O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela disse ontem, 08 de Março, em plenária que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) aumentou consideravelmente os salários dos funcionários públicos cobrindo 91% dos FAE. Aquando da sessão de perguntas e respostas colocadas pela bancada parlamentar da Renamo, sobre o grau de eficácia do TSU desde a sua introdução aos dias de hoje com vista a alcançar tão desejada justiça salarial, foi igualmente convidado o Primeiro-ministro para alguns esclarecimentos.
“Nós tivemos incremento de salários em 91% dos mais de 361 mil funcionários do Estado. A título de exemplo, a nível dos auxiliares, o salário mínimo passou de 4689 mil para 8769,00 Meticais. Mas este incremento também é verificado a nível de técnicos médios, básicos, superiores N2, N1 e especialistas”, avançou Adriano Maleiane.
Por sua vez, foi ainda avançando pelo Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, que embora o TSU já esteja sendo implementado, a Comissão de Enquadramento continua a trabalhar para detectar e corrigir todas as falhas que ainda prevalecem neste dispositivo legal.
“As Comissões Multissectoriais de Enquadramento, a nível central e local que têm a missão de receber, apreciar e propor soluções para as reclamações, continuam em função, tendo em conta que têm uma vigência de 12 meses. Presentemente, está em implementação a segunda fase que é de ajustamento dos qualificadores das carreiras profissionais e das funções de direcção, chefia e confiança em função dos 21 níveis da Tabela Salarial Única”, explicou o Adriano Maleiane.
Para Adriano Maleiane, o salário base de um técnico superior passou de 7443,00 para 14 758,00 Meticais; do técnico superior N1 passou de 17 539,00 para 37 758, 00 Meticais; de um especialista passou dos anteriores 24 882,00 para 60 758,00 Meticais.
Dentre as reclamações mais apresentadas estão as diferenças entre os salários mínimos e máximos pagos aos funcionários. “A perspectiva da reforma e do Governo foi sempre reduzir o fosso salarial existente entre o salário mínimo e o máximo, no Aparelho de Estado. No caso do salário mínimo, havia, nas instituições de administração indirecta do Estado, institutos e fundos, um salário mínimo, em média, à volta de 13 mil Meticais”. No caso da administração directa do Estado, sobretudo nos ministérios, o salário mínimo era inferior a cinco mil Meticais por mês. Por isso foi feita uma ponderação, e o Governo terá decidido aumentar elevar o salário para cerca de nove mil Meticais por mês para supostamente resolver o problema de injustiça salarial.
Infelizmente, alguns servidores públicos dizem não entender ainda se o processo está tratando da harmonização ou unificação dos salários através da TSU.
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