Recentemente, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que cria a Comissão de Inquérito que irá fazer a reflexão sobre a pertinência da realização das eleições distritais. Para os partidos da decisão a decisão do Governo é a confirmação do golpe ao Estado de Direito Democrático em Moçambique. Entretanto, fundadora da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e membro do Conselho de Estado, Graça Machel, defende que a decisão sobre a realização das eleições distritais deve ser de consenso nacional, tendo, por outro lado, instado aos partidos da oposição para seguirem o exemplo das organizações da sociedade civil que juntaram as mãos para mostrar ao Executivo que não estão a favor da proposta da Lei das Associações Sem Fins Lucrativos.
Texto: Duarte Sitoe
Enquanto a Renamo e o MDM vincam que estão criadas todas as condições para a realização das primeiras eleições distritais em Outubro do próximo ano, a Frelimo apoia-se nas preocupações de políticos, religiosos, académicos, jornalistas, organizações da sociedade civil e outras forças vivas para sugerir uma reflexão em relação das vantagens e desvantagens da realização das mesmas, sendo que para o efeito aprovou a proposta de Lei que altera para 15 de Julho a data em que será anunciado o dia em que serão realizadas as Eleições Gerais.
Os partidos da oposição entendem que a Comissão de Inquérito criada pelo Conselho de Ministros visa legitimar a decisão da Frelimo de negar as eleições distritais e que trata-se de uma tentativa de sobrepor-se à própria Constituição da República.
No entanto, Graça Machel, membro do Conselho de Estado e antiga Primeira Dama, defendeu, à margem do café – debate sobre dos Desafios da Construção do Estado do Direito Democrático, evento organizado pelo Gabinete do Provedor da Justiça, que deve haver um consenso nacional em torno da viabilidade da realização das eleições distritais e que os partidos da oposição devem procurar outras formas de se fazer sentir.
“É necessário que não só os deputados das outras bancadas se queixem. É preciso um movimento porque vocês vão ser sempre uma minoria e quando isso acontece a ditadura da maioria vai vos ignorar. É preciso arranjar outras coisas de se fazer sentir. Não sei se as eleições distritais têm viabilidade de funcionar. Por isso a comissão está lá, mas é preciso perguntar se a maneira como este assunto está sendo abordado é mais correcto. Se há viabilidade efectiva de implantação das assembleias distritais agora, se não há que seja um consenso nacional, mas que não seja visto como uma imposição de um grupo sobre a sociedade. Saúdo a criação da comissão, mas a comissão deve ser realmente amplamente consultiva”, disse Machel.
As organizações da sociedade civil uniram as mãos para mostrar ao Governo que não estão a favor da proposta de Lei das Associações Sem Fins Lucrativos. De acordo com a activista social e membro sênior da Frelimo, os partidos da oposição devem seguir o exemplo das organizações da sociedade para que a decisão da realização das eleições distritais seja de consenso nacional.
“As organizações da sociedade civil deram uma lição a pouco tempo. O Governo apresentou uma proposta de lei das Associações sem Fins Lucrativos que em boa verdade é uma aberração de uma lei. Não foram os barulhentos de Maputo que fizeram os argumentos para se provar que aquele projecto de lei era inconstitucional. A lei foi retirada e está sujeito a uma pequena revisão. É esse tipo de movimentos que queria sugerir que houvesse para que as pessoas dissessem que temos capacidade de ter as assembleias distritais agora, quais são as implicações e depois disso quando a decisão vier não é imposta, é uma decisão de consenso nacional”, disse Graça Machel para posteriormente referir que os moçambicanos devem resgatar o espaço de consenso no país.
“É preciso começar a criar espaços de consenso no nosso país e estes espaços estão a diminuir. De acordo com a nossa Constituição da República, a soberania vem do povo e temos que recuperar o espaço de consenso nacional em que não há cor política, não há religião, não tribo, não há região, não há homens e mulheres bem como sobre onde nós queremos ir como sociedade e quais são os passos que devemos dar para chegar lá”.
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