Provedor de Justiça reconhece que corrupção continua no rol dos factores que atentam contra efetivação dos direitos do cidadão

O Provedor da Justiça, Isac Chande, reconheceu, nesta quinta-feira, 09 de Novembro, que apesar de algumas melhorias, ainda há muitos desafios com vista a melhorar o funcionamento da Administração Pública, tendo, por outro lado, declarado que a corrupção continua no rol dos factores que atentam contra a efectivação dos direitos dos cidadãos que procuram os serviços da Administração Pública.

Durante o informe anual do Provedor de justiça 2022-2023 na Assembleia da República, Isac referiu que há enormes desafios para garantir a plena observância dos princípios e normas que presidem a actuação da Administração Pública.

“Temos que reconhecer que, ainda há muitos desafios com vista a prestação de um serviço público de qualidade e que não obrigue o cidadão a consentir sacrifícios desnecessários e desproporcionais. Com efeito, quando estes princípios não são observados, anula-se o esforço de quem tem a responsabilidade de dirigir e orientar a actividade da Administração Pública com vista a disponibilização de serviços de qualidade aos administrados” disse Isac Chande

No rol dos factores que atentam contra a efectivação dos direitos dos cidadãos que procuram os serviços da Administração Pública, o Provedor de Justiça destacou a “Prevalência de actos de corrupção em muitas instituições públicas na forma de desvio de fundos públicos ou cobranças ilícitas aos utentes e a deficiente e inadequada comunicação com os cidadãos”, o que de certa forma, gera incerteza e insegurança jurídicas.

A morosidade na emissão dos certificados no Ensino Técnico Profissional é outro ponto que inquieta o Provedor de Justiça que referiu que esta situação prejudica os graduados que querem dar seguimentos aos estudos.

“Os atrasos consideráveis na emissão dos certificados de conclusão de cursos ao nível dos institutos técnicos profissionais pela Autoridade Nacional de Ensino Técnico Profissional, causando graves prejuízos aos graduados que pretendem continuar os estudos ou aceder ao mercado de trabalho”.

Refira-se que as petições, queixas e reclamações recebidas pelo Gabinete do Provedor de Justiça, remetidas por diversas formas pelos cidadãos, resultaram na abertura de 724 queixas, o que representa um incremento de 3.3% em relação ao período anterior (2021-2022), em que foram apresentadas 700 queixas.