Fundo Soberano antes do arranque de produção de gás: é possível?

O início de produção de gás natural na área 4 da bacia de Rovuma está na fase experimental e há garantias do Ministério de Recursos Minerais e Energia de que vai avançar ainda dentro dos próximos seis meses, a produção efectiva. É ainda dentro deste ano que o Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano (MCFS) quer ver estabelecido Fundo Soberano, antes mesmo do início de exploração de gás, uma “exigência” praticamente impossível tendo em conta que trata-se de um documento ainda não harmonizado e sem qualquer previsão de quando chega aos parlamentares.

É um debate que decorre desde o ano de 2020, num processo liderado pelo Banco de Moçambique, que defende ser necessário avançar agora para a sua criação e, na sua estrutura governativa é composto pela Assembleia da República, o Ministério da Economia e Finanças e o Banco de Moçambique.

Entre 2024 e 2033 prevê-se que a economia moçambicana cresça em torno de 9,3%. Este crescimento será impulsionado pela produção dos recursos naturais no país, com mais destaque para as reservas de gás natural na Bacia de Rovuma. Entretanto, no seio da sociedade ainda há temores que mesmo com o início da exploração destes recursos o grosso dos moçambicanos vai continuar pobre. Com vista a ter uma distribuição equitativa das receitas provenientes do gás, as organizações da sociedade civil defendem que o Fundo Soberano deve ser criado antes do arranque da produção do gás natural, ou seja, até Outubro próximo, tempo estimado para o arranque dos primeiros carregamentos, mas este tempo foi omitido no último comunicado do MIREME.

A comunidade internacional, que se não atém nos prazos, espera que o Fundo Soberano se baseie nas melhores práticas internacionais. É um desejo expresso pelo conselheiro político-económico da Embaixada dos EUA, Matthew D. Lowe,

No dia 18 de Junho corrente, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia tornou público que o Projecto Coral Sul iniciou a introdução de gás natural na instalação Coral Sul FLNG, uma plataforma flutuante atracada ao largo da Bacia do Rovuma para captar e processar os hidrocarbonetos.

Na ocasião, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, destaca que, a partir deste momento, estarão criadas as condições para que o primeiro carregamento de Gás Natural Liquefeito (GNL) seja efectuado no segundo semestre do presente ano.

“Este facto terá impacto significativo nas receitas e na contribuição para a segurança energética global e demonstra que as condições criadas pelo Governo para o desenvolvimento deste projecto permitiram a execução do mesmo dentro dos prazos”, referiu Zacarias.

O anúncio do Ministério dos Recursos Minerais trouxe à ribalta um velho debate, ou seja, a discussão em torno da criação do Fundo Soberano para que os moçambicanos sejam beneficiados com a exploração dos recursos.

O ponto mais alto deste debate foi a reunião de alto nível, organizada pela sociedade civil sobre o Fundo Soberano. É neste encontro que Ângelo Ferreira, na qualidade de representante do Ministério da Economia e Finanças, adiantou que com a exploração do gás natural na Cabo Delgado consolidam-se mais as perspectivas para um bom crescimento da economia nacional.

“De acordo com as instituições internacionais, prevê-se que o crescimento médio em Moçambique ronde na ordem dos 9,3% entre 2024 e 2033. No entanto, o elevado crescimento na economia não pressupõe o aumento dos indicadores sociais de redução da pobreza no nosso país”, declarou Ferreira.

Em representação da sociedade civil, Denise Namburete observa que o Tribunal Administrativo deve fazer uma auditoria anual ao Fundo Soberano.

“As opções de investimento do Fundo devem ser revertidas num plano acessível ao cidadão em concordância com a lei de acesso à informação, incluindo toda a informação sobre os investimentos e seus retornos”.

Alberto Niquice, Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, adiantou que a Assembleia da República, na qualidade de fiscalizador, vai desempenhar afincadamente o seu papel para que o Fundo Soberano não seja uma maldição para os moçambicanos. “Sabemos que os recursos são esgotáveis, mas devemos sempre ter em conta as prioridades para que esses recursos escassos sirvam do melhor e da melhor forma possível à maioria da população moçambicana”, destacou Niquice.

Por sua vez, Matthew D. Lowe, conselheiro político-económico da Embaixada dos Estados Unidos da América, observou que Moçambique tem tudo para criar um Fundo Soberano para gerir as receitas provenientes da exploração de gás natural, mas defende que deve haver transparência na gestão do mesmo.

“Queremos que as receitas provenientes das actividades sejam geridas de uma forma transparente, eficaz e eficiente, através do Fundo Soberano. Esperamos que o Fundo Soberano de Moçambique se baseie nas melhores práticas internacionais para responder às necessidades particulares dos seus cidadãos”, declarou Lowe.

Quem também mostrou o caminho para que o Fundo Soberano seja sinónimo de sucesso é Tove Westberg, embaixador da Noruega em Moçambique. “Não há milagres. É tudo sobre abnegação, cometimento e planificação. Coloquei isso em termos de exploração de recursos minerais porque é possível estabelecer”, aconselhou.