Numa altura em que a comunidade ruandesa em Moçambique tem sido alvo de perseguições por parte de regime de Kigali, o Conselho de Ministros, reunido na VII Sessão Ordinária, aprovou proposta de resolução que ratifica o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda, assinado em Junho do ano passado.
Segundo o porta – voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, o acordo (de extradição) entre os dois países prevê os casos e condições em que os pedidos de extradição deverão ser feitos.
“O acordo estabelece mecanismos visando garantir a assistência mais ampla possível de parte a parte, em conformidade com as suas disposições e respectivas legislações internas, na investigação ou procedimentos judiciais em relação a infracções cuja medida aplicável, no momento do pedido de assistência, é da competência das autoridades judiciais da parte requerente”, explicou Suazi para depois adiantar a proposta será submetida à Assembleia da República para a sua ratificação.
Ainda na VII Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e deu luz verde ao decreto que autoriza a canalização de subsídios às vítimas do deslizamento do lixo na lixeira de Hulene, na Cidade de Maputo.
O impacto das chuvas que assolaram diversos pontos do país também constou na agenda do Conselho de Ministros, sendo que o Executivo avaliou positivamente as acções levadas a cabo para minimizar o sofrimento das populações afectadas.
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