendo”.

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