O governo anunciou, há instantes, os “números” previstos para os 21 níveis salariais aprovados pela Tabela Salarial Única (TSU), que entrará em vigor a partir deste mês, tendo esclarecido que a sorte não irá sorrir para todos e tudo dependerá em função do nível salarial a que o funcionário for enquadrado em função do seu tempo de trabalho, nível de escolaridade, entre outros critérios.
Vincando que a tabela veio eliminar desequilíbrios e não necessariamente aumentar salários, o ministério da Economia e Finanças revelou, esta tarde, que parte dos funcionários da função pública poderão ser enquadrados num nível salarial superior ao actual, o que resultará num aumento dos seus ordenados, enquanto outros poderão cair num nível mais abaixo, o que significaria passarem a receber pouco, mas para que ninguém receba abaixo do que ganha hoje, a TSU prevê um ajustamento para que possam manter o que ganham actualmente.
“O que vai acontecer é que com o enquadramento dos funcionários nos níveis salariais, cada um vai ser enquadrado em função da situação específica, obedecendo aos critérios como tempo de serviço, tempo na carreira, idade e qualificações académicas. O que vai suceder é que o funcionário pode vir a ser enquadrado num nível salarial superior ao salário que recebe hoje, efectivamente nestas circunstâncias regista-se o aumento salarial”, destacou.
E porque o ajuste salarial vai acontecer em função da realidade de cada funcionário, casos há que alguns funcionários calhar num nível salarial inferior ao actual e a solução encontrada é o reajuste para manter o salário actual.
“Vamos ver quantos é que vão aumentar e quantos vão manter os seus salários depois de concluirmos os processos de enquadramento, porque aí todos os funcionários já estarão nos 21 níveis salariais. Então aí é que vai se ver, quantos funcionários é que tiveram os seus rendimentos incrementados em razão do seu enquadramento e quais são os funcionários que vão manter os níveis salariais. Pode acontecer que o funcionário venha a ser enquadrado num nível salarial baixo, mas a própria lei prevê um elemento correctivo para que nenhum funcionário possa receber abaixo do seu salário actual”, sustenta.
Refira-se que a Tabela Salarial única entra em vigor este mês, estando em curso neste momento actos preparatórios, dentre as quais a simulação de pagamentos para verificar a conformidade da folha.
No entanto, até o momento o Governo só conseguiu regularizar o enquadramento de 80% dos Funcionários e Agentes do Estado, estando em curso a actualização dos restantes 20%, o que fará com que estes últimos não sejam contemplados no reajuste deste mês.
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